A suspensão do Consignado dos Aposentados INSS foi aprovada?

Publicado em: 01/07/2020

Apesar de muito aguardada, a suspensão do consignado dos Aposentados INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ainda deve passar pela Câmara.

Se aprovado o texto em sua versão original, a nova regra autoriza a suspensão temporária das parcelas por 4 meses, ou seja, 120, sem qualquer ônus para o titular da dívida. Saiba mais!

Como ficou a suspensão do Consignado dos Aposentados?

Como ficou o desconto do consignado dos Aposentados?

Apesar da decisão favorável do Senado, a suspensão do consignado dos Aposentados, ainda está sem previsão de ser votada na Câmara. Se aprovada na Câmara e sancionada pelo Executivo, passa a valer imediatamente.

O texto-base, já apreciado pelos Senadores em sessão realizada no final de junho, propõe:

  • Suspender por quatro meses os pagamentos das prestações de créditos consignados de Aposentados e Pensionistas;
  • Servidores e Empregados Públicos e do setor privado (ativo e inativos) também devem ser beneficiados);
  • A proibição da incidência de multa ou de juros sobre as parcelas adiadas.

Portanto, o PL 1328/2020, do Senador Otto Alencar, deve beneficiar além dos Aposentados também os Pensionistas da Previdência Social – que são duas das categorias atendidas por essa modalidade de crédito com desconto em folha.

Leia também: Suspensão do Empréstimo Consignado por 120 dias aguarda decisão da Câmara

Somente em março deste ano, o número de contratos ativos de Aposentados e Pensionistas do INSS chegou a 34,2 milhões. O volume de operações vem crescendo mês a mês, segundo dados do Banco Central.

Por ser um tipo de empréstimo em que o valor é consignado a favor dos bancos antes que o segurado receba a aposentadoria ou pensão, a taxa de juros cobrada é mais barata que a de outras linhas de crédito pessoal.

Consignado INSS ganhou novas regras em 2020

Outra decisão emergencial do Ministério da Economia, no início da pandemia, foi a de alterar as regras do Consignado INSS.

Assim como no caso do projeto de lei da suspensão do consignado, o objetivo foi o de trazer condições que pudessem ajudar especialmente os Aposentados e Pensionistas, durante o período da crise financeira.

Entre as mudanças que já estão valendo, estão:

  • Redução da taxa de juros nominal: passando de de 2,08% ao mês, para 1,80% ao mês no empréstimo e de 3,00% ao mês, para 2,70% no caso do cartão consignado;
  • Ampliação do prazo para pagamento: passando dos 72 meses, para 84 meses atualmente.

Um terceiro ponto ainda está em discussão: o aumento da margem consignável – que é o que permite que os Aposentados possam contratar novos empréstimos consignados. A proposta é passar a margem consignável de 35% para 40%.

Até o momento, entretanto, o aumento da margem ainda aguarda nova tramitação na Câmara. A pauta, antes incluída na renovação da Medida Provisória 936, foi destacado para votação específica.

A suspensão do consignado valerá a partir de quando?

Depois de sancionada pelo Presidente e publicada no Diário Oficial da União (DOU), a suspensão do consignado passa a valer. Mas antes disso, o próximo passo é a votação entre os Deputados.

Depois dessas etapas, os descontos em folha referentes às parcelas deixarão de ser realizados, nos quatro meses seguintes. Assim, os Aposentados e Pensionistas podem decidir como utilizar esse dinheiro que não foi descontado.

É importante observar, entretanto, que devido a data de fechamento das folhas de pagamento, a data da primeira parcela suspensa pode não coincidir com a parcela de vencimento do mês atual.

Uma forma prática de validar se a suspensão ocorreu ou não, é conferindo o Histórico de Créditos, que pode ser consultado online pelo Meu INSS.

Leia também: Conheça os 4 extratos do INSS que você pode acessar online

Após a conversão em lei efetivamente, tanto as instituições financeiras, quanto os órgãos averbadores vão precisar ajustar os sistemas e os processos internos. O intuito é o de deixar de realizar os descontos dos contratos ativos e das novas contratações por 120 dias. O responsável pelas averbações e consignações do INSS é a Dataprev.

A adesão do usuário deve ocorrer de forma automática. E, somente se o titular optar por não prorrogar os pagamentos, deverá manifestar-se e procurar os bancos em que tem contratos, para informar sua decisão. Do contrário, a suspensão do consignado ocorrerá sem a necessidade de qualquer ação do titular.


Bancos parceiros bxblue

Se você tem um contrato de empréstimo com nossos bancos parceiros, pode entrar em contato direto para fazer essa solicitação ou avaliar essa possibilidade (independente da sanção da lei):

BancoCapitais e regiões metropolitanasOutras regiões
Banco do Brasil4004 00010800 729 0722
Banco Banrisul0800 646 1515
Banco Bradesco3003 02370800 704 8383
Banco Olé3003 43240800 728 4451
Financeira BRB(61) 3322 1515
4002 6161
0800 61 3030
Banco Cetelem4004 52800800 724 5904
Banco PAN4002 16870800 775 8686
Banco BMG4002 70070800 770 1790
Banco Daycoval0300 111 05000800 775 0500

Como ficará o pagamento das parcelas prorrogadas?

As prestações suspensas devem ser convertidas em prestações extras e de mesmo valor. O pagamento deve ocorrer nos meses subsequentes ao mês de vencimento da última parcela prevista em contrato, mas não pode ser cumulativo.

Dessa forma, quem tem um empréstimo de 84 meses, quitará o contrato em 88 meses. Exceto, se optar por negociar diretamente com o banco e antecipar o pagamento das parcelas restantes.


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