Serviços SIGEPE: saiba tudo o que você pode fazer online

Publicado em: 17/02/2020

SIGEPE é o Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal. Por meio da plataforma é possível acessar o contracheque, dados cadastrais, gerar a autorização de consignatária para o empréstimo consignado e outros serviços.  Os serviços SIGEPE podem ser acessado online, pelo site ou aplicativo, de forma muito prática!

Conheça ou saiba mais sobre todos os serviços disponíveis para Servidores Públicos Federais (SIAPE).

Dados Cadastrais

A consulta e atualização dos dados cadastrais no Sistema de Gestão de Acesso (SIGAC) é um serviço muito útil e por vezes necessário. Por isso, os Servidores Federais podem corrigir informações como: e-mail, estado civil, endereço e demais dados pessoais.

Confira, a seguir, quais são os procedimentos para realizar cada um dos serviços disponíveis.

Dados pessoais

Acesse a página do SIGAC e faça o seu login. No menu principal, procure pela guia “Dados Cadastrais”.

Na tela seguinte, escolha quais serviços deseja consultar para prosseguir com a atualização: “Dados Pessoais” ou “Dados Funcionais”.

Havendo a necessidade de mudança de alguma informação, role o cursor até o final da página e clique no botão “Atualizar”. Na tela seguinte, os espaços para preenchimento estarão desbloqueados. Portanto, basta alterar os dados desejados e gravar as alterações.

Ao final da operação, deverá aparecer uma mensagem de confirmação conforme imagem a seguir:

Inconsistências cadastrais

Em alguns casos, a inconsistência dos dados cadastrais podem acarretar prejuízos ao Servidor Público Federal. Além de não ser possível solicitar outros tipos de serviços SIGEPE, o pagamento também pode ser interrompido até que a situação seja normalizada.

Nesse contexto, é muito importante que os servidores acessem o SIGEPE/SIGAC para conferir a existência ou não das pendências cadastrais.

De modo geral, os principais erros estão diretamente relacionados com o endereço, número de PASEP e até mesmo o nome dos Servidores — especialmente aqueles que atualizaram seu sobrenome em decorrência do casamento ou divórcio.

Portanto, para sanar esse tipo de problema, basta seguir os passos indicados anteriormente e buscar pela guia “Inconsistências Cadastrais”. Em seguida, basta atualizar as informações e clicar no botão “Gravar”.

Consultar Benefício e Unidade Pagadora

A situação funcional (benefício) pode ser classificada de acordo com os regimes estatutários (EST) e Contratados (CDT). Entre as classificações mais comuns, podem estar os servidores:

  • ativos permanentes;
  • aposentados,
  • nomeados em cargo comissionado;
  • cedido;
  • excedente à lotação;
  • em exercício provisório;
  • ou conforme a descrição dos cargos.

Para identificar o seu enquadramento, bem como reconhecer a Unidade Pagadora, basta observar as informações dispostas na folha de rosto do contracheque.

No geral, esses dados se encontram logo acima do nome do Servidor e pode ser identificado pelo campo “Sigla da UPAG”, “Regime Jurídico” e “Situação Funcional”.

Formulário de Declaração de Vida

A Declaração de Vida é um procedimento obrigatório para todo Aposentado, Pensionista e Anistiados políticos, que recebem pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) — conforme trata a Lei nº 10.559 de 13 de Novembro de 2002.

Em outras palavras, esse procedimento é obrigatório para a continuidade do pagamento de provento de aposentadoria, pensão ou reparação econômica. Para tanto, esse tipo de recadastramento deve ser realizado anualmente sempre na data do aniversário do beneficiário.

Caso o prazo não seja cumprido, um novo limite de até 60 dias será estabelecido para regularização da situação. Desde meados de 2017, o recadastramento pode ser realizado em qualquer agência bancária da instituição responsável pelo pagamento mensal do seu benefício.

Dados financeiros

Outros serviços SIGEPE muito acessados, são os associados aos dados financeiros.

Consulta do Contracheque

Os Servidores Públicos Federais interessados em consultar os recibos de salário podem verificar tanto os contracheques antigos quanto o atual.

Para isso, basta acessar o site ou  aplicativo “SIGEPE Servidor e Pensionista” para ser redirecionado ao SIGAC.

Na tela seguinte, o Servidor deve logar em sua conta de acesso, utilizando o seu número de CPF (sem pontuação) e a senha. Caso possua um Certificado Digital, basta selecionar a opção e realizar a assinatura virtual.

Leia tambémPrimeiro acesso ao SIGAC/SIGEPE: saiba como funciona

Após acessar o seu Dashboard (Painel de Controle), basta clicar no menu “Último Contracheque”. Mas, atenção: se deseja obter os recibos de salários mais antigos, você deverá selecionar a opção “Dados Financeiros”.

Em seguida, é preciso selecionar novamente a opção “Último Contracheque” e fazer o download do arquivo gerado.

Para os recibos anteriores ao último mês vigente, clique na guia “Consulta do Contracheque”. Selecione o mês e o ano que deseja acessar e clique em consultar.

Comprovante de Rendimentos

O Informe de Rendimentos é um documento essencial, para os Servidores Públicos Federais (SIAPE) que precisam fazer a Declaração do IR.

Leia tambémComo emitir o Informe de Rendimentos para o IR 2020 pelo SIGEPE?

Emitido anualmente pela plataforma ou aplicativo, o extrato pode ser consultado ou impresso.

Consulta de Pagamento de Decisão Judicial

Com o objetivo de aperfeiçoar os processos de execução em folha de pagamento oriundo de ações judiciais relacionadas com a Gestão de Recursos Humanos — nas ações movidas contra a União, suas autarquias e fundações — foi desenvolvido o Módulo de Ações Judiciais do SIGEPE.

Para consultar, os funcionários SIAPE devem acessar os menus de navegação disponíveis no SIGEPE e clicar no link “Gestão de Pessoas”.

Na próxima tela, é preciso acessar a opção Sigepe Gestor e fazer o login na conta. Para consultar o Módulo de Ações Judiciais, basta clicar no botão “Ação Judicial”. Procure pelo Menu suspenso destacado na cor laranja, clique no botão “Relatório”. Por fim, basta selecionar a opção “Pagamentos”.

Passivos 3,17%

Entre 2002 e 2009 foram pagas gratificações do percentual de 3,17% em 2 parcelas, sendo a primeira em agosto e a segunda em dezembro de cada ano. Para consultar os valores pagos, é preciso estar logado na conta.

Consignações

Nas opções dos Serviços SIGEPE estão também as consignações, que são associadas ao empréstimo consignado.

Gerar Autorização de Consignatária

Havendo interesse, os Servidores são os responsáveis por gerar as autorizações de contrato de empréstimos junto aos bancos. A autorização nada mais é do que um consentimento sobre a operação e do desconto do pagamento das parcelas na folha de pagamento.

Leia tambémComo gerar autorização de consignatária no SIGEPE? Emita a sua agora!

Essas autorizações pode ser preenchidas pelo site ou aplicativo, na qual o Servidor pode gerar uma senha de autorização.

Gerenciar autorizações

Caso deseje, o Servidor também pode gerenciar ou cancelar suas autorizações consignatária. Seja por desistência do empréstimo e cartão ou para a troca de instituição financeira. Porém, vale lembrar que o cancelamento não pode ser solicitado no portal, e sim junto à instituição financeira.

Taxas de Juros de Consignatários

O limite legal para cobrança de juros nominais no empréstimo consignado não deve ultrapassar 2,05% ao mês. Embora esse índice seja o teto máximo, cada instituição pode, ao seu critério, praticar taxas diferenciadas.

Por isso, é fundamental fazer simulações, de modo a encontrar as melhores condições de pagamento. Afinal, as taxas aplicadas podem sofrer alterações diárias e sem aviso prévio.

Extrato de Consignação

O extrato é a forma mais detalhada na qual o Servidor poderá consultar as transações e operações que impactam a sua margem. É possível obter um extrato resumido ou mais detalhado, contendo todas as informações das consignações.

Simular Consignação

Algumas das instituições consignatárias que possuem um convênio com o Governo Federal, permitem simulações de propostas online pela plataforma.

Assim, os interessados podem obter informações sobre o valor máximo de suas taxas de juros, sobre os valores relativos à operação financeira, entre outros.

Termos de Reclamação

Em caso de falhas na operação de crédito, o Servidor redija uma reclamação. Além disso, é permitido ao interessado acompanhar todos os termos abertos.

Após abertura da Reclamação, a consignatária terá um prazo de cinco dias para apresentar uma resposta. Caso haja divergência de opiniões na solução apresentada, o Órgão Central analisará o termo e decidirá pela continuação ou exclusão da consignação.

Requerimentos Gerais

Por meio da guia “Requerimentos Gerais” o Servidor pode preencher diversos tipos de solicitações, inclusive anexar documentos externos — caso seja necessário.

Veja a lista completa de requerimentos que podem ser solicitados:

  • Ajuda de Custo;
  • Alteração de Dados Bancários;
  • Assistência à Saúde Suplementar (Solicitação);
  • Ausência por Falecimento de Familiar;
  • Ausência por Motivo de Casamento;
  • Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do IRPF;
  • Auxílio Alimentação e Refeição;
  • Auxílio Transporte;
  • Averbação de Tempo de Contribuição;
  • Cadastro de Estagiário;
  • Cadastro de Servidor;
  • Cadastro/Alteração de Dependente;
  • Comprovante de Quitação de Plano de Saúde;
  • Declaração – ocupante de DAS ou FCPE – Decreto 9.727/2019;
  • Declaração Negativa de Participação Gerência Sociedade PRD;
  • Declarações Legais;
  • Encaminhamento de Rendimentos Extra SIAPE;
  • Licença Gestante/Adotante;
  • Licença Paternidade e Prorrogação;
  • Opção – Função Comissionada Técnica – FCT;
  • Opção DAS e NES;
  • Pagamento de Substituição;
  • Termo de Opção de Remuneração de Ministro de Estado;
  • Termo de Responsabilidade – Comprovante Extra SIAPE.

Manuais

Caso ainda haja dúvidas, alguns estão disponíveis na plataforma. Esses documentos auxiliam os Servidores na utilização tanto do sistema, quanto em relação aos processos internos.

Viu como é simples acessar os Serviços SIGEPE? Então não deixe de conferir nossas dicas e orientações. Além da disciplina, uma vida financeira organizada passa diretamente pelo acesso às informações de qualidade.

 

Quer fazer um empréstimo consignado?

A bxblue pode te ajudar a contratar o consignado que você está precisando! Compare propostas de crédito consignado de diferentes bancos e escolha a melhor para você.

Simule seu consignado

Receba novidades por e-mail