Proposta suspende uso do score do consumidor na concessão de crédito

score do consumidor - homem avaliando tela do computador e segurando cartão

Publicado em: 25/08/2021

Foi apresentada na Câmara dos Deputados uma proposta que suspende, por prazo determinado, o uso do score do consumidor para concessão de crédito ou venda a prazo em todo o país. A medida leva em consideração os efeitos econômicos da pandemia da covid-19.

Em meio ao cenário de aumento contínuo da inadimplência das famílias brasileiras, com a queda do poder aquisitivo em razão da pressão inflacionária, a proposta pode impactar na vida de milhões de brasileiros que precisam de crédito, seja para quitar dívidas ou sanar uma emergência, seja para realizar necessidades de consumo.

Entenda abaixo quais os tipos de crédito que aplicam o score do consumidor como critério e os detalhes da proposta que suspende o uso da ferramenta.

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O que é o score do consumidor?

O score do consumidor (também conhecido por scoring) é uma ferramenta que as empresas usam para o processo de concessão de crédito. A ferramenta funciona como uma pontuação que o consumidor adquire em razão do seu histórico de pagamento no mercado.

Quanto melhor o histórico, mais alta é a pontuação, o que significa que há uma confiança maior de que o consumidor irá honrar seus compromissos financeiros.

Na prática, há uma facilidade maior de acesso ao crédito para o consumidor que tem score mais elevado.

Quais tipos de crédito aplicam o score do consumidor?

Tanto bancos e financeiras quanto rede lojas, empresas de telefonia, TV a cabo e comércio em geral, bem como prestadores de serviços, têm se utilizado do score do consumidor para conceder crédito aos consumidores ou realizar vendas a prazo.

De modo geral, o scoring do consumidor pode ser utilizado por qualquer empresa ou prestador de serviços que faça concessão de crédito no mercado financeiro brasileiro.

Ele tende a ser usado, principalmente, no caso de compras e contratações de valores mais elevados. Por isso, o score do consumidor é usado em diferentes modalidades de crédito pessoal, como por exemplo:

  • Cartão de crédito
  • Empréstimos pessoais
  • Financiamentos
  • Vendas por carnê ou boleto

No caso do empréstimo consignado, destaca-se que, embora seja uma modalidade de crédito pessoal, os critérios para sua concessão são diferentes: o crédito consignado leva em consideração a categoria do solicitante e a disponibilidade da margem consignável.

Assim, mesmo se o tomador tiver um score de baixa pontuação, ainda pode contratar empréstimo consignado com taxas de juros baixas e prazos alongados para pagamento.

Suspensão do score do consumidor para concessão de crédito

O PL 2.928/2021, de autoria do deputado Tito (AVANTE/BA), suspende a utilização do scoring de crédito de consumidor como subsídio para concessão de crédito ou venda a prazo ou outras transações comerciais e empresariais semelhantes. A proposta do parlamentar é de que a suspensão seja por 720 dias.

Conforme o PL, a suspensão não impede que o crédito ou a venda a prazo sejam negados em razão do inadimplemento do consumidor regularmente registrado em serviço de proteção ao crédito (como o SPC ou a Serasa).

Na justificativa da proposta, o deputado Tito explica que com a lei do Cadastro Positivo passou-se a empregar no país método amplamente difundido nas economias desenvolvidas, consistente na avaliação do histórico de crédito dos consumidores a partir das informações de adimplemento constantes em bancos de dados.

Em resumo, o Cadastro Positivo registra os pagamentos do consumidor no seu histórico de crédito e transforma esse comportamento em nota ou pontuação, permitindo uma análise do risco de crédito que o consumidor oferece. Conforme o autor do PL:

O score de crédito permite avaliação mais precisa dos riscos que envolverão a operação de crédito com aquele determinado consumidor e a personalização das taxas de juros que lhe serão cobradas.

Entretanto, avalia o autor do PL 2.928, diante dos “catastróficos efeitos econômicos” causados pela pandemia do coronavírus nas vidas dos consumidores, “o emprego do scoring tem se transformado em ferramenta abusiva de negativa de crédito”.

Enfrentamos uma situação excepcional, com acentuada retração na renda e na ocupação das famílias brasileiras, e esse quadro tem de ser apreendido, com sensibilidade, pelos agentes financeiros. (…) Não se trata de vedar a negativa de crédito a inadimplentes, com anotações regulares em serviços de proteção ao crédito (SPC e Serasa), mas de impedir que se utilizem do histórico de adimplemento (cadastro positivo) para, em caso de baixa pontuação, negar crédito a consumidores justamente nestes momentos de tantas dificuldades.

De acordo com o parlamentar, suspender o uso do score neste período não representaria uma intervenção indevida na atividade econômica, e de todo modo a Constituição Federal de 1988 estabelece o dever de o sistema financeiro nacional obedecer aos interesses da coletividade e a proteção dos consumidores.

Segundo a proposta na Câmara, o descumprimento da regra que suspender a utilização do score sujeita o infrator às sanções previstas no CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Tramitação do PL

O PL foi apresentado à Câmara dos Deputados na última segunda-feira, 23/08, e aguarda despacho do presidente da Casa para começar a tramitar. A norma só se torna lei após aprovação tanto na Câmara quanto no Senado Federal.

Dicas para aumentar o score do consumidor

Um ponto importante que o consumidor deve ter em mente é que a pontuação do score é dinâmica, e varia conforme o momento da consulta realizada pela empresa que avalia a concessão do crédito ou venda a prazo.

Mas, de modo geral, uma forma de elevar o scoring é deixar o que seria um rastro positivo no mercado. Assim, ter o nome limpo (ou seja, não estar com o nome inscrito nos órgãos de restrição ao crédito por dívidas atrasadas), bem como pagar todas as contas em dia são as principais formas de melhorar a pontuação.

Frisa-se, porém, que apesar de uma pontuação mais alta ajudar o consumidor a conseguir crédito no mercado, ela não é o único fator a ser levado em consideração. Afinal, a decisão de conceder ou não o crédito é sempre da empresa, que pode ter outros critérios e políticas para a concessão.

Como conseguir empréstimo com score baixo?

Milhões de brasileiros podem obter crédito no mercado com condições especiais ainda que, quando precise do dinheiro, não apresente um bom histórico de pagamento.

É o caso de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), servidores públicos de todas as esferas, militares das Forças Armadas e trabalhadores do setor privado do regime celetista podem usufruir das vantagens do empréstimo consignado, que dispensa a utilização do score para a concessão do crédito.

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