Servidores Federais podem ter salários atrasados em 2021

Publicado em: 18/02/2021

Nos próximos meses, os Servidores Federais podem ter salários atrasados. Isso porque o Congresso ainda não aprovou o Orçamento 2021. A previsão mais otimista é que a aprovação da peça orçamentária ocorra apenas em abril. Até lá, no entanto, o dinheiro disponível para folha de pagamento já terá acabado.

O cerne do problema é que o governo depende do Congresso para quebrar a chamada “regra de ouro”, regra constitucional que proíbe o endividamento para pagar despesas correntes (como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública).

Sem essa permissão, portanto, o Executivo não tem dinheiro para bancar os gastos com pessoal. A estimativa é que o governo Federal vai ter que se endividar em quase R$ 500 bilhões para cobrir todos os custos.

Saiba como está o andamento da votação do Orçamento 2021 e como os servidores podem ser afetados.

Atraso no Orçamento 2021

De acordo com a Constituição Federal, o Executivo deve encaminhar a Lei Orçamentária de cada ano ao Congresso até 31 de agosto do ano anterior – prazo que foi cumprido.

A seguir, o normal seria que a proposta tramitasse na Câmara dos Deputados e Senado Federal, e que fosse devolvida para sanção presidencial até 22 de dezembro. O Congresso, porém, não cumpriu esse prazo.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO), encarregada de avaliar a peça orçamentária, foi instalada apenas este ano, em 10 de fevereiro. A pandemia de coronavírus, eleições municipais e a disputa pela liderança da própria comissão atravancaram o processo.

Sem o Orçamento aprovado, o Executivo já começou o ano com as despesas reduzidas, podendo gastar apenas 1/12 do orçamento anual previsto até que o texto final seja aprovado.

O que acontece com a regra de ouro?

O Orçamento 2021 tem insuficiência de R$ 452,7 bilhões dentro da regra de ouro. Como explicado acima, isso significa que o governo precisará pegar esse montante emprestado (via emissão de dívida) para custear todas as despesas, incluindo salários de Servidores. Caso contrário, a remuneração dos funcionários públicos poderá ser adiada.

Esse crédito especial, no entanto, precisa ser autorizado pelo Congresso e a autorização, por sua vez, só pode ser concedida uma vez que o Orçamento 2021 seja aprovado. Até lá, o governo também fica impedido de fazer remanejamentos.

Em nota técnica de 22 de janeiro, a Secretaria de Orçamento Federal apontou que 43,6% de todas as despesas da União com folha de pagamento dependem de créditos especiais. Esses recursos, ainda, bastariam apenas para cobrir três meses de salário dos servidores e seis de pensionistas e inativos.

Servidores Federais podem ter salários atrasados já no próximo mês

O que acontece com o salário de servidores?

Se o gargalo com o Orçamento 2021 não for resolvido a tempo, servidores de diversos órgãos podem ficar sem salário. De acordo com reportagem publicada no jornal O Globo, o Ministério da Economia conta com R$ 310,8 milhões para pagar pessoal ativo.

Em janeiro, o salário dos trabalhadores custou R$ 142 milhões aos cofres públicos. A estimativa é que a mesma quantia seja paga em fevereiro. Assim, os recursos não serão suficientes para os meses seguintes e os Servidores Federais podem ter os salários atrasados.

Segundo analistas, já em março podem ficar comprometidos os salários de funcionários de órgãos como:

  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
  • Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea); e
  • Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Já para as Forças Armadas, o dinheiro disponível basta apenas até abril.

Outros órgãos que estão mais vulneráveis – devido ao tamanho da folha salarial e o condicionamento do crédito à regra de ouro – são os Ministérios da Cidadania, das Relações Exteriores e a Advocacia-Geral da União.

Leia também: Novo reajuste do salário mínimo de 2021 pode ser pago só em 2022

Em que pé está a votação do Orçamento 2021?

Com a Comissão instalada, a análise do Orçamento pelo Congresso finalmente pode começar, mas ainda vai demorar para que a proposta seja aprovada.

Atualmente, a comissão é presidida pela deputada Flávia Arruda (PL-DF) e conta com 42 parlamentares titulares – 31 deputados e 11 senadores. Essa formação vai até março, para analisar o orçamento de 2021.

Uma vez apreciada pelo colegiado, a proposta segue para tramitação na Câmara e Senado. A previsão é que a votação final seja em 24 de março. Uma vez aprovado, o Orçamento volta para o Executivo, que poderá sancionar o texto, ou vetá-lo parcial ou totalmente.

A partir de abril, a CMO terá uma nova composição e focará na análise do orçamento de 2022. O colegiado é responsável por apreciar a Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual (PPA).

O que é LOA, LDO e PPA?

  • LOA: é o próprio orçamento anual, contemplando em detalhe todos os investimentos, custos com pessoal, saúde, educação, transporte, etc.
  • LDO: é elaborada anualmente e visa apontar as prioridades do governo para o ano seguinte. Ela segue o que foi estabelecido pelo PPA e dá base à LOA.
  • PPA: com vigência de quatro anos, prevê as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública (como obras e grandes projetos governamentais).

Veja também: Reforma Administrativa pode acabar com benefícios de novos servidores


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