O que é o SIGEPE Gestão de Pessoas? Conheça e saiba como acessar

Publicado em: 14/10/2020

Conhecido popularmente como SIGEPE Servidor e Pensionistas, o SIGEPE Gestão de Pessoas é um sistema centralizador que contribui para a desburocratização de processos internos e para o desenvolvimento do departamento pessoal do Executivo Federal.

Além disso, permite a gestão mais eficiente e transparente da Administração Pública. Saiba mais sobre essa tecnologia, módulos disponíveis e como acessar.

SIGEPE Gestão de Pessoas

O SIGEPE Gestão de Pessoas ou Sistema de Gestão de Pessoas é uma ferramenta de criada pelo Governo em parceria com o Serpro e Dataprev com o objetivo de amparar as políticas de administração de pessoal e demais operações de recursos humanos, através de investimentos no setor de tecnologia da informação.

Desde de seu estabelecimento, a plataforma atende mais de um milhão de Servidores lotados em cerca de 200 órgãos da Administração Pública direta e indireta. Atualmente, é a única responsável pelo gerenciamento de capital humano de todos os trabalhadores públicos federais.

Módulos do SIGEPE Gestão de Pessoas

O sistema que é muito utilizado é estruturado por módulos. Cada módulo tem uma finalidade distinta, estando acessível tanto para Servidores quanto para Gestores em diversos âmbitos e dependendo do nível de autorização.

Veja as principais características e funcionalidades de cada um deles.

Módulo Ação Judicial

Criado para aperfeiçoar as aplicações oriundas de decisões judiciais, o módulo de ações judiciais tem por objetivo conferir mais segurança e celeridade nos descontos em folha de pagamento relativos aos processos contra a União, autarquias e suas fundações. 

Módulo Anistiados Políticos

Também chamado de SIGAP, o módulo de Gestão de Anistiados Políticos foi criado pela Lei nº 10.559/2002 e tem por objetivo gerir as informações cadastrais e oferecer reparação econômica de caráter indenizatório às pessoas que sofreram perseguições políticas, seus dependentes e sucessores.

Módulo Avaliação de Desempenho

O módulo de avaliação de desempenho pode ser acessado tanto por Servidores, chefes e departamentos de gestão de pessoal do Executivo Federal.

De modo geral, o seu objetivo é dar mais transparência no que diz respeito aos cálculos de gratificações pelo desempenho dos Servidores, além de contribuir para uma melhor comunicação entre os departamentos, chefes e funcionários.

Módulo Central de Mensagens do Sigepe

Este módulo é uma excelente ferramenta para facilitar a comunicação entre às unidades de gestão de pessoas e os Servidores ativos ou inativos.

Por meio desse sistema de envio de mensagens é possível, por exemplo, verificar assuntos pendentes, acompanhar requerimentos e se inteirar sobre férias, avaliações de desempenho, entre outros.

Módulo Consignação – Apuração de Irregularidades (Termo de Reclamação)

Irregularidades podem ser bem comuns durante o processo de consignação. Nesses casos, Servidores e Pensionistas podem abrir um Termo de Reclamação para apurar eventuais falhas. Assim, por meio deste módulo, os interessados podem abrir e acompanhar os trâmites legais eletronicamente.

Módulo Consignação – Dupla Anuência e Autorização de Portabilidade

A Dupla Anuência e a Autorização de Portabilidade são mecanismos empregados para otimizar e tornar mais seguro o processo de averbação da folha de pagamento do empréstimo consignado.

Em outras palavras, por das confirmações o Servidor tem a garantia de atestar a disponibilidade da margem consignável e autorizar os devidos descontos em folha de pagamento. Por outro lado, a portabilidade tem por objetivo autorizar a migrar do contrato de empréstimo para outra instituição consignatária..

Módulo Moradia

Proposto para automatizar os processos de concessão e gerenciamento de benefícios relativos à ocupação de imóveis funcionais e auxílio moradia para Servidores Públicos Federais (SIAPE), o módulo moradia permite a solicitação e autorização bem como o ressarcimento de valores pagos em locações ou estadias. 

Portanto, o módulo garante ao gestor, por exemplo, maior autonomia e celeridade no controle das autorizações e cobranças atreladas aos imóveis funcionais.

Módulo Pensão Alimentícia

O módulo de Pensão Alimentícia aborda questões relacionadas ao cumprimento de decisões judiciais referentes aos descontos compulsórios para pensão alimentícia e voluntária.

Sendo assim, por meio deste módulo é possível efetuar os devidos descontos em folha de pagamento dos Servidores SIAPE, bem como incluir beneficiários, fazer consultas, solicitar serviços, entre outros.

Módulo Posto de Trabalho e Aprendizagem

O módulo Posto de Trabalho e Aprendizagem do SIGEPE Gestão de Pessoas foi criado para responder às demandas de alocação de vagas e provimento de postos de trabalho, tanto pelas unidades de gestão de pessoas quanto pelo Ministério do Planejamento.

Sua finalidade é monitorar e gerenciar os postos de trabalho e aprendizagem de todos os órgãos ou entidades da administração pública.

Módulo Publicação

O módulo de publicação tem por objetivo simplificar a divulgação de atos normativos relacionados à gestão de pessoas de Servidores Federais, promovendo maior transparência e promoção aos atos.

Módulo Requerimento

Por meio do requerimento eletrônico é possível gerar uma série de benefícios tanto para o Estado quanto aos usuários. Isso porque, economiza-se com o uso de papéis, simplifica o preenchimento de formulários e descomplica a comunicação entre o servidor e sua respectiva unidade de RH.

Módulo Seleção de Pessoas

No módulo de seleção de pessoas, o SIGEPE fica responsável pela autorização de concurso público para nomeação de Servidores em cargos da Administração Pública.

Portanto, seu objetivo é automatizar o processo de seleção de maneira mais integrada, sobretudo no que diz respeito aos processos de solicitação e autorização de provimento das vagas.

Como acessar o Sigepe Servidor?

Para ingressar no sistema “SIGEPE Servidor e Pensionista”, o interessado deve acessar o Portal do Servidor por meio do CPF e senha, ou mediante a utilização de certificado digital. Em caso de primeiro acesso, o usuário deve se cadastrar na plataforma.

Para tanto, basta seguir os procedimentos indicados abaixo:

  • No menu “Precisa de Ajuda?” selecione a opção “primeiro acesso”;
  • Em seguida, preencha os dados solicitados e clique em “continuar;
  • O sistema enviará um link de confirmação para o e-mail cadastrado. Assim, basta seguir as instruções indicadas na tela;
  • No passo seguinte, insira os dados cadastrais solicitados para validação do cadastro e toque em “confirmar”;
  • Por fim, preencha os meios de recuperação ou desbloqueio de senha e cadastre sua senha de acesso pessoal e intransferível.

Como acessar o Sigepe Gestor?

O SIGEPE Gestor é um aplicativo disponível apenas para Servidores que ocupam cargos de chefia na Administração Pública Federal. De modo geral, o cadastramento e habilitação no sistema é feito de maneira automática.

Por outro lado, caso seja necessário criar um novo login, o interessado deve entrar em contato sua respectiva unidade de gestão de pessoas. Depois de criada a senha de acesso, o usuário já pode logar no sistema a partir do Aplicativo SIGEPE Mobile disponível nas lojas de aplicativos: Google Play e App Store.


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