Suspensão dos consignados: entidades pedem aprovação do PL na Câmara

Publicado em: 16/07/2020

A confirmação da suspensão dos consignados ainda tem rendido muita apreensão. Em nova mobilização, quase 150 entidades pedem a aprovação do Projeto de Lei que permite a suspensão do pagamento das parcelas por 120 dias, durante a pandemia.

Depois de aprovado no Senado, no mês passado, o assunto “esfriou” novamente e ainda aguarda votação na Câmara. Entenda!

Suspensão dos Consignados em 2020

A indefinição da suspensão dos consignados está gerando polêmica. A incerteza em torno do tema faz com que os contratantes não saibam exatamente o que fazer. Muitos, inclusive, dizem já ter perdido as esperanças sobre a possibilidade da prorrogação dos pagamentos.

O dilema vem de arrastando desde o início da crise sanitária do Coronavírus. O tema que está presente em diversos projetos, já foi pautado em plenário no Senado e na Câmara, destacado de outros projetos, mas segue ainda sem resolução.

O PL 1328/2020 foi votado e aprovado no Senado, em 18 de junho, depois de ser retirado da renovação a Medida Provisória 936. Para os parlamentares, a matéria tinha assuntos que deveriam ser tratados de forma individualizada e, por esse motivo, a suspensão dos consignados acabou sendo votada a parte.

Toda empolgação e motivação dos Senadores na votação do projeto de autoria do Senador Otto Alencar (PSD-BA), parece não ter durado muito.

Desde então, a última atualização sobre o projeto foi o encaminhamento à Câmara, que ocorreu em 22 de junho. Até o momento não há nenhuma perspectiva sobre a tramitação na Câmara.

Agora, a proposta depende da aprovação dos Deputados, para depois ser enviado à sanção do Presidente Jair Bolsonaro.

Somente depois de tudo isso é que a medida, se aprovada, passará a ter validade e os contratantes poderão adiar suas dívidas.

Mobilização de entidades pede prioridade para a votação na Câmara

Como forma de pressionar e acelerar a votação do projeto na Câmara, 148 entidades nacionais se reuniram no Movimento Acorda Sociedade (MAS). O Sindilegis – que tem atuado junto com a Campanha Nacional #AprovarSemAlterar, tem encabeçado o movimento.

O pedido é para que os deputados ratifiquem o texto do projeto de lei da suspensão temporária do pagamento do consignado. A campanha ganhou destaque e tem sido ampliada e já conta com a participação de Servidores de todos os níveis.

Se aprovada, a medida deve impactar mais de 30 milhões de famílias. Neste grupo, estão os Aposentados, Pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Trabalhadores do Setor Público e Privado.

Os cidadãos comuns também podem assinar o baixo-assinado disponível no site, dando seu apoio.

Descontos na folha de pagamento ainda não foram cancelados

Sem definição sobre a suspensão dos consignados, os Servidores Públicos, continuam pagando as parcelas dos empréstimos normalmente.

Como o desconto é automático, o valor da(s) parcela(s) é deduzido da folha de pagamento mensalmente. Então, até que haja alguma regra geral, os descontos não podem ser suspensos somente a pedido dos titulares dos contratos.

Leia também: Os Empréstimos Consignados dos Servidores Públicos serão adiados?

Estados e Municípios podem criar leis próprias para evitar o pagamento durante o período da pandemia. Se votados e aprovados, os projetos têm a mesma força de lei, mas valem apenas localmente, atendendo normalmente Servidores Estaduais e Municipais.

Outro grupo beneficiado recentemente foi o dos trabalhadores com carteira assinada.

Trabalhadores demitidos já podem renegociar a dívida

Os trabalhadores de empresas privadas demitidos ou que tiverem contratos suspensos, já estão autorizados a pedir a prorrogação dos pagamentos. A Lei n. 14.020 de 2020, já está valendo desde o dia 07 de julho.

Leia também: Trabalhador demitido poderá renegociar o Empréstimo Consignado

Com a nova regra, aqueles que tiverem sido demitidos, podem adiar a dívida por até 120 dias e aqueles com contratos suspensos temporariamente, por até 90 dias.

A medida, entretanto, vale apenas para esses casos específicos. Ou seja, não se estende às demais categorias atendidas pela modalidade.

Mas então, o que fazer até que a votação da suspensão dos consignados vá para a Câmara? Uma alternativa é contatar os bancos contratados.

Suspensão dos consignados pode ser solicitada nos bancos

A renegociação ou adiamento da dívida deve ser tratada direto com as instituições financeiras.

Muitas, inclusive já tinham optado por adiar a cobrança dos empréstimos pessoais dos clientes. Algumas incluíram nesse pacote, o empréstimo consignado. Assim, é possível pedir a prorrogação do pagamento, conforme regras de cada banco.

Um ponto importante sobre a suspensão dos consignados é que os titulares das dívidas não podem ser tidos como inadimplentes. Trata-se, portanto, de um acordo bilateral.

Leia também: Mais de 40 Projetos pedem a suspensão de Empréstimos Consignados

As condições do contrato também devem ser mantidas – exceto no caso de uma renegociação que inclui prolongamento de prazo de pagamento ou migração para outra instituição. Uma vantagem do consignado é que os valores são fixos.


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