SIGEPE Servidor e Pensionista: o que é e como acessar (2020)

Publicado em: 27/10/2020

O SIGEPE Servidor e Pensionista é um importante recurso dos Servidores Públicos Federais (SIAPE), para visualização de informações financeiras, cadastrais e de consignações.

Saiba o que é, principais funcionalidades e como fazer seu cadastro e senha para acessar todos os serviços disponíveis gratuitamente!

O que é o SIGEPE Servidor e Pensionista?

O Governo Federal, por meio do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) desenvolveu o SIGEPE, em substituição ao antigo SIAPENet (http://www.siapenet.gov.br). Portanto,

SIGEPE é o sistema do Governo Federal onde os Servidores Públicos Federais, podem retirar as segundas vias dos contracheques, verificar prévias dos contracheques, consultar margens consignáveis ou férias, emitir comprovantes para fins de declaração do Imposto de Renda (IR) ou emitir autorizações para consignação.

Assim, o novo sistema de gestão de pessoas do Governo Federal permite que os Servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal e do Governo do Distrito Federal – GDF, tenham acesso à informações relevantes e comunicação online facilitada.

Linha do tempo do SIGEPE


  • Junho de 2014 – lançamento: criado em substituição ao Siapenet e as funcionalidades suportadas pelo Siape, Siape-CAD, Siapenet e Extrator;
  • Dezembro de 2015 – lançamento do SIGEPE Mobile: o SIGEPE Mobile disponibiliza as mesmas informações da versão web, a qualquer hora e em qualquer lugar;
  • Setembro de 2016 – acesso liberado pelo SIGAC: integração do SIGAC (Sistema de Gestão de Acesso) ao Sistema de Gestão do Governo Federal;
  • Julho de 2018 – lançamento do SIGEPE Gestor: versão disponível para o gestores e operadores. Permite gerenciar e acompanhar férias e afastamentos dos Servidores.

Quem pode acessar?

Podem acessar o SIGEPE Servidor e Pensionista todos os Servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal e do Governo do Distrito Federal (GDF) devidamente cadastrados e com senha registrada.

Cidadãos com outros vínculos podem não ser liberados para uso da plataforma. Neste caso, é preciso entrar em contato com a UPAG (Unidade Pagadora) para conferir as informações.

O ingresso na plataforma é realizado a partir de um cadastro simples. O cadastro pode ser preenchido pelo próprio usuário e o login feito imediatamente.

Como acessar o SIGEPE Servidor pelo SIGAC?

Como se cadastrar no SIGEPE? Como fazer o login no SIGEPE?

Acessar o SIGEPE Servidor e Pensionista pelo computador, smartphone ou tablet é muito fácil. Basta seguir três passos muito simples:

  1. Passo 1 – Acesse o SIGEPE Servidor e Pensionista pelo Portal do Servidor;
  2. Passo 2 – Acesse o SIGAC;
  3. Passo 3 – Crie sua senha no SIGEPE (para o primeiro acesso).

Se já tiver uma senha, o usuário poderá acessá-lo direto pelo SIGAC também disponível neste endereço eletrônico: https://sso.gestaodeacesso.planejamento.gov.br.

O acesso pelo aplicativo ocorre de outra forma (também detalhada neste guia completo).

Passo 1 – Acesse o SIGEPE Servidor e Pensionista

Acesse o Portal do Servidor do Governo Federal ou digite https://www.gov.br/servidor/pt-br, na barra de endereço do seu navegador da internet, no computador ou celular.

Em seguida, clique no ícone “SIGEPE Servidor e Pensionista”, na guia Serviços/Servidor, para ter acesso ao SIGAC.

Vários outros serviços gratuitos para os Servidores Federais também estão disponíveis neste portal e podem ser consultados facilmente, a qualquer momento.

Passo 2 – Acesso o SIGAC

Ao clicar no ícone, a página será redirecionada para o SIGAC – Sistema de Gestão de Acesso. O passo seguinte é autenticar o usuário. É preciso, portanto, digitar as credenciais (CPF e senha) ou entrar com o Certificado Digital.

Se preferir, o Servidor também poderá acessar o site do SIGAC diretamente.

O próximo passo é criar a senha, caso ainda não tenha. Se já tiver, basta inserir o CPF e a senha cadastrada anteriormente.

Acesso via Certificado Digital

Os usuários que tiverem o certificado digital ou o certificado digital em nuvem, podem acessar o sistema a partir da leitura do QR-Code disponível na tela e da autenticação do usuário.

Para isso, basta seguir o passo a passo e instruções, demonstrados na tela.

Passo 3 – Criar Senha no SIGEPE

Para acessar a plataforma, o Servidor deverá utilizar a senha cadastrada no SIGAC. A senha do SIGAC pode ser criada ao clicar na opção “Precisa de Ajuda?” e depois em “primeiro acesso”.

Entre os recursos de suporte, está a opção “primeiro acesso”, válido como o nome sugere para a primeira autenticação.

Primeiro acesso no SIGAC

O próximo passo é preencher os campos solicitados: CPF e código da imagem e em seguida clicar em “Continuar”.

O código deve ser digitado no campo específico. O uso de letras maiúsculas ou minúsculas é indiferente, no entanto, é preciso digitar exatamente o que aparecer na tela.

Depois o sistema irá enviar um e-mail automático para o endereço cadastrado com um link de confirmação. Será apresentada ainda, na mesma tela, uma dica do e-mail para o qual foi enviada a mensagem, como no exemplo abaixo.

O Servidor deverá acessar o seu e-mail e abrir a mensagem enviada. O assunto (título do e-mail) será: “Gestão de Acesso & Solicitação de Acesso”.

Caso não receba o e-mail na caixa de entrada, é necessário verificar se não chegou no Lixo Eletrônico ou SPAM ou analisar os outros motivos listados acima.

É importante também verificar o endereço do destinatário para evitar golpes e fraudes, principalmente em relação ao empréstimo consignado.
O e-mail oficial será enviado por SIGAC.nao-responda@planejamento.gov.sp.

IMPORTANTE: qualquer outro e-mail com destinatário diferente deve ser desconsiderado, por questão de segurança.

Caso tenha recebido, o usuário deve conferir as informações que constam no corpo do e-mail e clicar no link informado.

Em seguida, será direcionado automaticamente para a página de verificação do link de confirmação (voltando para o SIGAC). Para prosseguir, selecione “Continuar”.

Se o link, por ventura, direcionar para qualquer outro site, não informe nenhum dado e feche a tela do navegador.

O passo seguinte será informar os dados cadastrais solicitados (a imagem é ilustrativa, uma vez que os dados podem variar). Depois de inputar as informações, basta clicar em “Confirmar”.

O sistema irá validar esses dados com os registrados anteriormente no cadastro SIAPE do usuário, para conferência.

Em seguida, será necessário cadastrar respostas a duas perguntas desafios (que são mais uma forma de garantir a segurança do usuário). Estas respostas serão solicitadas em caso de desbloqueio de e/ou cadastramento de nova senha.

O Servidor deverá então selecionar as perguntas e preencher as respectivas respostas e clicar em “Confirmar”. 

Em outra etapa opcional, é possível atualizar ainda o número de celular para contato que serve pra manter a conta protegida. Se não houver nenhuma mudança, basta clicar em “Pular esta Etapa” e continuar o processo, clicando em “Confirmar”.

A última etapa do processo é conhecida como a do SIGEPE Senha. Portanto, é o momento para cadastrar a senha do SIGAC ao preencher os campos “Nova Senha” e “Confirme a Nova Senha”. Depois clique em “Confirmar” e “Sim” na tela apresentada para confirmar o registro.

A etapa estará concluída e o usuário será redirecionado para a página de confirmação do cadastramento com sucesso da senha. É importante ressaltar que a senha do SIGAC é pessoal e intransferível.

Em caso de ter esquecido a senha, é possível resgatá-la, seguindo os passos abaixo.

Esqueci minha senha

Entre no site do SIGAC e clique na opção “Precisa de Ajuda?”. Depois, indique em “esqueci minha senha” e siga as instruções descritas na tela.

No menu “Precisa de Ajuda?”, o usuário encontrará ainda ajuda sobre o primeiro acesso ao SIGAC, o acesso, recuperação de senha, desbloqueio de usuário, atualização de senha ou pode ainda consultar as dúvidas frequentes.

Uma vez tendo resgatado a senha, o usuário precisa então ser desbloqueado.

Desbloqueio do usuário

Para desbloquear o usuário é preciso entrar no site do SIGAC, selecionar “Precisa de Ajuda?” e “desbloqueio de usuário”. Para finalizar o processo, basta seguir as instruções descritas na tela.

Outra novidade é que o SIGEPE também pode ser acessado via app (SIGEPE Servidor e Pensionista mobile) e em smartphones, tablets ou devices conectados à internet – o que traz ainda mais comodidade.

O aplicativo SIGEPE Mobile pode ser instalado gratuitamente, com o download nas lojas da Google Play e App Store.  

Como acessar o SIGEPE Mobile?

O SIGEPE mobile também pode ser conferido de forma muito fácil, pelo aplicativo, com o CPF e senha (mesma senha do acesso web).

Na tela inicial do aplicativo existem duas abas: financeiro e consignação. Clicando nelas, o Servidor pode ter informações como a prévia do contracheque SIGEPE e as consignações em folha de pagamento. Além disso, é possível consultar a margem consignável.

Ao clicar no menu principal (ícone que aparece no canto superior da tela, outras opções estão disponível, como Central de Mensagens, Cadastramento de Dispositivo, Localizar Unidade Gestora, dentre outras.

Leia também: Como funciona o SIGEPE Mobile? Faça o download do aplicativo agora

O SIGEPE Servidor e Pensionista e a versão mobile, são tecnologias vantajosas porque trazem ainda mais agilidade, transparência e segurança ao processo de contratação de empréstimos consignados.

Serviços disponíveis gratuitamente

Todos os formatos de acesso oferecem o mesmo serviço de consulta. Ou seja, os Servidores podem, conforme sua necessidade, consultar:

  • Dados cadastrais;
  • Dados pessoais;
  • Inconsistências cadastrais;
  • Consultar Benefício e Unidade Pagadora;
  • Formulário de Declaração de Vida;
  • SIGEPE Contracheque;
  • Comprovante de Rendimentos;
  • Consulta de Pagamento de Decisão Judicial;
  • Passivos 3,17%;
  • Taxas de Juros de Consignatários;
  • Extrato de Consignação;
  • Termos de Reclamação;
  • Gerenciar autorizações;
  • Simular Consignação;
  • Redigir Termo de Reclamação;
  • Gerar Autorização de Consignatária, entre outros.

Serviços do SIGEPE

Conheça ou saiba mais sobre todos os serviços disponíveis para os Servidores Públicos Federais:

Dados Cadastrais

A consulta e atualização dos dados cadastrais no SIGAC é um serviço muito útil e por vezes necessário. Por isso, os Servidores Federais podem corrigir informações como: e-mail, estado civil, endereço e demais dados pessoais.

Confira, a seguir, quais são os procedimentos para realizar cada um dos serviços disponíveis.

Dados pessoais

Entre na página do SIGAC e faça o seu login. No menu principal, procure pela guia “Dados Cadastrais”. Na tela seguinte, escolha quais serviços deseja consultar para prosseguir com a atualização: “Dados Pessoais” ou “Dados Funcionais”.

Havendo a necessidade de mudança de alguma informação, role o cursor até o final da página e clique no botão “Atualizar”. Na tela seguinte, os espaços para preenchimento estarão desbloqueados. Portanto, basta alterar os dados desejados e gravar as alterações.

Ao final da operação, deverá aparecer uma mensagem de confirmação na tela.

Inconsistências cadastrais

Em alguns casos, a inconsistência dos dados cadastrais pode acarretar em prejuízos ao Servidor. Além de não ser possível solicitar outros tipos de serviços pelo sistema, o pagamento também pode ser interrompido até que a situação seja normalizada.

Nesse contexto, é muito importante que os Servidores se atentem aos comunicados ou notificações recebidas sobre pendências. Outra dica, é conferir regularmente o e-mail cadastrado na plataforma para o recebimento de avisos.

De modo geral, os principais erros estão diretamente relacionados com o endereço, número de PASEP e até mesmo o nome dos Servidores – especialmente aqueles que atualizaram seu sobrenome em decorrência do casamento ou divórcio.

Portanto, para sanar esse tipo de problema, basta seguir os passos indicados e buscar pela guia “Inconsistências Cadastrais”. Em seguida, basta atualizar as informações e clicar no botão “Gravar”.

Consultar Benefício e Unidade Pagadora

A situação funcional (benefício) pode ser classificada de acordo com os regimes estatutários (EST) e Contratados (CDT). Entre as classificações mais comuns, podem estar os Servidores:

  • ativos permanentes;
  • aposentados,
  • nomeados em cargo comissionado;
  • cedido;
  • excedente à lotação;
  • em exercício provisório;
  • ou conforme a descrição dos cargos.

Para identificar o seu enquadramento, bem como reconhecer a Unidade Pagadora, basta observar as informações dispostas na folha de rosto do contracheque.

No geral, esses dados se encontram logo acima do nome do Servidor e pode ser identificado pelo campo “Sigla da UPAG”, “Regime Jurídico” e “Situação Funcional”.

O benefício pago e os contatos da UPAG, vão constar nesta parte do SIGEPE, para facilitar a localização.

Formulário de Declaração de Vida

A Declaração de Vida é um procedimento obrigatório para todo Aposentado, Pensionista e Anistiados políticos, que recebem pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) – conforme trata a Lei nº 10.559 de 13 de Novembro de 2002.

Em outras palavras, esse procedimento é obrigatório para a continuidade do pagamento de provento de aposentadoria, pensão ou reparação econômica. Para tanto, esse tipo de recadastramento deve ser realizado anualmente sempre na data do aniversário do beneficiário.

Caso o prazo não seja cumprido, um novo limite de até 60 dias será estabelecido para regularização da situação. Desde meados de 2017, o recadastramento pode ser realizado em qualquer agência bancária da instituição responsável pelo pagamento mensal do seu benefício.

Dados financeiros

Outros serviços SIGEPE muito acessados, são os associados aos dados financeiros.

Consulta do Contracheque

Os Servidores interessados em consultar os recibos de salário podem verificar tanto os contracheques antigos quanto o atual. Após acessar o seu Dashboard (Painel de Controle), basta clicar no menu “Último Contracheque”. Mas, atenção: se deseja obter os recibos de salários mais antigos, você deverá selecionar a opção “Dados Financeiros”.

Em seguida, é preciso selecionar novamente a opção “Último Contracheque” e fazer o download do arquivo gerado.

Para os recibos anteriores ao último mês vigente, clique na guia “Consulta do Contracheque”. Selecione o mês e o ano que deseja acessar e clique em consultar.

Comprovante de Rendimentos

Um dos documentos indispensáveis para a Declaração do Imposto de Renda anualmente, é o comprovante de rendimento. Esse relatório demonstra os valores pagos durante o período, assim como as alíquotas de impostos retidos na fonte.

O relatório pode ser consultado online ou impresso e deve ser utilizado para o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF).

Consulta de Pagamento de Decisão Judicial

Com o objetivo de aperfeiçoar os processos de execução em folha de pagamento oriundo de ações judiciais relacionadas com a Gestão de Recursos Humanos – nas ações movidas contra a União, suas autarquias e fundações – foi desenvolvido o Módulo de Ações Judiciais no SIGEPE.

Para consultá-lo, os funcionários autorizados devem navegar pelos nos menus do SIGEPE e clicar no link “Gestão de Pessoas”. Em seguida, será solicitado o login no SIGEPE Gestor.

No menu “Ação Judicial” podem ser vistas todos os processos. Procure pelo menu suspenso destacado na cor laranja, clique no botão “Relatório” e, por fim, selecione a opção “Pagamentos”.

Passivos 3,17%

Entre 2002 e 2009 foram pagas gratificações do percentual de 3,17% em 2 parcelas, sendo a primeira em agosto e a segunda em dezembro de cada ano. Para consultar esses valores pagos, é preciso estar logado na conta.

Consignações

Nas opções dos Serviços SIGEPE estão também as consignações, que são associadas ao empréstimo consignado.

Gerar Autorização de Consignatária

Havendo interesse, os Servidores são os responsáveis por gerar as autorizações de contrato de empréstimos junto aos bancos. A autorização nada mais é do que um consentimento sobre a operação e o desconto do pagamento das parcelas na folha de pagamento.

Essas autorizações pode ser preenchidas pelo site ou aplicativo, rapidamente.

Gerenciar autorizações

Outra opção é gerenciamento das autorizações onde é possível consultar ou cancelar as autorizações de consignatárias por causa da desistência do empréstimo e cartão ou mesmo para troca da instituição financeira.

No caso no cartão, é preciso solicitar diretamente ao banco contratado.

Taxas de Juros de Consignatários

O limite legal para cobrança de juros nominais no empréstimo consignado público não deve ultrapassar 2,05% ao mês. Embora esse índice seja o teto máximo, cada instituição pode, ao seu critério, praticar taxas diferenciadas.

Essa funcionalidade dentro do SIGEPE permite listar as taxas de juros de todas as instituições financeiras credenciadas para este convênio.

Simular Consignação

Além da taxa, é possível comparar os pedidos de empréstimos, pelo próprio sistema, em diferentes bancos. O resultado final será uma simples demonstração dos resultados, ou seja, a operação não pode ser concluída por lá, servindo apenas como referência.

Por isso, é fundamental fazer simulações, de modo a encontrar as melhores condições de pagamento. Afinal, as taxas aplicadas podem sofrer alterações diárias e sem aviso prévio.

Extrato de Consignação

O extrato é a forma mais detalhada na qual o Servidor poderá consultar as transações e operações que impactam a sua margem. É possível obter um extrato resumido ou mais detalhado, contendo todas as informações das consignações.

Termos de Reclamação

Em caso de falhas na operação de crédito, o Servidor deve redigir uma reclamação formal.

Após abertura da Reclamação, a consignatária terá um prazo de cinco dias para apresentar uma resposta. Caso haja divergência de opiniões na solução apresentada, o Órgão Central analisará o termo e decidirá pela continuação ou exclusão da consignação.

A partir da mesma opção de serviço, é possível acompanhar o andamento dos processos anteriores.

Requerimentos Gerais

Por meio da guia “Requerimentos Gerais” o Servidor pode preencher diversos tipos de solicitações, inclusive anexar documentos externos — caso seja necessário.

Veja a lista completa de requerimentos que podem ser solicitados:

  • Ajuda de Custo;
  • Alteração de Dados Bancários;
  • Assistência à Saúde Suplementar (Solicitação);
  • Ausência por Falecimento de Familiar;
  • Ausência por Motivo de Casamento;
  • Autorização de Acesso à Declaração de Ajuste Anual do IRPF;
  • Auxílio Alimentação e Refeição;
  • Auxílio Transporte;
  • Averbação de Tempo de Contribuição;
  • Cadastro de Estagiário;
  • Cadastro de Servidor;
  • Cadastro/Alteração de Dependente;
  • Comprovante de Quitação de Plano de Saúde;
  • Declaração – ocupante de DAS ou FCPE – Decreto 9.727/2019;
  • Declaração Negativa de Participação Gerência Sociedade PRD;
  • Declarações Legais;
  • Encaminhamento de Rendimentos Extra SIAPE;
  • Licença Gestante/Adotante;
  • Licença Paternidade e Prorrogação;
  • Opção – Função Comissionada Técnica – FCT;
  • Opção DAS e NES;
  • Pagamento de Substituição;
  • Termo de Opção de Remuneração de Ministro de Estado;
  • Termo de Responsabilidade – Comprovante Extra SIAPE.

Manuais

Caso ainda haja dúvidas, alguns estão disponíveis na plataforma. Esses documentos auxiliam os Servidores na utilização tanto do sistema, quanto em relação aos processos internos.

Dicas úteis rápidas:



Principais dúvidas respondidas

Veja algumas das principais dúvidas sobre o SIGEPE Servidor e Pensionistas, respondidas:

Como criar a senha para acessar o SIGEPE/SIGAC? (Primeiro Acesso)

Para criar a senha de acesso ao SIGEPE/SIGAC é preciso seguir o passo a passo: 1) Acesse o SIGEPE Servidor e Pensionista pelo Portal do Servidor; 2) Acesse o SIGAC; e 3) Crie sua senha no SIGEPE (para o primeiro acesso).

O que é necessário para acessar o SIGEPE?

O Servidor Público Federal deve informar o CPF e a senha do SIGAC.

Como entrar em contato com o SIGEPE por telefone?

A maioria das dúvidas podem ser resolvidas direto pelo site ou aplicativo. No entanto, se necessário falar por telefone, através do Alô SEGEP: 0800-9782328. A ligação é gratuita e o atendimento funciona de segunda à sexta-feira, das das 08h às 18h. 

Por quais formas o SIGEPE pode ser acessado?

Pela plataforma online que está disponível tanto para a web (site), quanto via aplicativo (app). O acesso é gratuito e pode ser feito pelo computador ou celular conectados à internet.

Como mudar o e-mail cadastrado no SIGEPE?

Quem precisar alterar o e-mail do SIGEPE Servidor, deve fazer o login na conta com os dados atuais e depois buscar a opção “Cadastro”.

Como e onde localizar informações sobre a Unidade de Gestão de Pessoas ou a UPAG?

As unidades responsáveis pela gestão de pessoas e pelo pagamento também são conhecidas como UPAG/Unidade de Recursos Humanos – RH. Seus contatos podem ser facilmente localizado no aplicativo e no site do SIGEPE em Menu > localizar Unidade Gestora e em Dados Cadastrais > Consultar Benefício e Unidade Pagadora, respectivamente.
É possível ter o nome da unidade, endereço, telefone, e-mail e, em alguns casos, o contato do responsável.


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