Mais de 40 Projetos pedem a suspensão de Empréstimos Consignados

Publicado em: 20/07/2020

Já tramitaram ou ainda tramitam no Senado e na Câmara Federal, mais de 40 proposições, entre Propostas de Lei, Projetos de Lei Complementares, Medidas Provisórias que pedem a suspensão de empréstimos pessoais e outras dívidas, enquanto durar a pandemia.

Várias medidas incluem o empréstimo consignado, por ser a modalidade mais contratada por Beneficiários do INSS, Servidores Públicos e Trabalhadores que têm carteira assinada.

Saiba mais sobre as ementas, o que avançou ou não até agora e, em que ponto está toda essa discussão.

Suspensão de empréstimos continua sem definição

A suspensão de empréstimos e financiamentos têm sido discussão comum no Legislativo e Executivo Federal.

No início da pandemia, esse foi um dos assuntos mais comentados entre os parlamentares. No entanto, não avançou tanto, quanto era esperado por quem tem contas para pagar, no fim do mês.

No centro das discussões estava/está a intenção de trazer alívio financeiro para os titulares das dívidas. Muitos foram afetados financeiramente com a perda de emprego, a redução do salário ou viram as despesas aumentar substancialmente.

Mesmo com incentivos financeiros e medidas emergenciais como o adiantamento do décimo terceiro salário para os Aposentados e Pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), equilibrar as contas tem sido um grande desafio.

De todos os projetos criados nesse meio tempo, mais de 40 pedem a prorrogação das cobranças do empréstimo consignado durante o período da pandemia.

Projetos de Lei na Câmara dos Deputados

Ao todo, somente na Câmara foram criados 89 projetos que citam o empréstimo consignado. Dos que tratam especificamente sobre a suspensão de empréstimos, 48 são Projetos de Lei e 3 Projetos de Lei Complementar.

ProjetoAutorEmenta
PL 1812/2020Fábio Henrique – PDT/SESuspende temporariamente os pagamentos de empréstimos consignados por pessoas físicas.
PL 2277/2020Marreca Filho – PATRIOTA/MASuspende por quatro meses o pagamento de empréstimos consignados por pessoas físicas e jurídicas
PL 1428/2020Fábio Mitidieri – PSD/SEAltera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003 para dispor sobre as condições gerais de pagamento de empréstimos consignados, após a decretação do estado de calamidade pública nacional.

PL 1160/2020
Darci de Matos – PSD/SCAltera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre as condições gerais de pagamento de empréstimos consignados, após a decretação do estado de calamidade pública nacional.

PL 1479/2020
Pompeo de Mattos – PDT/RSEstabelece a suspensão por 120 (cento e vinte) dias da cobrança dos empréstimos consignados dos trabalhadores e aposentados.
PL 3153/2020Célio Studart – PV/CEDetermina, em todo território nacional, a suspensão das cobranças dos empréstimos consignados contraídos por servidores públicos por 120 (cento e vinte) dias em decorrência do estado de calamidade pública do novo coronavírus (COVID-19).
PL 2721/2020Zé Neto – PT/BASuspende temporariamente, por noventa dias, a cobrança das parcelas relativas a contrato de empréstimo consignado contratado por servidor público federal, mediante a inserção de um novo art. 45-A na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais”, e dá outras providências.
PL 987/2020José Guimarães – PT/CEDispõe sobre a suspensão dos descontos nos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações ou benefícios de valores referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados, pensionistas e servidores públicos.
PL 2249/2020Cleber Verde – REPUBLIC/MAAltera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 com o intuito de suspender a cobrança de empréstimos consignados POR PARTE DE TODOS OS AGENTES FINANCEIROS (BANCOS, COOPERATIVAS DE CRÉDITOS) enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
PL 1785/2020Wladimir Garotinho – PSD/RJDispõe sobre a suspensão do desconto de empréstimos consignados de servidores públicos, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, da União, dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, como medida excepcional, após a decretação do Estado de Calamidade pública Nacional, em virtude da SARSCOVI2 (COVID-19).
PL 1918/2020Fábio Trad – PSD/MSAutoriza, durante o período de estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19, que sejam suspensos os pagamentos de empréstimos consignados contratados por militares.
PL 1500/2020André Figueiredo – PDT/CEDispõe sobre a suspensão do desconto de empréstimo consignado como medida excepcional de enfrentamento da calamidade pública decretada em virtude do COVID-19.
PL 1782/2020José Airton Félix Cirilo – PT/CE, Paulo Pimenta – PT/RS, Professora Rosa Neide – PT/MT e outrosSuspende de forma transitória a Lei nº 10.820/2003, e o Decreto Nº 8.690, de 11 de março de 2016, enquanto durar a pandemia do Covid- 19, e dá outras providências.
PL 1078/2020Clarissa Garotinho – PROS/RJ, Patricia Ferraz – PODE/APAltera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 com o intuito de suspender a cobrança de empréstimos consignados enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).
PL 2309/2020Expedito Netto – PSD/ROAutoriza que, durante o período de estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19, seja suspensa a exigibilidade de pagamentos de empréstimos consignados.

PL 1989/2020
Rejane Dias – PT/PIAltera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestação em folha de pagamento para dispor sobre a suspensão do pagamento de parcelas de empréstimos consignados em folha de pagamento enquanto durar o estado de calamidade pública e dá outras providências.
PL 3795/2020Eduardo da Fonte – PP/PESuspende a cobrança de empréstimos consignados, conforme determina, pelo tempo em que perdurar o estado de ealamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19 (novo coronavírus).
PL 1290/2020Tito – AVANTE/BAAltera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e acresce dispositivo que suspende a cobrança de empréstimos constituídos por beneficiários do INSS, durante a vigência da calamidade pública.
PL 1725/2020Celina Leão – PP/DFDispõe sobre a suspensão, pelo período em que perdurar o estado de emergência e calamidade pública declarada em decorrência da pandemia COVID-19 no Brasil, a cobrança dos empréstimos consignados contraídos junto às instituições financeiras.
PL 3310/2020Vicentinho – PT/SPSuspende, por 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das operações de crédito que especifica, em razão da pandemia de coronavírus (Covid-19).
PL 3795/2020Eduardo da Fonte – PP/PESuspende a cobrança de empréstimos consignados, conforme determina, pelo tempo em que perdurar o estado de ealamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19 (novo coronavírus).
PL 1155/2020Professor Joziel – PSL/RJDispõe sobre a suspensão dos descontos nos benefícios de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social de valores referentes a operações de créditos consignados, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19).
PL 3805/2020Jaqueline Cassol – PP/RODispõe sobre a suspensão dos empréstimos consignados de servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, como medida excepcional a ser adotada enquanto perdurar o Decreto nº 06, de 20 de março de 2020, que decretou estado de calamidade pública nacional em decorrência do coronavírus.
PL 1257/2020Jhc – PSB/ALAcrescenta o artigo 6º-C à lei 10.820/2003 para suspender as parcelas dos empréstimos feitos com base naquela lei enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
PL 1656/2020Mara Rocha – PSDB/ACSuspende o desconto de empréstimo consignado deduzido de qualquer vencimento do utilizador, enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do Coronavírus (covid-19), reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
PL 1154/2020Camilo Capiberibe – PSB/AP, Luciano Ducci – PSB/PR, Rosana Valle – PSB/SP e outrosDispõe sobre a suspensão do desconto salarial de empréstimo consignado em folha de pagamento durante o estado de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
PL 2882/2020Delegado Antônio Furtado – PSL/RJSuspende os descontos de empréstimos consignados dos funcionários públicos e privados da área de segurança, saúde, sistema prisional, sócio-educativo e limpeza enquanto durar o decreto federal de calamidade pública decorrente do novo coronavírus – Covid-19.
PL 3560/2020Ricardo Silva – PSB/SPAcrescenta o §3º ao art. 45 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), para estabelecer a suspensão temporária dos pagamentos das prestações das operações de créditos consignados durante períodos de emergência de saúde pública de importância nacional e estado de calamidade pública.
PL 3471/2020Ricardo Silva – PSB/SPEstabelece a suspensão temporária dos pagamentos das prestações das operações de créditos consignados previstas na Lei n.º 10.820, de 17 de dezembro de 2003, durante períodos de emergência de saúde pública de importância nacional e estado de calamidade pública.
PL 1353/2020Chiquinho Brazão – AVANTE/RJPropõe medidas para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia do coronavírus.
PLP 87/2020Joseildo Ramos – PT/BADispõe sobre a suspensão temporária de contratos de crédito consignado firmados entre aposentados e/ou pensionistas e instituições financeiras, além do perdão da dívida dos referidos contratos quando as parcelas pagas atinjam o montante mínimo equivalente ao valor histórico do empréstimo.
PL 965/2020Joseildo Ramos – PT/BADispõe sobre a suspensão temporária de contratos de crédito consignado firmados entre aposentados e/ou pensionistas e instituições financeiras, além do perdão da dívida dos referidos contratos quando as parcelas pagas alindam o montante mínimo equivalente ao valor histórico do empréstimo.
PL 1874/2020Fernanda Melchionna – PSOL/RS, David Miranda – PSOL/RJ, Marcelo Freixo – PSOL/RJ e outrosDispõe, em razão da pandemia de COVID-19, sobre a suspensão temporária de pagamento de empréstimos e de financiamentos bancários que pessoas físicas, micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais possuam com instituições financeiras; reduz as taxas de juros de novos empréstimos e dá outras providências.
PLP 35/2020Delegado Waldir – PSL/GOVeda a cobrança por parte das instituições financeiras de dívidas referentes a financiamentos imobiliários, empréstimos consignados de aposentados e pensionistas, financiamentos de veículos, financiamentos voltados para micro e pequenas empresas, empreendedores individuais e profissionais autônomos.
PL 1481/2020Marcon – PT/RSDispõe sobre a suspensão da cobrança de empréstimos pessoais, consignados, financiamento imobiliário de imóveis urbanos e rurais e financiamentos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – MCMV, com objetivo de mitigar os impactos socieconômicos da pandemia do COVID-19.
PL 960/2020Pompeo de Mattos – PDT/RSEstabelece a suspensão temporária dos cortes do fornecimento por falta de pagamento das tarifas dos serviços públicos de água, esgoto, energia elétrica e internet; a suspensão do cancelamento dos planos de saúde e a suspensão do pagamento de contratos bancários que especifica, nos próximos três meses, ou pelo período de duração da Pandemia por Covid 19, na forma aqui estabelecida.
PRLP 1 => MPV 936/2020Orlando Silva – PCdoB/SPParecer a MP 936 que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

PRLP 2 => MPV 936/2020
Orlando Silva – PCdoB/SPParecer a MP 936 de 2016 que Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Além dos Projetos propriamente ditos, também foram registrados indicações e requerimentos, solicitando priorização na votação do PLs, dado a urgência.

Outro tema recorrente foi a taxa de juros cobrada pelo consignado. As propostas, em sua maioria, traziam a sugestão para que os valores cobrados fossem limitados pela Selic. Nenhum dos PLs avançou até o momento.

Projetos de Lei no Senado

No Senado, foram apresentadas 16 proposições. Abaixo as que falam sobre a carência nos pagamentos:

ProjetoAutorEmenta
PL 1603/2020Senador Ciro Nogueira – PP/PIDispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
PL 1452/2020Senador Jaques Wagner (PT/BA)Dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados contratados por empregados, aposentados e pensionistas.
PL 1519/2020Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
PL 1857/2020Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados, diante da calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, reconhecida por meio do Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020.
PL 2757/ 2020Senador Dário Berger (MDB/SC)Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
PL 1708/2020Senadora Mailza Gomes (PP/AC)Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados que tenham 65 anos ou mais de idade e recebam proventos equivalentes ou inferiores a três salários mínimos, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
PL 1800/2020Senador Paulo Paim (PT/RS)Dispõe sobre a suspensão do desconto de operações de empréstimo consignado como medida excepcional de enfrentamento da calamidade pública decretada em virtude da emergência sanitária resultante do vírus SARS-CoV-2 (Covid19), de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
PL 1328/2020Senador Otto Alencar (PSD/BA)Altera-se a Lei n 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, com suspensão temporária de pagamentos das prestações das operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19)

Foram encaminhados à Câmara dos Deputados os PLs 1154/2020 e 1328/2020. Entretanto, a matéria aprovada em Plenário e de maior destaque foi o PL 1328/2020 – que tinha como relator o Senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR).

PL 1328/2020

Aprovado no Senado em junho, o PL 1328/2020 pede a suspensão temporária das prestações do consignado na folha de pagamento. Depois de algumas idas e vindas no dia da votação, o texto-base sugere o adiamento da dívida por 120 dias para todas as categorias atendidas no consignado.

Seriam beneficiados, portanto, os Aposentados e Pensionistas INSS, Servidores Públicos Federais (SIAPE), Estaduais e Municipais e os Trabalhadores do setor privado.

Havia antes também, a expectativa de que a matéria abordasse o aumento da margem consignável. Entretanto, a medida seguiu tratando a pauta-foco que pede a carência nos pagamentos.

Encaminhado à Câmara no dia 22 de junho, o projeto ainda não foi protocolado em sistema. O PL 1154 também aguarda o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

Mas afinal, o Empréstimo Consignado vai ser suspenso ou não?

As parcelas do consignado ainda serão descontadas?

Enquanto a definição na Câmara segue sem previsão, em paralelo, alguns Estados e Municípios já conseguiram aprovar leis que suspendem a cobrança das parcelas aos Servidores.

Contudo, vale a ressalva de que, por se tratarem de leis locais, não abrangem o universo total das categorias atendidas pelo empréstimo consignado.

Leia tambémOs Empréstimos Consignados dos Servidores Públicos serão adiados?

Na semana passada, os trabalhadores de empresas privadas demitidos ou que tiverem os contratos suspensos, também ganharam o direito de adiar as dívidas dos empréstimos e financiamentos.

Mais uma vez, a decisão dada pela Lei n. 14.020 de 2020, considera apenas um dos grupos que podem contratar a modalidade.

Dessa forma, os Aposentados e Pensionistas do INSS, assim como os Servidores Federais e de outras localidades continuam de fora da vantagem. E pior, pagando normalmente as parcelas todos os meses.

Então, o que fazer?

Uma opção é tentar negociar a carência da dívida com as instituições financeiras.

Um ponto importante, nestas situações, é avaliar as condições em que as renegociações são feitas. Na carência, o prazo para pagamento é prorrogado e, via de regra, não deve aumentar o valor da dívida. Ou seja, não altera o saldo devedor.

Leia também: 4 bancos onde você pode adiar as parcelas do Empréstimo Consignado

As parcelas não quitadas também não devem ser cobradas de forma acumulada. Geralmente, são acrescentadas ao final do contrato. No caso do consignado, há ainda outro fator muito relevante: o comprometimento da margem consignável.

No adiamento, as condições do contrato são as mesmas. Logo, não alteram a margem consignável utilizada. Qualquer outra operação que solicite a reserva de margem ou altere o valor devido pode se tratar de uma nova contratação – e não de uma negociação sem ônus.

É preciso ficar atento, portanto, para que a suspensão de empréstimos ainda que não obrigatória por parte dos bancos, realmente possa ajudar neste momento, sem sacrificar as finanças no médio e longo prazo.


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