Teto de gastos do Governo deve estourar em 2021

Publicado em: 15/06/2020

Estimativas realizadas pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, em novo levantamento revelam que o teto de gastos do Governo deve ser ultrapassado em 2021.
Essa informação é, de certa forma, preocupante porque interfere também em outras variáveis que atinge direto tanto os Servidores Públicos, quanto os segurados do INSS e demais cidadãos. Entenda!

Correção do teto dos gastos e déficit orçamentário

No próximo ano, o limite para as despesas totais do Governo deve ser corrigido por um índice de inflação muito baixo. A conta inicial é de que o teto cresça somente 1,9% em 2021. Do outro lado, no entanto, as despesas devem crescer de forma mais acelerada para tentar compensar as perdas decorrentes da atual pandemia.
Se descontadas as despesas obrigatórias, como é o caso dos benefícios previdenciários e salário dos Servidores Públicos, a margem fiscal para os demais gastos não deve ser maior que R$ 72,3 bilhões.
A projeção das despesas discricionárias são projetadas em R$ 128,6 bilhões. Com isso, o déficit já será de R$ 56,3 bilhões.
Ainda que o Ministério da Economia e o Governo cortassem as despesas ao mínimo possível, o teto ainda seria excedido em R$ 17,6 bilhões, ou seja, a “conta não fecha” – isso já era sabido.
Olhando para o ano corrente, o diretor da IFI Josué Pellegrini diz que:

Em 2020, o déficit primário da União chegará a quase 13% do PIB, e a dívida pública subirá cerca de 20 pontos. Com esses números, a questão da sustentabilidade fiscal será tema central no debate econômico em 2021

A Economia também deve ficar retraída em outros países. Contudo, é esperado que o Governo tenha uma estratégia e instrumentos factíveis para lidar com a dívida atual, assim como para evitar novos gastos desnecessários e ampliação desse saldo, para tentar equilibrar a balança.

Cortes devem incluir reajuste dos Servidores

Dado os números que são acompanhados bem de perto, o IFI já considerava como certo os ajustes anunciados pelo Governo desde o final do ano passado.
Entre as medidas propostas estavam a proibição de contratações, aumentos do salários dos Servidores Públicos e realização de concursos até o fim de 2021.

Leia também: Reajuste de salário congelado: Servidores Públicos vão ficar sem aumento

Sancionada em 28 de maio, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, aprovou o repasse de R$ 60 bilhões aos Estados e Municípios, mas vetou quatro dispositivos, sendo um deles o que abria exceções em relação ao congelamento dos salários dos Servidores Públicos. Mesmo com os salários congelados, o teto de gastos será superior. Com o congelamento, a economia
Vale lembrar que, mesmo antes disso da definição do repasse de recursos aos Estados e Municípios, a possibilidade de reajuste nem sequer tinha cogitada e já não constava na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.

Aumento real do salário mínimo em 2021

Com a deflação de maio de 0,38% em maio, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) chegou ao menor número, desde 1980.
Mesmo no valor acumulado dos últimos 12 meses (1,88%) o índice é abaixo da meta estabelecida para 2020 que era de 4%.
Os Economistas pesquisados pelo Banco Central, para a elaboração do Boletim Focus, divulgado hoje (15), elevaram suas projeções para a inflação de 2020. A projeção inicial era de 1,53% e agora passou para 1,60%.
Para 2021, o valor que era de 3,10% passou para 3,00%, sendo que há quase um mês estava em 3,20%.

O ponto é que, o descumprimento do teto de gastos do Governo também tem outra consequência: impedimento à concessão de aumento real do salário mínimo.

Leia também: Proposta do novo Salário Mínimo para 2021 é divulgada pelo Governo

Na prática, como o reajuste do salário mínimo é calculado com base no IPCA, além de possivelmente ter um aumento menor que o deste ano, o ganho deixa de ser real – uma vez que o aumento leva em consideração a inflação do ano anterior.
As projeções do salário mínimo para os próximos anos é de:

AnoValor do Salário MínimoValor do Salário Mínimo
20213,19%R$ 1.079,00
20223,75%R$ 1.120,00
20233,50%R$ 1.160,00

É importante lembrar ainda que o piso nacional é a referência para mais de 49 milhões de brasileiros – incluindo os Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Margem consignável

O salário mínimo também altera o valor da margem consignável que é limite mensal que pode ser comprometido com o empréstimo consignado. Aposentados, Pensionistas INSS, Servidores Públicos e Trabalhadores de empresas privadas podem contratar essa modalidade de empréstimo, com desconto direto na folha de pagamento.
Como esse limite é calculado com base na renda mensal, se o salário mínimo é reajustado, a margem também sofre alterações.

A margem consignável só pode ser aumentada em casos como:

  • aumento do salário mínimo, a partir do reajuste anual;
  • aumento do limite que pode ser descontado da aposentadoria, pensão ou salário (mudança na lei).

Leia também: Aumento da margem do Consignado: votação no Senado foi ADIADA novamente

Uma nova votação, ainda pendente, prevê aumentar a margem dos 35% atuais para 40%. Assim, as categorias atendidas por essa linha de crédito podem comprometer mais 5% da renda mensal líquida com o pagamento das parcelas ou despesas com o cartão de crédito consignado.
Embora num primeiro momento o teto de gastos do Governo pareça ficar restrito apenas a alguns pontos da Economia, acabam por afetar muitos outros, seja direta ou indiretamente.

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