Reajuste de salário congelado: Servidores Públicos vão ficar sem aumento

Publicado em: 22/05/2020

Em videoconferência realizada ontem (21), Bolsonaro prometeu aos Governadores que irá sancionar até hoje o projeto emergencial para socorrer Estados e Municípios em decorrência da pandemia. Depois de muitas idas e vindas ficou definido que os Servidores Públicos vão ficar sem aumento até o fim de 2021. E isso vale para todas as esferas.
Entenda a motivação para o congelamento do reajuste e o que esperar nos próximos dias.

Servidores Públicos vão ficar sem aumento até 2021

Tanto o Planalto, quanto o Congresso e os Estados chegaram em acordo que sela o congelamento dos salários dos Servidores Públicos. 
Agora com o apoio dos Governadores, Bolsonaro pretende dar sequência e sancionar o substitutivo ao Projeto de Lei 39/2020. No entanto, a aprovação deve ser feita sem o trecho do projeto que permitia o aumento a algumas categorias do funcionalismo.
O Governo pretende retirar o dispositivo para garantir a redução nos cofres públicos, pelo menos pelos próximos 18 meses já considerando o congelamento dos reajustes salariais até o fim de 2021. Em sua fala, Bolsonaro afirma que:

Ao longo das últimas semanas foi conversado o que o servidor poderia colaborar em um momento crítico como esse. Tiveram várias propostas, como redução de 25%, e chegamos à conclusão de que congelando os proventos e remuneração até fim do ano que vem esse peso seria menor, mas de extrema importância para todos nós. Bom para o servidor, porque o remédio é o menos amargo, mas de extrema importância para os 210 milhões de habitantes do Brasil

Em promessa assumida publicamente, o Presidente disse que as progressões e as promoções devem continuar a ocorrer normalmente. Além disso, a proposta também deve seguir com o artigo que propõe que os Estados e Municípios tenham autonomia e possam realizar o aditamento contratual que suspenda os pagamentos devidos de 2020.
Esse ponto se refere as operações de crédito interno e externo que são celebradas com o sistema financeiro e com as instituições multilaterais de crédito.
Em contrapartida ao apoio, os Governadores pediram que o repasse do valor da primeira parcela do auxílio emergencial ocorra ainda neste mês.

Do que trata o projeto de lei destinado aos Estados e Municípios?

O Projeto de Lei tem como objetivo dar subsídio financeiro da União para que os Estados e Municípios consigam arcar com suas contas e novos investimentos.
A medida se fez necessária em função da pandemia atual que deve reduzir as arrecadações fiscais uma vez que muitas empresas estão com atividades paralisadas. 
Ao todo, a União deve repassar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais (em data inicial que ainda será oficializada).
O uso do dinheiro deve ser destinado às ações de enfrentamento ao novo Coronavírus. O objetivo também é mitigar os efeitos financeiros da atual crise econômica.
A divisão inicial, prevista na PLP 39/2020 prevê:

Pagamento de R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência socialPagamento de R$ 50 bilhões
R$ 7 bilhões aos estados e ao Distrito FederalR$ 30 bilhões aos estados e ao Distrito Federal
R$ 3 bilhões aos municípiosR$ 20 bilhões aos municípios

Por que os Servidores vão ficar sem aumento?

Contrário a outras opiniões até mesmo dentro do Governo, Jair Bolsonaro justifica que todos os Servidores Públicos vão ficar sem aumento, para não beneficiar somente uma ou outra categoria.
A proposta inicial garantia o aumento somente aos Servidores da Saúde, da Segurança Pública e das Forças Armadas.
Posteriormente, a lista de beneficiados foi ampliada para atender também aos:

  • trabalhadores da educação;
  • trabalhadores da Polícia Federal;
  • trabalhadores da Polícia Rodoviária Federal;
  • guardas municipais;
  • agentes socioeducativos;
  • profissionais de limpeza urbana;
  • profissionais dos serviços funerários;
  • profissionais da assistência social; e
  • profissionais de saúde da União.

O pedido dos outros Senadores foi então acatada pelo Presidente do Senado e relator do Projeto Davi Alcolumbre e o texto foi alterado.
Outro motivo que deixa muito claro a decisão é que, com o veto do Presidente, o valor economizado deve chegar a R$ 130 bilhões – ajudando a equilibrar as contas da União.

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Vale lembrar que a posição pelo veto não é novidade. No início do mês, o Ministro Paulo Guedes já tinha solicitado para que o texto não fosse aprovado com sua redação atual.

E quais serão os impactos para os Servidores?

O que significa congelar o sálario do Servidor Público?

Além dos mais óbvios, como o próprio desprestígio da categoria na compreensão dos Sindicatos e Órgãos do classe, alguns Servidores que já não tem reajuste de salário há algum tempo, vão ficar mais tempo sem o aumento.
Ocorre que, nos anos em que o aumento foi liberado, o valor não corrigiu a diferença sendo, portanto, inferior muitas vezes ao próprio aumento da inflação.

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Com isso, o dinheiro é rapidamente desvalorizado ou não condiz com os ganhos reais esperados.
Não menos importante, além de ter o poder de compra reduzido, os Servidores Públicos ficam também mais limitados em relação a outros tipos de benefícios. São exemplos comuns: quinquênios ou aumento da margem consignável que é o que também permite ter acesso ao crédito consignado.

Vale lembrar também que mesmo retirando o trecho que fala sobre o aumento, o projeto de lei também proíbe a contratação de novos Servidores. A exceção fica por conta apenas dos concursos já em andamento e em casos de carácter excepcional. 
Diante de tudo isso, mais uma vez os Servidores Públicos se sentem prejudicados. Agora, é esperar para ver o que será efetivamente sancionado pelo Presidente.

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