Servidores podem ficar sem reajuste salarial e sem aumento da margem

Publicado em: 19/06/2020

Os Servidores Públicos Federais (SIAPE), Estaduais e Municipais podem ficar sem reajuste salarial e sem aumento da margem consignável.
A categoria que tem sido deixada de fora de muitos benefícios, passa a ter também suas possibilidades de contratar empréstimo consignado reduzidas. Entenda!

Sem reajuste salarial e sem aumento de margem para empréstimo

Esse é o novo contexto dos Servidores Públicos até o momento. Alguns Funcionários Públicos das esferas Federal, Estadual e Municipal vão ficar sem aumento até o final de 2021, como já anunciado pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Só estão autorizados a receber qualquer acréscimo, os Servidores daqueles Estados e Municípios, além do Distrito Federal, que conseguiram aprovar o aumento, antes da nova decisão que congela os salários e proíbe novas contratações (entre entre outros).

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Além disso, os Servidores também não são o foco das últimas medidas econômicas propostas pelo Governo para o enfrentamento financeiro contra a pandemia. A maioria das ações prioriza os Aposentados e Pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O mesmo ocorre com as discussões sobre o possível aumento da margem consignável. Apesar de muitos Projetos de Lei criados, parte expressiva cita apenas alterações na lei 10.820 que regulamenta o empréstimo consignado no país. Entretanto, um dos pontos de atenção é que os Servidores contam com legislação própria para as consignações na folha de pagamento.
Assim, o entendimento entre os próprios Servidores é de que vão ficar sem reajuste salarial e sem aumento de margem para empréstimo.

Impactos sentidos no bolso

Fora o desprestígio de que são alvos desde há algum tempo, os Servidores Públicos também vão sentir o impacto dessas ações diretamente no bolso.
Se por um lado a estabilidade do cargo público trás certa garantia, por outro não evita que fiquem isentos à redução de benefícios comuns a outras categorias.
Em partes, a justificativa mais utilizada para reforçar essa postura é a de cortes dos gastos públicos. Com a Economia encolhendo, é de se esperar que essa impacto ainda de prolongue nos próximos anos.

Dinheiro desvalorizado

Um dos grandes pontos de discussão das entidades de classe é que muitos Servidores Públicos já não recebem reajuste salarial há anos. A própria União tem “privado os Servidores de seus direitos” – como defendem os representantes das instituições que lutam por esses direitos.

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E mais: quando os aumentos eram liberados, os valores já estavam defasados ou eram pagos em atraso ou parcelado, fazendo com o dinheiro se desvalorizasse no tempo frente a inflação e o crescimento dos itens da cesta básica e outras despesas recorrentes.

Limitação de acesso ao crédito mais barato

A margem consignável diz o quanto da folha de pagamento pode ser utilizada para pagamento da(s) parcela(s) do(s) empréstimo(s) consignado(s) e com a quitação da fatura ou despesas com saques do cartão de crédito consignado.
Atualmente, a margem consignável é de 35%, sendo 30% destinados para empréstimo. A diferença é a chamada margem para cartão ou margem de 5%, que é de uso exclusivo, ou seja, não pode ser comprometida de outra forma. Esse valor tem como base o salário fixo mensal.

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As recentes pautas discutidas na Câmara e no Senado Federal propõe a margem consignável de 40%, mantidos os mesmos 5% para o cartão. Entretanto, dentre os possíveis beneficiários do acréscimo da margem consignável estão prioritariamente os Aposentados e Pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Reajuste x margem consignado

No fim, essa equação é bem simples: se não há aumento no valor do salário recebido e a margem consignável se mantem sem alteração, os Servidores “perdem duas vezes”.
Em tempos onde qualquer recurso financeiro pode ser essencial, essa exclusão, passa a ter um peso muito importante no dia a dia e nas finanças dos Servidores Públicos.
Quando não há a opção e acesso à linhas de crédito mais baratas (como o empréstimo consignado), o socorro imediato vem daquelas alternativas que apresentam taxas de juros mais caras, como o cheque especial e o cartão de crédito.
No médio prazo, o crédito pré-aprovado e que pode ser facilmente acionado, passa a ser então, em muitas situações, o responsável pelo alto nível de endividamento dos Servidores.

Mas, afinal, o que esperar então do futuro?

Projetos de Lei em tramitação

Se aprovadas, duas medidas ainda em tramitação podem ajudar bastante diante deste novo contexto:

1 – Prorrogação do pagamento do empréstimo

Aprovado ontem (18) no Senado, a suspensão da cobrança das parcelas do empréstimo com desconto em folha, adia o pagamento dívida em 120 dias.
Para quem ficará sem reajuste salarial e sem aumento da margem, a carência no pagamento pode trazer certo alívio financeiro.

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As parcelas são ainda adicionadas ao final dos contratos vigentes, sem qualquer tipo de ônus, ou seja, sem juros ou qualquer outro encargo.
Assim, o saldo devedor permaneceria o mesmo e poderia evitar que os Servidores fizessem novas dívidas, no curto prazo.

  • Status atual do Projeto de Lei 1328/2020: aprovação no Senado e encaminhado à Câmara.

2 – Aumento da margem consignável

Depois da reprovação do aumento da margem consignável que foi proposto como um dos artigos da MP 936/2020, os trechos destacados (excluídos do texto que foi aprovado Senado) devem ser tratados a parte, conforme interesse dos parlamentares.
A expectativa inicial era a de fossem apresentadas emendas para que a margem adicional de 5% também fosse discutida na votação do PL 1328/2020 – o que não ocorreu.
Volta então à tona a tramitação do PL 2017/2020, de autoria do Capitão Alberto Neto (Republicano/AM) que, se aprovado, altera as leis 10.820 e 8.112 que dispõe sobre as consignações na folha dos Servidores.

  • Status atual do Projeto de Lei 2017/2020: encaminhado a Coordenação de Comissões Permanentes (CCP).

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