O que é e qual é o valor do teto do INSS?

Publicado em: 15/04/2020

Atualmente, a Previdência Social conta com cerca de 35 milhões de segurados, entre Aposentados e Pensionistas.

Com a definição do reajuste em 4,48% — conforme Portaria Nº 914 —, o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) corresponderá a um aumento substancial para efeito de pagamento e desconto na contribuição destes beneficiários.

Saiba mais sobre como funciona o reajuste do teto dos benefícios pagos pelo INSS.

O que é o teto do INSS?

O teto do INSS é o valor máximo que um segurado pode receber como benefício, por isso também é conhecido como teto da aposentadoria.

Esse limite é estabelecido para que os gastos com a Previdência Pública, respeitem a capacidade do sistema previdenciário e não fique deficitário – em função das arrecadações e pagamentos.

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Vale destacar que a arrecadação da previdência deve ser compatível com o valor dos benefícios pagos pelo Governo Federal. Caso contrário, o fundo previdenciário pode comprometer os cofres públicos, criando um déficit significativo.

Dessa forma, o teto do INSS tem por objetivo evitar que as aposentadorias ultrapassam o valor determinado, especialmente para os indivíduos que recebem mais de um salário mínimo de aposentadoria por mês.

Cada contribuinte terá um valor máximo a receber, no entanto, nenhum pode receber acima do valor do teto estabelecido pelo INSS.

Como ele é calculado?

O valor da aposentadoria é definido por meio da média do salário-contribuição, independente do regime escolhido. Por conta disso, uma pequena parcela de segurados têm direito de receber o teto do INSS.

Na prática, isso significa que mesmo sendo as últimas contribuições pagas a partir de um salário alto, o valor pago não ultrapassará a média de contribuições mensais. Isso porque, a colaboração com o INSS é definida em cima do valor do teto.

Dito isso, o limite máximo dos benefícios de aposentadorias é reajustado anualmente conforme o Índice de Preços ao Consumidor (INPC). Ou seja, corresponde à variação do crescimento da economia, avaliado entre o primeiro e último mês do ano anterior.

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Além de servir como base para o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS, o INPC avalia a elevação no custo de vida das famílias, de acordo com a renda mensal definida entre um à cinco salários mínimos.

Valor do teto do INSS 2020

Qual é o valor atual do teto do INSS?

Em 2020, o Reajuste das aposentadorias foi de 4,48%. Com isso, o teto do INSS saltou de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06, ou seja, teve um aumento real de R$ 261,61. Portanto, esse é o valor vigente no momento.

Dessa forma, Aposentados e Pensionistas que recebem valores superiores a um salário mínimo terão esse índice aplicado na hora de definir as faixas salariais.

Alíquotas previdenciárias

Em linhas gerais, as alíquotas previdenciárias podem ser vistas como um percentual aplicado sobre a base de cálculo, ou seja, o salário-contribuição. Seu principal objetivo é estabelecer o valor de contribuição previdenciária que será aplicado para os segurados da Previdência Social.

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Com a promulgação da Reforma da Previdência, foi estabelecido um novo formato: alíquotas progressivas, em vigor desde o dia 1º de março. Na prática, essas alíquotas deverão incidir sobre os salários correspondentes as faixas salariais, semelhante ao que é praticado no cálculo do Imposto de Renda.

Alíquotas progressivas

O sistema progressivo de alíquotas foi pensado para favorecer aqueles que recebem menos. Ou seja, aqueles que têm o salário maior, passarão a contribuir proporcionalmente igual, afinal, a contribuição incidirá sobre a faixa do salário que ultrapasse essa parcela.

Os recolhimentos para trabalhadores do Setor Privado serão:

 

FAIXA SALARIAL ALÍQUOTA
Até um salário mínimo (R$ 1.045,00) 7,5%
De R$ 1.045,01 a R$ 2,089,60 9%
De R$ 2.089,61 a R$ 3.143,40 12%
De R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06 14%

 

Já para os Servidores Públicos atrelados ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), as novas alíquotas incidirão sobre as faixas salariais que ultrapassem o teto do INSS do Regime Geral.

Com isso, a contribuição daqueles que recebem acima de R$ 6.101,06, valor do teto do INSS, poderá variar entre 14,5% e 22%. Confira, abaixo, quais são as novas faixas de recolhimento do RPPS.

 

FAIXA SALARIAL ALÍQUOTA
Até um salário mínimo (R$ 1.045,00) 7,5%
De R$ 1.045,01 a R$ 2,089,60 9%
De R$ 2.089,61 a R$ 3.143,40 12%
De R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06 14%
De R$ 6.101,07 a R$ 10.448,00 14,5%
De R$ 10.448,01 a R$ 20.896,00 16,5%
De R$ 20.896,01 a R$ 40.747,20 19%
Acima de R$ 40.747,20 22%

Qual é a relação da contribuição e do valor do teto do INSS?

A regra geral para definição do salário-contribuição é que o valor esteja compreendido entre o salário mínimo e o teto máximo do INSS. Com isso, a base de cálculo não pode ser inferior a R$ 1.045,00 e, ao mesmo tempo, não deve superar R$ 6.101,06.

Além disso, as contribuições previdenciárias devem acompanhar as faixas salariais aprovadas para recolhimento. Dessa forma, as contribuições dos trabalhadores sofrerão alterações para mais ou para menos em função do valor de contribuição e o teto do INSS.

Como conseguir aposentar com o teto?

É muito raro que a maioria dos segurados consigam se aposentar recebendo o limite estabelecido pelo INSS. Isso vale, inclusive, para aqueles que recebem salários muito altos ou conseguem alcançar posições melhores no decorrer de sua carreira profissional.

Isso porque, o cálculo do benefício de aposentadoria leva em consideração todas as contribuições efetuadas, incluindo os salários menores. Além disso, após a reforma previdenciária, a média passou a considerar 100% dos salário-contribuição.

Por outro lado, para garantir que a aposentadoria com o teto máximo seja concedida, o interessado deve contribuir com uma alíquota mínima de 11% sobre o valor do teto, por pelo menos 40 anos.

Além disso, aqueles que querem receber o valor máximo devem cumprir outros requisitos básicos, como alcançar a idade mínima e o tempo de contribuição equivalente a 100% do teto do INSS.

 

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