Saiba mais sobre o Serpros e seus benefícios

Entidade de previdência complementar, o Serpros gerencia planos previdenciários e conta ainda com empréstimo por consignação.

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O Serpro é uma empresa estatal brasileira do setor de tecnologia responsável pela administração de todo banco de dados da União. Asssim, o órgão manipula dados extremamente sensíveis e importantes, já que se trata das informações pessoais de cidadãos brasileiros. O Serpros, por sua vez, é uma entidade de previdência complementar patrocinado por ele próprio e pelo Serpro.

Abaixo é possível conferir mais informações sobre o Serpros, o histórico da organização, planos, empréstimos e LGPD.

O que é Serpros Fundo Multipatrocinado?

O Serpros é uma entidade sem fins lucrativos utilizada para, dentre outras coisas, gerenciar os planos de benefícios previdenciários complementares (EFPC). Com sede no Rio de Janeiro, o órgão também possui um escritório em Brasília no qual centraliza a gestão de dois tipos de planos previdenciários para servidores do próprio órgão (Serpro e Serpros). São eles:

  • Plano Serpro I: criado a partir da modalidade de Benefício Definido, este plano não aceitava mais novas adesões desde 1996 e, desde abril de 2013 encontra-se totalmente liquidado;
  • Plano Serpro II: opção para novas adesões, funciona como em uma espécie de Contribuição Variável, contemplando outras modalidades: a Contribuição Definida e o Benefício Definido.

Histórico da companhia

O Serpros é uma estatal fundada em 1977 cuja fiscalização passa diretamente pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar — entidade administrativa que é ligada ao Ministério da Economia.

Patrocinada por ele mesmo e pelo Serpro, o órgão já passou por grandes transformações ao longo do tempo. A seguir, acompanhe os principais pontos da história da organização:

  • 1977 – Criado o Serpro em 1º de Outubro de 1977;
  • 1983 – O Serpros tem sua sede transferida para o bairro de Botafogo, local no qual está presente até os dias atuais;
  • 1998 – Passa a ser denominado Serpros Fundo Multipatrocinado e começa a gerenciar planos previdenciários, tendo também criado o Plano Serpros II (PS-II) em uma modalidade moderna e menos arriscada;
  • 2001 – Dá início a migração dos associados ao plano PS-I para o PS-II;
  • 2015 – Passa por um processo de reestruturação organizacional após se enquadrar no Regime Especial de Administração no Serpros pela Previc;
  • 2016 – Atravessa uma nova intervenção de Regime Especial de Administração, tende ela durado entre setembro até julho do ano seguinte;
  • 2017 – Completa 40 anos da criação do Serpros e, para comemorar, o órgão lança um livro com sua história. Foi também o marco da posse da Gestão 2017-2019, sendo também o período em que elegeram-se novos conselheiros fiscais e deliberativos, além de novos membros da diretoria executiva;
  • 2018 – Inaugura-se novo escritório do Serpros no dia 18 de dezembro de 2018 em Brasília;
  • 2019 – Mantém-se os mesmos membros da diretoria executiva, enquanto são empossados os novos membros do conselho fiscal e deliberativo. Torna-se o sistema de registro PD Serpros um modelo para demais entidades. Além disso, desenvolve o Serpros sistemas e processos, dando início também a distribuição ao excedente referente ao plano PS-II — após apresentar três anos seguidos de superávits, permitiu a distribuição de um capital superior a R$ 124 milhões;
  • 2020 – Tornou-se o Serpros adepto ao Código de Autorregulação em Governança Corporativa, demonstrando a adoção de sólidas boas práticas e o aperfeiçoamento da governança corporativa na entidade. Em razão da pandemia da covid-19, passou a funcionar no home office, tendo neste mesmo período avançado em relação aos sistemas informatizados de processamento de dados e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Missão, visão e valores

O Serpros tem como missão gerenciar os planos do órgão, garantindo também o pagamento dos benefícios previdenciários de forma segura e transparente.

Nesse contexto, sua visão é tornar-se uma organização ligada às entidades de previdência complementar caracterizada pela superioridade em relação aos padrões de gestão eficiente, inovadora e governança.

Logo, o Serpros tem como valores principais tanto a inovação, já ligada ao seu DNA, bem como os princípios morais, respeito às pessoas, integridade, obediência às regras e foco no cliente.

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Planos

Plano Serpro I

O Serpro I foi um plano de Benefício Definido (BD), haja vista que este foi encerrado para novas adesões em 1996, tendo sido posteriormente saldado, em 2013. Trata-se, portanto, de um tipo de benefício em que os participantes se apresentaram com um benefício já pré-estabelecido, observando as diretrizes criadas pelo PS-I.

Dentre os benefícios disponibilizados através do Plano Serpro I, destaca-se os seguintes:

  • abono anual;
  • pecúlio por morte;
  • pensão por morte;
  • aposentadoria programada ou por invalidez;
  • auxílio-doença e reclusão.

Demais direitos e vantagens podem ser destinadas aos participantes inscritos, bem com seus dependentes legais e/ou designados, como:

  • autopatrocínio,
  • benefício proporcional diferido;
  • portabilidade; e
  • resgate.

Plano Serpro II

Exclusivo para empregados do Serpro e do Serpros, o PS-II nada mais é do que um plano previdenciário fechado de caráter misto, ou seja, ele se estrutura de forma distinta entre duas modalidades específicas: contribuição definida e benefício definido. Saiba mais sobre cada uma delas:

  • Contribuição Definida: período em que tanto participante quanto patrocinadora realizam contribuições conjuntas a fim de acumular o capital necessário para distribuição dos benefícios definidos no Plano. Na contribuição definida, o participante estabelece os percentuais incidentes sobre sua própria remuneração, contribuindo a patrocinadora de modo paritário, condição está estabelecida no art. 33 do Regulamento do PS-II;
    • A contribuição definida se dá em depósitos regulares destinados a uma conta individual de titularidade do participante. Dessa forma, o saldo de conta pode ser utilizado em um benefício de aposentadoria programada vitalícia, quando este cumpre todos os requisitos obrigatórios;
  • Benefício Definido: período em que o participante se beneficia da aposentadoria programada, de acordo com as regras de pagamento estabelecidas no momento da adesão ao plano. Destaca-se que o Benefício Definido é custeado por um fundo mutualista, isto é, seu capital trata-se de um bem compartilhado. Dessa forma, a soma do fundo deve cobrir o pagamento de todos os benefícios contratados, bem como cobrir eventuais riscos.

Patrocinadores dos planos Serpros

Os patrocinadores dos planos de previdência complementar são o próprio Serpro e o Serpros Fundo Multipatrocinado. Dessa forma, os planos são disponibilizados por empregados e demais beneficiários de cada entidade jurídica.

Como fazer a adesão aos planos?

Um dos benefícios de adesão aos planos do Serpo é que há uma paridade contributiva, já que para cada valor contribuído pelo participante, o patrocinador também realiza um aporte igual, multiplicando, dessa forma, o capital acumulado.

Disponível para empregados do Serpro e do Serpros, para participar, basta que o interessado faça o cadastramento através de formulário digital — validado através de assinatura com Certificado Digital compatível.

Além disso, o participante deve enviar os seguintes documentos para a entidade via email (sap@serpros.com.br ou escritório.bsb@serpros.com.br) ou por meio da central de atendimento:

  • formulário digital preenchido;
  • atestado de saúde ocupacional (atestado médico);
  • RG ou CNH (cópia)
  • termo de opção de IR — lembrando que o prazo para definir a opção pela tabela do Imposto de Renda é de até 30 dias. Caso não opte, em tempo hábil, pelo modelo regressivo, define-se automaticamente a escolha pela opção progressiva do IR.

Empréstimo com o Serpros

O Serpros conta com duas modalidades de empréstimo que pode ser parcelado em até 60 meses (no caso de tomadores ativos) ou, ainda, em até 84 meses (para aposentados e pensionistas). No caso do empréstimo simples, as parcelas são fixas e a taxa de juros pré-fixada, isto é, o interessado já sabe antecipadamente quanto irá pagar pelo empréstimo.

Além dessa modalidade, existe também a opção de empréstimo saúde. A diferença é que essa categoria destina-se exclusivamente para participantes assistidos em algum tipo de benefício de saúde, como auxílio-doença ou acidente (de trabalho). O parcelamento, neste caso, pode chegar até 36 parcelas fixas.

Quem pode fazer um empréstimo via Serpros?

De acordo com as regras da própria instituição, podem solicitar empréstimos via Serpros:

  • participantes ativos (exceto aqueles em regime de suspensão), saldados ou que recebem algum tipo de benefício, como auxílio-doença ou acidente de trabalho (na modalidade de empréstimo saúde);
  • pensionistas — conforme regras de concessão. No caso de tomadores com idade entre 18 e 21 anos apenas podem solicitar o crédito com parcelamento máximo de acordo com o tempo que falta para completar 21 anos, etc.

Como funciona o empréstimo?

Os participantes do Serpros podem ter acesso a linhas de empréstimo com as menores taxas de juros do mercado. Cada contrato possui parcelamento fixo, isto é, os valores não se alteram durante a vigência do contrato e a taxa de juros é pré-fixada. Dessa forma, os tomadores podem ter maior controle financeiro sobre a dívida, já que é possível saber quanto será pago até o final do contrato — que pode variar entre 36, 60 e 84 meses para participantes do Empréstimo Saúde, ativos e inativos, respectivamente.

Taxas de juros do empréstimo com o Serpros

O Serpros conta com uma das melhores taxas do mercado. Os interessados podem ter acesso ao crédito com taxas pré-fixadas iniciando a 1,11% para integrantes ativos e inativos, conforme dados apurados em setembro de 2021.

Vale lembrar, porém, que as taxas de juros podem eventualmente sofrer variação, dada as revisões periódicas das quais elas estão sujeitas. Isso ocorre por conta do Plano de Custeio do Serpros, bem como a atualização da taxa administrativa que pode ser corrigida tendo em vista os custos operacionais.

Apesar disso, os contratos em vigor não sofrem qualquer mudança, já que elas são aplicáveis apenas aos contratos celebrados na data da alteração.

Como consultar o informe de rendimentos

Para consultar o informe de rendimentos é bem fácil e rápido. Confira a seguir o passo a passo completo:

  • acesse a página do Serpros na internet;
  • faça login na área de acesso utilizando os dados cadastrados (CPF e Senha);
  • na página inicial, clique no menu “Consulta” e escolha a opção “Informe de Rendimentos”;
  • na tela seguinte, informe o período que deseja consultar e clique no botão “Visualizar”.

Importante: No caso dos participantes ativos, o informe de rendimentos pode ser obtido por meio do Serpro.

Passo a passo para solicitar

O primeiro passo para solicitar um empréstimo Serpros é liberar o acesso ao sistema de Consignação. Isto é, o órgão responsável pela folha de pagamento do interessado deve aderir ao Sistema de Gestão de Margem Consignável do SERPRO. Para tanto, é fundamental verificar junto ao Departamento de Recursos Humanos sobre essa adesão.

Sendo assim, para se cadastrar no Sistema de Gestão de Margem Consignável (primeiro acesso), o servidor, aposentado ou pensionista deve:

Primeiro Acesso

  • acessar a área de login no sistema de consignação;
  • clicar na guia “Esqueceu sua senha?”;
  • preencher o campo “Usuário” com o seu CPF e, em seguida, clicar no botão “Redefinir Senha”;
  • na tela de confirmação, clique em “SIM” e aguarde a confirmação de usuário cadastrado — caso surja uma mensagem que indique o não cadastramento no sistema, basta entrar em contato com o RH para a regularização cadastral;
  • em seguida, basta seguir as orientações enviadas para o e-mail cadastrado e finalizar o cadastro criando uma senha de acesso ou redefinindo, de fato, o seu código de acesso.

Empréstimo

Com o cadastro na plataforma, basta realizar os procedimentos destacados abaixo para solicitar um empréstimo. Confira:

  • faça login no sistema Serpros;
  • na tela inicial, selecione a opção “Empréstimo” e, em seguida, “Contratação de Empréstimo”;
  • verifique atentamente as instruções de contratação e marque “Ciente”, para prosseguir;
  • na tela seguinte, faça a atualização cadastral no sistema, confirmando dados bancários, residenciais, dentre outros, e clique em “Avançar”;
  • já na guia “Financeiro”, você pode verificar simulações de empréstimo através da guia “Opção de Simulação”;
  • de acordo com as informações apresentadas anteriormente, verifique atentamente as parcelas disponíveis e escolha a que melhor se adequa às suas necessidades;
  • por fim, basta clicar em “Finalizar”, caso esteja de acordo com as informações de parcelamento apresentadas na simulação. Se necessário, basta voltar para realizar uma nova simulação.

Pronto. Agora basta ler com atenção todos os detalhes da sua solicitação de empréstimo consignado. Após finalizar o processo, o contrato será exibido em PDF para download, mas também poderá receber uma cópia via e-mail confirmando a solicitação de crédito.

Serpros e a LGPD

Com a entrada em vigor da nova Lei Geral de Proteção de Dados — que dispõe sobre o tratamento de informações sensíveis —, o Serpros teve de se adaptar à implementação das diretrizes estabelecidas pela legislação. Isso porque a LGPD, como também ficou conhecida, traz novas orientações sobre o tratamento de informações, sobretudo no âmbito digital.

Dentre as principais medidas adotadas, destaca-se a manifestação expressa do consentimento de participantes e assistidos na distribuição de dados sensíveis para gestão do próprio órgão. Sendo assim, o cumprimento de exigências estabelecidas na LGPD passa diretamente  pelo acesso à Área Restrita destes indivíduos.

Outro aspecto importante é que o procedimento de adequação à lei geral outorga aos titulares direitos adicionais e novas obrigações aos Controladores e Operadores. Vale lembrar que a utilização de dados sensíveis faz-se necessário para finalidades institucionais, isto é, para a única e exclusiva gestão dos planos de benefícios previdenciários disponibilizados pelo órgão.

Portanto, no contexto do processamento de Dados, sendo o Serpros uma entidade sem fins lucrativos e com finalidade institucional, a instituição reforça o compromisso que está intimamente ligado aos valores da instituição, sobretudo a ética, a integridade e a transparência.

Canais de atendimento da entidade

  • Central de atendimento: 0800 721 10 10;
  • E-mails: sap@serpros.com.br (Rio de Janeiro) e escritorio.bsb@serpros.com.br (Brasília);
  • Envie dúvidas, sugestões e arquivos pelo fale conosco;

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Redação BX Blue

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