SIAPE – Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos

SIAPE - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos

Publicado em: 09/09/2021

O SIAPE é parte do dia a dia dos servidores públicos. Saber sobre sua origem bem como utilidade prática e avanços desde que surgiu, demonstra também como a tecnologia tem agido a favor da gestão pública e de todos os profissionais vinculados.

Veja agora outros detalhes sobre o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos.

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O que é SIAPE?

Conhecido pela sigla SIAPE, o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos é um sistema centralizador que unifica todas as plataformas de gestão da folha de pessoal dos servidores públicos federais.

O sistema surgiu em 1989, mas foi oficializado em 1990 a partir do Decreto 99.328, para que o governo federal pudesse ter uma melhor visibilidade sobre os gastos com os pagamentos dos servidores. Sua missão, no entanto, foi ampliada e tornou a gestão de Recursos Humanos da Administração Pública mais eficiente.

Antes do SIAPE, cada órgão e seu respectivo gestor tinha que gerenciar a própria folha de pagamento. Essas despesas eram encaminhadas ao Tesouro Nacional para avaliação.

Outro ponto importante é que com a informatização via sistema, o número de fraudes foi reduzido. Mas não só isso: a economia de tempo e recursos sempre foram destaques.

Objetivos

  • Atender às unidades de pessoal dos órgãos e entidades no desenvolvimento de suas atividades, com procedimentos padronizados e aplicação uniforme das regras estabelecidas nos atos normativos;
  • Constituir uma base de dados com informações cadastrais e financeiras dos servidores públicos federais integrantes da base de dados do Siape, para geração e emissão da folha de pagamento unificada e do histórico funcional e financeiro;
  • Prover os mecanismos adequados de controle, acompanhamento e gerenciamento diário, para os órgãos integrantes do sistema;
  • Integrar e compatibilizar as informações disponíveis nos diversos órgãos e entidades participantes do sistema com outros sistemas informatizados do serviço público federal;
  • Assegurar a transparência de números, discriminando quantitativo, distribuição e custo do contingente de servidores públicos civis integrantes do sistema, aos diversos segmentos da sociedade;
  • Permitir, mensalmente, o acompanhamento físico-financeiro do orçamento, a nível analítico e sintético, dos gastos com o pessoal dos órgãos integrantes do sistema.

Para que serve o SIAPE?

O sistema SIAPE era utilizado nacionalmente, sendo um dos principais sistemas da administração pública federal. Ao todo, gerava e processava as folhas de pagamentos, ou seja, os contracheques, de mais de 200 órgãos espalhados pelo país.

De maneira geral, o SIAPE tinha como principais responsabilidades:

  • Enviar as informações referentes aos pagamentos dos servidores às unidades pagadoras (UPAGs) de cada órgão;
  • Garantir a disponibilidade de dados no SIAPEnet (www.siapenet.gov.br), portal online;
  • Enviar os arquivos de crédito para os bancos responsáveis pelos pagamentos mensais.
Antigo portal SIAPEnet

O que é SIAPE e SIGEPE?

Até 2017, todos os órgãos públicos que pertencem ao Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), utilizavam o SIAPE.

Depois disso, o SIAPE foi substituído pelo Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (SIGEPE).

Um dos sistemas mais utilizados até meados de 2021, o SIGEPE tem diferentes módulos para atender diversas necessidades. É utilizado tanto pelos órgãos, quanto pelos próprios servidores.

O SIGEPE foi criado para ampliar o universo de pessoas atendidas, passando a englobar, além dos servidores da ativa, os aposentados e pensionistas também.

O sistema do SIGEPE foi desenvolvido Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) como uma nova plataforma para assegurar o aumento da produtividade, segurança e transparência nos processos de gestão de pessoas em todos os órgãos do Executivo Federal.

Portanto, o SIAPE e o SIAPENet deram lugar ao SIGEPE servidor e pensionista, que pode ser acessado pelo Portal do servidor (www.gov.br/servidor/pt-br) ou aplicativo de mesmo nome.

SIGEPE Servidor e Pensionista – acesso pelo Portal do Servidor

Mas essa substituição não durou muito tempo. Em maio de 2021, o Ministério da Economia lançou uma nova plataforma para os servidores públicos: o SouGov.

À medida que o novo sistema for implantado e as funções do SIGEPE passarem a incorporadas a nova plataforma, os aplicativos SIGEPE serão desativados. Os primeiros a serem totalmente migrados e desabilitados foram o SIGEPE mobile e o SIGEPE banco de talentos.

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SouGov: novo aplicativo do governo para servidores substituirá SIGEPE

No início do mês de maio de 2021, o governo federal lançou a nova plataforma para os servidores públicos, o SouGov.

O SouGov surgiu com o objetivo de centralizar todos os serviços relacionados à relação de trabalho dos servidores com a administração pública em um único sistema.

Diferente do SIGEPE, que possui várias plataformas com serviços únicos em cada uma delas, o SouGov pretende se tornar um canal único onde tanto servidores ativos, quanto inativos possam usar os recursos disponíveis dentro de um mesmo sistema.

Para isso, todos os serviços atualmente distribuídos nas redes SIGEPE serão migrados para o SouGov. O processo tem sido feito em etapas e assim que as funcionalidades passarem para o SouGov, o sistema SIGEPE que antes oferecia os recursos será desativado.

Atualmente, o SouGov conta com 28 serviços, mas a expectativa é que até 2023 a plataforma ofereça 50 funcionalidades.

Por trás do desenvolvimento do SouGov, está a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e sua Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia.

A plataforma recém-lançada faz parte de um amplo projeto de transformação digital do governo federal, previsto na Lei 1.129/2021, que prevê a criação do Governo Digital.

Além de aumentar a contectividade entre os servidores e gestão, o projeto pretende reduzir a burocracia e a aumentar a agilidade.

Funcionalidades do SouGov

Os 28 serviços distribuídos no SouGov são voltados para servidores ativos, inativos e pensionistas. A plataforma também conta com serviços específicos para empréstimo consignado e possui uma área para solicitações.

Pelo SouGov, os servidores podem acessar gratuitamente serviços como:

  1. Assistência à saúde suplementar (Cadastro de Plano)
  2. Atestado médico (encaminhamento)
  3. Autorização de empréstimo consignado
  4. Autorização ou não ao acesso da Administração à Declaração do IRPF
  5. Auxílio transporte
  6. Banco de tlentos
  7. Cadastro/alteração de dados bancários
  8. Carteira funcional
  9. Chatbot (canal de atendimento ao usuário)
  10. Central de mensagens (com comunicados do órgão central de gestão de pessoas da APF)
  11. Comprovante de rendimentos
  12. Consulta a afastamentos
  13. Consulta à autorização – com possibilidade de cancelamento e reativação
  14. Consulta a contratos e anuência para contrato de empréstimo consignado
  15. Consulta a dados funcionais
  16. Consulta a extrato de consignações ativas ou encerradas
  17. Consulta a férias
  18. Consulta a inconsistências cadastrais (Pendente)
  19. Consulta ao comprovante de pensão alimentícia
  20. Consulta de dependentes
  21. Contracheque
  22. Dados pessoais (podem ser alterados pelo servidor)
  23. Ficha financeira Anual
  24. Licenças gestante, adotante e paternidade
  25. Localização de unidade de gestão de pessoas
  26. Prévia de contracheque
  27. Prévia de 13º Salário
  28. Prova de vida (consulta da situação e comprovante de realização)

No mês de outubro de 2021, mais funcionalidades serão incorporadas ao SouGov, de acordo com informações divulgadas em webinar do Ministério da Economia.

Como acessar o SouGov?

Os serviços do SouGov podem ser acessados pelo aplicativo, disponível para download nas lojas App Store e Play Store e também pelo SouGov web, o site da nova plataforma que oferece os mesmos serviços.

A diferença entre eles é que o app precisa estar instalado em dispositivos como tablets e celulares para ser acessado.

Foto: Captura de tela | Aplicativo SouGov na Play Store

Enquanto a versão web pode ser utilizada de qualquer dispositivo contectado à internet, por meio de navegadores como Google Chrome e Mozilla Firefox, por exemplo, mas preferencialmente de computadores.

Foto: Captura de tela | SouGov web

Em ambos, é necessário efetuar o login para conseguir entrar no sistema. Esse login é feito por meio do cadastro no sistema gov.br, mas o SouGov também oferece a possibilidade de entrar com acesso de bancos credenciados, certificado digital e certificado digital em nuvem.

Caso o servidor não possua nenhuma dessas opções, precisará fazer um novo cadastro. Isso pode ser feito dentro da própria plataforma, ao clicar em “Entrar com gov.br” e, depois, clicar no botão verde, com os dizeres “Crie sua conta gov.br”.

Foto: Captura de tela | SouGov

Feito isso, o próximo passo é seguir as orientações da tela para concluir o cadastro e acessar todas as funcionalidades do SouGov.


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