Teletrabalho: o que muda na rotina de trabalho dos Servidores Públicos?

Uma das medidas de enfrentamento do Governo para evitar o número de contaminado pelo novo Coravírus foi permitir que os Servidores Público executem suas atividades à distância, no modelo de teletrabalho. Mas o que muda na rotina de trabalho dos Servidores Públicos, durante este período?

O Brasil tem ao todo mais de 600 mil Servidores Públicos Federais. Embora essa mudança ainda não tenha sido adotada por todos, deve ser ampliada, como uma reivindicação dos próprios Servidores.

Veja as principais alterações na rotina e jornada, já aprovadas em Lei.

Campanha #ConteComigo

 

A Campanha #contecomigo #suavizeacurva surgiu como uma iniciativa da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do Governo Federal, podendo ainda ser adaptada ao contexto de cada unidade.

De forma geral, disponibiliza orientações sobre a prevenção, o teletrabalho (também chamado de trabalho remoto) e presencial, assim como dá dicas para manter a saúde e cuidados com àqueles mais vulneráveis.

Quem deve aderir ao Regime Excepcional de Teletrabalho?

A Instrução Normativa nº 21 de 17 de março de 2020,  publicada no Diário Oficial da União (DOU), que altera a IN nº 19, estabelece medidas a serem seguidas por órgãos públicos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC, a fim de evitar e prevenir a transmissão do novo Coronavírus (Covid-19) no País.

A determinação do teletrabalho para Servidores e Empregados Públicos que realizem viagens internacionais e apresentarem sintomas associados à doença.

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O regime de teletrabalho deve ser realizado até o décimo quarto dia, contados a partir da data do seu retorno. Além destes, conforme disposto no Artigo 4º-B do texto revisado, deverão executar suas atividades remotamente enquanto perdurar este estado de emergência de saúde pública:


I – Os Servidores e Empregados Públicos:

a) com sessenta anos ou mais;

b) imunodeficientes ou com doenças preexistentes crônicas ou graves; e

c) responsáveis pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção por COVID-19, desde que haja coabitação; e

II – as Servidoras e Empregadas Públicas gestantes ou lactantes.


A comprovação de doenças preexistentes crônicas ou graves ou de imunodeficiência ocorrerá mediante autodeclaração e comprovação. A prestação de informação falsa sujeitará o Servidor ou Empregado Público às sanções penais e administrativas previstas em Lei.

Os casos citados “a” e “c” não se aplicam aos Servidores e Empregados Públicos em atividades nas áreas de segurança, saúde ou de outras atividades consideradas essenciais pelo órgão ou entidade.

A realização de eventos e reuniões com elevado número de participantes estão suspensas temporariamente. Se necessário, o órgão ou entidade deverão avaliar a possibilidade de realização por meio de videoconferência ou de outro meio eletrônico.

O Servidor ou Empregado Público com filho em idade escolar também terá regime de trabalho diferenciado, conforme consta no Artigo 6º-B:


Os órgãos e entidades do SIPEC poderão autorizar os servidores e empregados públicos, que possuam filhos em idade escolar ou inferior e que necessitem da assistência de um dos pais, a executarem suas atribuições remotamente, enquanto vigorar norma local que suspenda as atividades escolares ou em creche, por motivos de força maior relacionadas ao coronavírus (COVID-19).


As regras vigentes serão as mesmas já citadas. Caso ambos os pais atuem na Administração Pública,  o regime será aplicável a apenas um deles. A comprovação também se dará pelo preenchimento dos requisitos mínimos e de autodeclaração.

Regras

A adoção do Regime Excepcional de Teletrabalho para os Servidores e Empregados Públicos deve seguir também algumas regras. O registro de presença do Servidor, por exemplo, deve ser efetuado no sistema eletrônico com o código correspondente a “serviço externo”.

Ficará a critério ainda, da chefia imediata o abono da frequência, desde que, em razão da natureza das atividades desempenhadas, a execução de suas atribuições não possam ser realizadas remotamente.

Vale lembrar, que mesmo remoto, os Servidores precisam garantir condições mínimas para realização das atividades sem prejuízo ao Serviço Público.

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Outras recentes discussões avaliam a aplicação da medida a todos os Servidores, sem distinção de idade.

Ajustes na Jornada ou alocação

O artigo 6º-A do documento dispõe ainda que sem qualquer prejuízo à IN, o Ministro de Estado ou autoridade máxima da entidade poderá adotar uma ou mais das seguintes medidas de prevenção, cautela e redução da transmissibilidade:


I – adoção de regime de jornada em:

a) turnos alternados de revezamento; e

b) trabalho remoto, que abranja a totalidade ou percentual das atividades desenvolvidas pelos servidores ou empregados públicos do órgão ou entidade;

II – melhor distribuição física da força de trabalho presencial, com o objetivo de evitar a concentração e a proximidade de pessoas no ambiente de trabalho; e

III – flexibilização dos horários de início e término da jornada de trabalho, inclusive dos intervalos intrajornada, mantida a carga horária diária e semanal prevista em Lei para cada caso.


A adoção de quaisquer destas medidas ocorrerá sem a necessidade de compensação de jornada e sem prejuízo da remuneração.

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Ficam suspensas também as disposições normativas que restringirem o percentual de Servidores inseridos em quaisquer das hipóteses citadas, bem como as que estabelecem acréscimo de produtividade.

Veja agora o perfil dos Servidores Públicos, conforme faixa etária e sexo.

Perfil dos Servidores Públicos Federais

Segundo o Painel de Raio-X, do Ministério da Economia, o Funcionalismo Público Federal conta com cerca de 68 mil Servidores acima de 60 anos.

De acordo com o levantamento, esse grupo representa mais de 10% do quadro da União, que conta atualmente com 553 mil Servidores. Na faixa etária acima de 60 anos, 60.794 Servidores têm até 69 anos. Outros 7.744 tem 70 anos ou mais.

Confira outras informações detalhadas no infográfico exclusivo abaixo:

 

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