Saiba os detalhes da tabela de remuneração dos servidores públicos

A tabela de remuneração dos servidores públicos tem informações cruciais sobre os valores pagos aos servidores. Saiba como encontrá-la.

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A tabela de remuneração dos servidores públicos é informativo que leva em consideração todos os valores devidos aos servidores da Administração Pública e que devem constar no cálculo remuneratório final.

A seguir, confira todas as informações mais importantes a respeito da tabela: os dados constantes, o que significa cada tipo de remuneração e onde encontrá-la.

Tabela de remuneração dos servidores públicos

A tabela segue as diretrizes do art. 62 da Lei 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos) e se refere aos valores dos vencimentos relativos ao serviço desempenhado, além de adicionais e vantagens do cargo ocupado pelo servidor.

A legislação também estabelece diferenças entre os servidores atuantes. Em outras palavras, existem os servidores dos âmbitos federal, municipal, estadual ou aqueles que atuam nos distritos. Cada uma dessas esferas recebem os valores de acordo com sua própria tabela.

Assim, quando se diz que a tabela de remuneração do servidor público deve ser atualizada, é preciso pensar em qual esfera atua esse servidor e se o orçamento público está destinado, naquele momento, àquela esfera em específico.

Categorias e definição de valores

Diversas categorias estão presentes na tabela de remuneração, as quais existem para cobrir os valores recebidos pelos servidores que não se enquadram no vencimento básico.

De modo geral, este é o valor estipulado em concurso público e reajustado anualmente por meio da legislação federal ou sanção presidencial, conforme os planos de carreira do servidor público.

Assim, somado ao vencimento básico está o valor das gratificações, assim como valores de bonificação por serviços extras, que se juntam ao vencimento básico e forma a remuneração.

Em todo caso, a tabela de remuneração do servidor público pode ser acessada por qualquer cidadão, de forma a assegurar a transparência das ações financeiras realizadas em prol do bom funcionamento da máquina pública.

Como é composta a remuneração dos servidores públicos?

Veja a seguir quais são as categorias que compõem o cálculo de remuneração dos servidores:

Classe/padrão

O vencimento dos servidores é feito por meio de uma progressão que pode percorrer uma escala vertical e/ou horizontal. Esta progressão, por sua vez, passa por Classes Padrões.

Todo servidor inicia sua carreira como parte da Classe C, no Padrão I e, com o tempo, passa pelos demais padrões até subir de classe — embora possa haver exceções.

A classe/padrão dos servidores públicos é o nível que o servidor ocupa no plano de carreira, que é bem diferente do setor privado. Uma vez que o servidor adentrou o serviço público por meio de concurso, a mudança de cargo deve obedecer aos processos legislativos.

Vencimento básico

Já o vencimento básico é um item da tabela de remuneração dos servidores que consiste no valor devido pelo trabalho desempenhado. Este valor básico não inclui os adicionais, gratificações ou valores recebidos não previstos pela folha de pagamento.

O valor do vencimento básico é estipulado pela legislação brasileira e delimitado ainda no momento de abertura do edital de concurso. Assim, os servidores entram no serviço sabendo os valores, sendo que os aumentos que podem ocorrer devem seguir uma série de etapas.

  • Confira: Saiba mais do reajuste nos salários dos servidores públicos federais
  • Gratificações

    As gratificações delegadas aos servidores públicos, por sua vez, podem ser divididas em duas categorias: a gratificação pessoal e a gratificação de serviço, sendo que cada uma conta com suas particularidades e constitui o valor a receber juntamente com o vencimento.

    Dentre elas, estão a gratificação por progressão; adicional por tempo de serviço; gratificação por dedicação exclusiva; gratificação por titulação; gratificação por atividade em educação especial e gratificação por difícil acesso.

    Vencimentos

    É um conceito similar ao de vencimento básico. Trata-se do valor isolado pelo qual o servidor público foi contratado por meio de concurso público. O vencimento é o valor do salário sem que sejam consideradas as gratificações e valores extras.

    Assim como o vencimento básico, este também é determinado por edital de concurso público e deve seguir as leis concernentes aos vencimentos, presentes na Constituição Federal (CF/88). Vale destacar que o vencimento também pode ser chamado de “salário” por ser o valor sem nenhum acréscimo.

    Remuneração

    Pode ser definido como o valor tanto do vencimento básico, quanto das gratificações recebidas pelo servidor público. Nesse caso, é feito o cálculo total dos valores considerando o salário e aqueles valores acrescidos ao salário, cuja soma é a remuneração.

    Esta, por sua vez, nunca se refere a um valor estático, afinal, dela depende uma série de outros valores que podem ser modificados ao mês. As gratificações não são fixas e partem do vencimento básico, portanto, podem ser retiradas de um mês para o outro.

    Subsídio

    É o valor devido ao servidor público e pago em uma única parcela. Desse modo, faz-se a somatória de todos os vencimentos e gratificações e o pagamento é feito em uma única parcela.

    O subsídio não é pago a todos os servidores e nem todos possuem direito a ele. Isso quer dizer que este é liberado de acordo com determinadas regras, atendendo a demandas específicas. Inicialmente, o subsídio não podia ser acrescido de valores extraordinários, porém essa decisão foi revogada por lei.

    Soldo

    Trata-se do vencimento do servidor público que foi destacado para trabalhar no exterior. Sendo assim, o salário acrescido das gratificações e outras vantagens relativas ao desempenho do trabalho ficam conhecidos como soldo.

    O soldo é geralmente pago a diplomatas ou soldados que desempenham suas funções fora do país, mas que permanecem ligados ao território nacional por suas atribuições.

    Posição

    A posição é o espaço ocupado pelo servidor público no âmbito da Administração Pública. Desta posição deriva o seu vencimento básico, assim como as gratificações e valores adicionais que deve receber em acordo com as tarefas que desempenha.

    Para cada servidor público em determinada posição, a CF/88 estipula determinados valores na tabela de remuneração do servidor público. Assim, cada um recebe de acordo com as especificidades de seu cargo.

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    Como é a atualização da tabela de remuneração dos servidores?

    O ajuste da tabela de remuneração dos servidores públicos é feito por meio de sanção presidencial e costuma acontecer anualmente. A porcentagem é calculada também nessa ocasião, porém, não são todas as categorias que conseguem reajustes salariais anualmente.

    Nos últimos dois anos, por exemplo, em decorrência da pandemia de covid-19, os ajustes da tabela de remuneração dos servidores ficaram para um segundo plano devido aos gastos na situação de calamidade pública. Com isso, o poder de compra dos servidores é reduzido devido ao congelamento de salários.

    Para o início de 2022, foi revelado que os ajustes dos salários dos servidores públicos devem ocorrer, ainda que a previsão seja de que nem todos os servidores serão contemplados. A pandemia é apontada como um dos principais motivos para tais disparidades.

    Regras

    Para pensar os ajustes da tabela de remuneração dos servidores públicos é necessário levar em consideração uma série de regras estipuladas pela CF/88.

    No art. 37, por exemplo, fica claro que as remunerações dos servidores só podem sofrer modificações por meio de leis específicas.

    Contudo, ainda que a Constituição preveja o reajuste anual, não existe nenhuma regra específica que demande que esta seja feita com essa peridiocidade. Assim, compete à presidência da República a prerrogativa de reajuste conforme o Orçamento para aquele ano.

    Onde encontrar a tabela de remuneração dos servidores públicos?

    Obedecendo ao princípio de legalidade da Administração Pública, os dados referentes ao pagamento dos vencimentos básicos e da remuneração dos servidores devem ser disponibilizados ao público.

    Desse modo, qualquer cidadão pode acessar os dados por meio do portal de serviços digitais do governo. Para tanto, basta acessar a página da tabela de remuneração dos servidores públicos e acessar os arquivos disponíveis. O download pode ser feito facilmente e os documentos ficam dentro de um arquivo zip, sem senha de acesso. 

    Também é possível fazer download em PDF do Relatório de Pagamento e do valor do dinheiro público direcionado a esses pagamentos. Tais documentos se referem tanto aos servidores públicos ativos e inativos em território nacional, como aqueles que trabalham em território estrangeiro.

    No site, ainda estão disponibilizadas as tabelas de anos anteriores. Tratam-se de documentos relevantes para aqueles que buscam acompanhar a legalidade e correção do governo no que se refere ao dinheiro público, bem como para fins de pesquisa de dados ou informações mais diretas.

    No que concerne ao reajuste da remuneração dos servidores públicos em território nacional ou estrangeiro, as tabelas são corrigidas e atualizadas.

    Não existe uma ordem exata de postagem, como pode ser verificado no site, pois isso depende exclusivamente de informações extras que devem ser atualizadas. Portanto, os documentos podem ser modificados algumas vezes ao ano sem obedecer a um cronograma específico.


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    Redação BX Blue

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