O que é o SIGEPE Legis e como acessar? Confira!

Publicado em: 17/02/2020

O SIGEPE Legis, que funciona como uma biblioteca digital, permite que os Servidores tenham mais praticidade no seu dia a dia. Sua criação está em consonância com o projeto maior do Governo de digitalizar os processos internos e externos, dando ainda mais velocidade aos processos operacionais.

Conheça agora o SIGEPE Legis e saiba como acessá-lo.

O que é o SIGEPE Legis?

O SIGEPE Legis é um repositório de legislação online que compila as leis relacionadas à gestão de pessoas do órgão central do SIPEC (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal) que possibilita a elaboração, o processamento, a disseminação e o armazenamento de atos normativos, visando transparência e preservação das informações de forma padronizada e unificada.

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Pode ser entendido também como uma plataforma para consulta destas informações, de forma fácil e simplificada.

Objetivos

Entre os principais objetivos da ferramentas está a disponibilização de informação para as áreas de gestão de pessoas dos órgãos integrantes do SIPEC de normativos e orientações produzidas pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, órgão central do SIPEC.

Além disso, o recurso permite ainda desburocratizar e simplificar o processo de publicação de atos normativos de gestão de pessoas em atendimento aos princípios da transparência e publicidade.

Sua criação está em aderência aos padrões do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), no que diz respeito ao aperfeiçoamento da classificação do ato de gestão de pessoas. Com isso, pode também aperfeiçoar funcionalidades de usabilidade e otimização dos mecanismos de buscas de atos de gestão de pessoas.

Quem pode utilizar?

De modo geral, toda a Sociedade, especialmente, é claro, os Servidores Públicos Federais (SIAPE), os gestores das unidades de gestão de pessoas, o órgão central do SIPEC e órgãos de controle.

Principais benefícios

Entre os principais benefícios aos públicos citados estão a maior transparência e facilidade no acesso às informações que são relevantes no Serviço Público.

Desta forma, por exemplo, os Servidores podem consultar todos os atos produzidos pelo  órgão central do SIPEC. Por outro lado, o próprio SIPEC pode fazer uma melhor gestão do processo das publicações. O portal, neste caso atua como uma ferramenta tecnológica.

Como o SIGEPE Legis funciona?

O sistema é composto por duas aplicações principais. A primeira possibilita a elaboração, o processamento e o armazenamento de atos normativos de gestão de pessoas em um único repositório. Desta forma, possibilita a preservação e segurança das informações.

A segunda, ajuda a disseminar os atos de gestão de pessoas em portal na internet, trazendo ainda mais transparência para todo processo.

Integrações

O SIGEPE Legis está integrado com outros módulos do SIGEPE, como o SIGEPE Servidor e Pensionista que permite consultar a prévia do contracheque, emitir autorização de consignatária dentre serviços para o Servidor.

Leia tambémSIGEPE Servidor e Pensionista: saiba o que é e como acessar

Os módulos associados são:

  1. SIGAC (Sistema de Gestão de Acessos): que é a plataforma de login do SIGEPE;
  2. GED (Gerenciador Eletrônico de Documentos): que armazena, indexa e busca documentos por meio eletrônico;
  3. Eventos (Gerenciador de Eventos): sistema que possibilita registrar as operações de banco de dados e identificação de erros para fins de auditoria e análise e solução das ocorrências.
O conjunto dessas integrações representa a Visão Funcional do Módulo de Publicação.
Saiba agora como acessar o sistema.

Como acessar o SIGEPE Legis online?

O acesso a plataforma é feito pelo site oficial. Para consultar as informações não há a necessidade de fazer nenhum login, já que os dados são públicos e podem ser consultados por qualquer pessoa que tenha interesse.
As pesquisas podem ser realizadas de forma simplificada ou avançada, a depender do tipo de informação necessária. Assim, o usuário deve digitar o termo de interesse para iniciar a busca. Se o resultado não trouxer a(s) resposta(s) esperada(s) o usuário pode então realizar a busca de modo avançado.
Ao clicar em “cesta”, é possível adicionar o normativo a um filtro particular, para acessá-los posteriormente. Cada documento listado traz informações detalhadas. Assim, o usuário pode fazer uma busca inicial pelo tema de interesse e depois ler cada uma das referências. Vale lembrar que, ao carregar novamente a página a busca deverá ser refeita.
Além do número do ato, os documentos trazem a espécie (se é uma Portaria ou uma Media Provisória, por exemplo), sua vigência, classificação do assunto, data de publicação e data de assinatura. Além disso, é possível consultar quais foram os órgãos elaboradores.
Agora que você já sabe o que é o SIGEPE Legis, ao precisar fazer alguma pesquisa não perca mais tempo consultando outras fontes. Acesse agora mesmo o maior repositório de leis e normativos do Governo Federal, de uma forma que só o SIGEPE tem!

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