Descubra o que pensam os servidores públicos sobre o trabalho remoto
Home office, teletrabalho e trabalho remoto, termos que ficaram mais comuns no vocabulário desde o início da pandemia. As três palavras remetem à mesma ideia, qual seja, trabalhar de outro local que não o escritório da empresa, usualmente da própria casa. E não foi diferente com os servidores públicos. Após mais de um ano do teletrabalho, fica a pergunta: como é o trabalho remoto de servidores públicos?
Essa classe trabalhadora possui um regime jurídico próprio e se diferencia das demais em muitos aspectos, especialmente no que diz respeito à contratação. Com o teletrabalho, regras específicas foram criadas para os servidores em home office.
Para responder a essa pergunta, três pesquisadoras de Brasília fizeram um estudo do teletrabalho no serviço público, a partir de uma pesquisa sobre os pontos positivos e negativos, assim como o seu impacto, realizada com chefes e supervisores, teletrabalhadores do funcionalismo público e seus colegas.
Fique por dentro dos dados mais reveladores da pesquisa e veja outros detalhes sobre o home office do servidor público neste período de distanciamento social imposto pela emergência pública da covid-19.
Prós e contras do trabalho remoto dos servidores públicos
A pesquisa “Teletrabalho na atualidade: quais são os impactos no desempenho profissional, bem-estar e contexto de trabalho?“, realizada em 2020, utilizou como amostra os servidores do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), um dos pioneiros na utilização do teletrabalho no Brasil.
O estudo, conduzido por Karina Pereira Bastos Vilarinho, Tatiane Paschoal e Gisela Demo, foi publicado na última edição da Revista do Serviço Público. As pesquisadoras observaram:
Este estudo apresenta um diagnóstico que pode prover aos gestores públicos um olhar mais reflexivo no que tange à adoção e subsequente implantação do teletrabalho.
Ao serem questionados sobre as vantagens do home office, os servidores deram as seguintes respostas, na ordem listada abaixo:
- Aumento da produtividade
- Melhoria na qualidade de vida e facilidade de deslocamento
- Condições e organização do trabalho
Dentre os pontos negativos, há destaque para:
- Preconceito e desconfiança de chefes e colegas
- Dificuldades técnicas
- Perda de convívio com os colegas
- Dificuldades de gestão
- Apoio da empresa
Quanto aos impactos no contexto de trabalho, bem-estar e desempenho profissional, a pesquisa apontou que houve destaque para a possibilidade de:
- evitar o trânsito;
- economizar tempo de deslocamento;
- trabalhar sem interrupção de colegas; e
- se distanciar de conflitos comuns ao convívio social.
Por outro lado, existem aspectos a serem melhorados, como a infraestrutura tecnológica e as interações sociais que, de acordo com a pesquisa, apontam para a necessidade de repensar práticas de convívio.
Trabalho remoto de servidores: diferenças na percepção
As pesquisadoras avaliam, a partir dos resultados da pesquisa, que houve diferenças significativas entre teletrabalhadores e colegas para todas as variáveis abordadas: contexto de trabalho, bem-estar e desempenho profissional.
As percepções dos teletrabalhadores foram mais positivas que as percepções dos colegas não teletrabalhadores para todas as variáveis pesquisadas.
O estudo apontou que quando comparados com colegas que possuem os mesmos cargos e desenvolvem as mesmas atividades, os servidores públicos que estão no home office apresentam desempenho profissional e bem-estar no trabalho mais elevados, além de avaliações mais positivas das relações socioprofissionais, condições e organização do trabalho.
Assim, no Serpro, o teletrabalho está associado a melhores avaliações de contexto, de bem-estar e de desempenho.
Uma especificidade constatada pelas pesquisadoras, ainda, foi que os servidores públicos em trabalho remoto apontaram preconceito e resistência por parte de colegas e chefias.
Tal fato, pontuaram, pode ser tanto decorrente da cultura local e organizacional (que valoriza as relações e comunicações cara a cara) como também de resistências frente a um arranjo e uma forma de organização do trabalho com os quais as pessoas não estão acostumadas.
Quando se pensa em contextos de isolamento social trazido por crises e pandemias, como o da Covid-19, o teletrabalho pode passar de alternativa à única opção viável.
Confira na íntegra o estudo sobre o teletrabalho de servidores na pandemia.
Regulamentação do trabalho remoto de servidores públicos é atualizada
Em meados de março deste ano, o Ministério da Economia atualizou as normas de funcionamento do home office do servidor frente ao agravamento da pandemia, por meio da Instrução Normativa 37/2021.
A instrução trata, sobretudo, do estabelecimento de orientações para o retorno gradual e seguro do trabalho presencial para os órgãos e entidades do SIPEC (Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal).
Quais as regras do teletrabalho de funcionários públicos?
Dentre as alterações previstas na IN, está a autorização de atividades presenciais apenas se as condições sanitárias e de atendimento da saúde pública assim o permitirem.
Além disso, a instrução também determina o teletrabalho no serviço público em 100% se houver restrição local de circulação ou antecipação de pontos facultativos e feriados legalmente instituídos.
Uma mudança significativa nas regras é a preferência de trabalho remoto para servidores que usam transporte público para se deslocar ao local de trabalho.
Confira outras regras do trabalho remoto de servidores públicos:
- O número de servidores e empregados públicos em um ambiente de trabalho fica limitado a 30% da capacidade máxima, com o distanciamento de um metro entre os funcionários;
- No caso de ambientes que abrigam gabinetes de secretarias, secretarias-executivas e de ministros de estado ou autoridades equivalentes, o limite é de 50% da capácidade máxima.
Até então, o limite de 50% era destinado a todas as repartições públicas, mas com as novas regras ele passa a valer apenas para locais com poder decisório de grande impacto administrativo.
Os Estados e municípios que permitirem um percentual maior no limite de servidores no ambiente de trabalho devem se sujeitar às respectivas regras.
Ainda segundo a instrução, cabe ao SIPEC disponibilizar em seus canais oficiais o número de servidores que no momento exercem atividade presencial e os que se encontram no regime de trabalho remoto.
Quando começou o home office para os servidores?
O trabalho remoto de servidores públicos teve início no dia 12/03/2020, após a publicação da Instrução Normativa 19/2020, que dispôs sobre orientações de medidas de enfrentamento do coronavírus ao SIPEC.
À época, a instrução autorizou o trabalho remoto para servidores que realizassem viagens internacionais ou apresentassem sintomas do coronavírus.
Apesar disso, o documento também atribuiu à gestão de pessoas do SIPEC a responsabilidade de assegurar que apenas os serviços estratégicos e essenciais continuassem em funcionamento.
No mês de outubro, a Instrução Normativa 109/2020 que trata do retorno gradual e seguro ao trabalho presencial foi publicada e, em março de 2021, substituída pela instrução que viabilizou as novas regras que estão em vigor.
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