Criado para facilitar a consulta e resgate de valores esquecidos por cidadãos nos bancos e instituições financeiras, o Sistema Valores a Receber já está disponível para a população. De acordo com o Banco Central, espera-se que sejam pagos entre R$ 4 e 8 bilhões para mais de 28 milhões de brasileiros.
Apresentado ainda em janeiro, primeiramente como uma função dentro do Registrato, a ferramenta teve de ser descontinuada, uma vez que o grande volume de acessos fez com que ela saísse do ar.
Dessa vez, a plataforma foi restabelecida em outro endereço eletrônico. Logo, para consultar se tem ou não direito, o interessado deve observar alguns procedimentos. A seguir, confira os principais detalhes deste serviço e tire suas dúvidas.
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Sistema Valores a Receber
O Sistema Valores a Receber nada mais é do que uma plataforma por meio da qual pode-se verificar se há registros de saldos esquecidos em instituições financeiras. Assim, caso positivo, o resgate pode ser realizado de acordo com as regras estabelecidas pelo Banco Central.
De modo geral, o sistema foi criado para analisar recursos a que as pessoas físicas e jurídicas têm direito, usualmente decorrentes de contas já encerradas. Sendo assim, o titular poderá reaver os valores parados.
Conforme o Banco Central, na primeira fase do serviço são cerca de R$ 4 bilhões de valores a serem devolvidos decorrentes de:
- contas-correntes ou poupança encerradas com saldo disponível;
- tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que a devolução esteja prevista em Termo de Compromisso assinado pelo banco com o BC;
- cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito; e
- recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.
Qual o site oficial do Valores a Receber do Banco Central?
Atualmente as consultas podem ser realizadas em uma segunda versão da ferramenta. Isso porque, como mencionamos anteriormente, a primeira plataforma foi descontinuada em razão de problemas técnicos provocados pelo grande volume de acessos simultâneos — o que não havia sido previsto pelo Banco Central.
Sendo assim, o Sistema de Valores a Receber passou a funcionar no site valoresareceber.bcb.gov.br/. Diferentemente da versão anterior, agora a ferramenta não possui vínculo com o Registrato, responsável pela hospedagem da plataforma anterior.
Além de evitar golpes e fraudes relacionadas ao serviço, a página foi criada para centralizar todas as consultas e agendamentos dos pedidos de retirada do crédito. Consequentemente, é uma alternativa que também permite minimizar o volume de demandas e impedir que o novo sistema fique indisponível.
- Aprenda: Como proteger os dados bancários?
Quem pode consultar o Sistema Valores a Receber?
Em via de regra, a ferramenta pode ser consultada por qualquer cidadão, seja esta pessoa física ou jurídica. Contudo, para reaver eventuais valores é preciso que haja saldo disponível em qualquer banco ou instituição financeira.
Além disso, o Banco Central informou que, no caso de beneficiários já falecidos, viúvos e herdeiros poderão, em outro momento, realizar a consulta e fazer o saque, caso haja disponibilidade de valores.
Portanto, além do cidadão que possui saldo a reaver, representantes devidamente autorizados poderão também requisitar o saque, sejam eles herdeiros, tutores, curadores, procuradores, inventariantes e responsáveis por menores não emancipados.
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O que é preciso para a consulta?
Aqueles que têm valores a receber, de fato, deverão criar uma conta de acesso aos serviços digitais do governo, o gov.br. Para quem ainda não se registrou, o cadastramento é gratuito e pode ser feito rapidamente por meio da plataforma. Também é possível se registrar através do app Meu Gov, disponível para sistemas Android e iOS.
Dentre outros requisitos, o interessado deverá dispor de um nível de segurança mais elevado para acessar os valores (prata ou ouro). Em geral, o portal gov.br disponibiliza diferentes níveis — que podem variar de acordo com o tipo de serviço a ser realizado.
No caso do Sistema Valores a Receber, é indispensável que o beneficiário possua nível prata ou ouro para fazer o resgate do dinheiro esquecido. Isso ocorre pois ambos possibilitam o ingresso na maioria dos serviços digitalizados do governo, sendo que o nível ouro permite total acesso aos sistemas vinculados ao gov.br.
Para conseguir uma validação prata, por exemplo, o interessado deve realizar as etapas de verificação exigidas para aumentar de nível. Basicamente, essa validação consiste na comparação da imagem do cidadão com fotos disponíveis em bases do governo, como o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), responsável pelas emissões das Carteira Nacional de Habilitação.
Outra forma de ativação do nível prata se dá via confirmação das informações pessoais dos titulares de contas bancárias em instituições que estão vinculadas ao sistema gov.br. Atualmente, os bancos que também permitem tal procedimento são: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Banco de Brasília, Banrisul e Sicoob.
Como será o pagamento do Sistema Valores a Receber?
Para receber o pagamento é preciso passar por duas etapas. Em um primeiro momento, é necessário consultar, por meio do site valoresareceber.bcb.gov.br/ se há valores disponíveis. Para tanto, basta informar o CPF, se pessoa física, ou CNPJ, no caso de pessoa jurídica.
Vale destacar que, nesta primeira etapa, não se exige a validação por meio do portal gov.br, já que a consulta é livre para todo cidadão. Porém, no caso de haver a disponibilidade de recursos para saque, o Sistema apontará o prazo no qual o cidadão deve retornar ao portal para realizar uma segunda verificação.
Neste segundo momento, o interessado deverá fazer login em sua conta gov.br a fim de analisar o valor que tem a receber, bem como solicitar o acesso ao dinheiro. É muito importante, nesta etapa, que o cidadão defina a forma pela qual deseja receber — de preferência, por meio da sua chave Pix. Porém, caso não seja disponibilizada uma chave válida, a instituição contatará o beneficiário para concluir a transferência dos valores.
- Confira: Guia do Pix: como usar com segurança
Tutorial para consultar e resgatar os valores
A seguir, confira o passo a passo completo para consulta e retirada dos valores disponíveis em contas bancárias:
- acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br/;
- informe o CPF ou CNPJ pelo qual deseja consultar, além da data de nascimento — ou de criação da empresa, no caso de pessoa jurídica;
- caso haja valores esquecidos, o sistema indicará uma nova data para consultar o saque. Sendo assim, é muito importante anotar essa data, afinal, será nela que o cidadão poderá descobrir quanto tem a receber e, ainda, solicitar a transferência;
- no período informado, basta acessar novamente o site valoresareceber.bcb.gov.br/, fazer login na plataforma através da conta de acesso única do governo, verificar o valor e requisitar o saque.
Cabe ressaltar que, caso o cidadão perca o prazo para fazer a segunda consulta, ou o período de repescagem divulgado pelo Banco Central, uma nova consulta dos valores poderá ser efetuada a partir do dia 28 de março.
Dicas para evitar golpes com o Sistema Valores a Receber
Tendo em vista a possibilidade de reaver fundos dos quais tem direito, o interesse da população no serviço do Banco Central é enorme. Acontece que, ao mesmo tempo, foram registradas tentativas de fraudes financeiras relacionadas ao Sistema Valores a Receber.
Segundo especialistas em segurança digital, as principais ferramentas utilizadas por cibercriminosos consistem na criação de sites falsos para captar dados pessoais, tais como nome e CPF dos cidadãos comuns. Para atrair as vítimas, os golpistas oferecem promessas de saques instantâneos via Pix.
- Leia também: 7 formas de evitar golpes na internet
Porém, cabe destacar que não há nenhuma outra forma de consultar ou reaver tais valores senão através do site valoresareceber.bcb.gov.br/. Por isso, o Banco Central traz dicas importantes sobre como evitar golpes. Confira a seguir:
- o Banco Central não entra em contato com os cidadãos beneficiários do programa ou, ainda, dispara mensagens de texto, seja via e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram, sobretudo, contendo links suspeitos sob o pretexto de confirmar dados e colher informações pessoais e/ou financeiras;
- nenhum órgão ou entidade privada está autorizada a entrar em contato com os cidadãos para tratar de valores a receber em nome do Banco Central;
- caso haja necessidade de fazer contato com o consumidor, a comunicação entre o órgão responsável pelo pagamento e o cliente será feita diretamente pela instituição financeira responsável pelos repasses, sendo vedado qualquer pedido de pagamento de valor para liberação do crédito. Ademais, tal contato só será necessário caso a transferência não seja possível via Pix.
Um ponto importante do procedimento para resgatar os valores esquecidos é que somente após o acesso ao sistema e apenas no caso de pedir o resgate sem indicar uma chave Pix é que a instituição financeira escolhida entrará em contato para realizar a transferência.
Qualquer atividade que viole as diretrizes destacadas anteriormente pode ser entendida como tentativa de golpe. Vale frisar mais uma vez: não se deve pagar nada (seja por transferência, boleto ou Pix) para receber o dinheiro esquecido nos bancos a que tem direito.
Sendo assim, para evitar prejuízos, é fundamental que o consumidor não acesse links suspeitos, especialmente quando o contato for realizado por entidades não oficiais ou, ainda, acompanhadas de falsas exigências, tais como a cobrança de valores para consultar ou receber o dinheiro esquecido.
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