O que é e qual é o valor do teto do INSS 2022? Saiba como receber

Entenda o que é o teto do INSS, como é calculado, qual o valor em 2022 e como influencia na aposentadoria e no empréstimo consignado.

Todos os anos, os benefícios de caráter previdenciário ou assistencial pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passam por reajustes. No reajuste inclui-se também o valor máximo pago pela Previdência Social em favor de seus beneficiários, que é o conhecido teto do INSS.

Em 2022, o reajuste definido em 10,16% irá corresponder a um aumento considerável nos valores de aposentadorias e pensões, eis que foi um dos maiores, em termos percentuais, dos últimos anos. Sendo assim, tanto a base de pagamento quanto de descontos na contribuição dos beneficiários do INSS passarão por alterações significativas.

Confira, a seguir, qual será o teto do INSS em 2022 e outros detalhes importantes acerca do valor máximo pago pela Previdência Social.

O que é o teto do INSS?

O teto do INSS, também chamado de teto da aposentadoria, é o limite máximo de pagamento que um segurado pode auferir em razão do benefício previdenciário do qual tem direito.

A fixação de tal limitação nos benefícios se dá em razão do planejamento de gastos previdenciários, já que ele tem como objetivo impedir que os pagamentos sejam maiores que as arrecadações da previdência pública.

Dessa forma, o teto do INSS é um mecanismo para impedir que tanto aposentadorias quanto pensões ultrapassem o orçamento da União. Logo, todos os segurados devem receber dentro da faixa máxima estabelecida pelo INSS.

Como é feito o cálculo do teto do INSS?

O valor de cada benefício é definido de acordo com a média do salário de contribuição, considerando as contribuições pagas a partir de 1994, conforme regra estabelecida pela Reforma da Previdência.

Portanto, independentemente do regime escolhido, para ter direito a receber remuneração equivalente ao teto seria necessário contribuir com o teto máximo na maior parte da vida contributiva da pessoa segurada.

Por sua vez, o teto do INSS é definido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice calculado e divulgado pelo IBGE. Sendo assim, o valor máximo de aposentadorias e pensões do INSS utiliza como referência, para fins de reajuste de salários e benefícios, o INPC.

De acordo com as normas federais em vigor, o índice de reajustamento dos benefícios previdenciários é fixado em consonância com a variação INPC do período anterior, exclusivamente para beneficiários que têm remuneração superior ao piso nacional.

Vale destacar que, além de ser utilizado como referência para readequação dos benefícios pagos pelo INSS, o INPC pode servir também como base para analisar o custo de vida dos brasileiros, segundo a renda mensal — que é definida entre um e cinco salários-mínimos.

Valor do teto do INSS 2022

Por regra, tanto as aposentadorias quanto os auxílios assistenciais devem observar o mínimo adotado como remuneração do trabalhador brasileiro. No entanto, aposentadorias, pensões e auxílios doença ou reclusão estão limitadas ao teto máximo pago pelo INSS.

O reajuste aplicado sobre os benefícios previdenciários, em 2022, foi de 10,16%. Dessa forma, o teto do INSS saltou, neste ano, de R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22, caracterizando um aumento real de R$ 653,65.

  • Veja a íntegra da Portaria 12/202, que trata do reajuste dos benefícios do INSS

Nesse sentido, o valor de referência para calcular as contribuições deverá acompanhar o índice de reajuste. Na prática, isso significa que tanto os aposentados quanto os pensionistas do INSS cuja remuneração seja superior a um salário-mínimo terão as faixas salariais e de contribuição definidas a partir deste índice.

Alíquotas previdenciárias

De modo geral, as alíquotas previdenciárias são formadas por percentuais que, aplicados através da base de cálculo (salário-contribuição), pode-se estabelecer o valor de devido por cada segurado do INSS.

Com a atualização das normas previdenciárias, em razão da promulgação da Reforma da Previdência de 2019, passaram a ser adotadas alíquotas progressivas, ou seja, cobradas apenas para a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa, de modo que a alíquota efetiva aplicada será menor.

Tabela de contribuição mensal

A contribuição do INSS, paga mensalmente pelos beneficiários do instituto, tem como finalidade assegurar a disponibilidade de recursos no fundo previdenciário para custear todos os benefícios pagos pela Previdência Social, tais como aposentadoria por idade, invalidez, pensão por morte, entre outros.

A tabela de contribuição mensal, que destaca o valor aplicável a cada segurado do INSS, é alterada anualmente — já que acompanha os reajustes de salários-mínimos. Portanto, seu percentual deve ser consultado periodicamente para conferir a nova faixa de renda do trabalhador.

A Portaria 12/2022 alterou as alíquotas da contribuição previdenciária a partir de 1º de janeiro 2022. A partir desta data, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.212,00 nem superiores a R$ 7.087,22, que é o teto do INSS.

Confira abaixo os novos valores para 2022:

Contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso

Salário de contribuiçãoAlíquota progressiva para fins de recolhimento ao INSS
Até R$ 1.212,007,5%
De R$ 1.212,01 a R$ 2.427,359%
De R$ 2.427,36 a R$ 3.641,0312%
De R$ 3.641,04 a R$ 7.087,2214%
Fonte: Portaria Interministerial MTP/ME 12/2022

As alíquotas relativas aos salários de janeiro deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, uma vez que, em janeiro, os segurados pagam a contribuição referente ao mês anterior.

O prazo para o pagamento da contribuição previdenciária é dia 15 de cada mês subsequente ao da competência paga. Portanto, a competência de janeiro/2022, por exemplo, deverá ser quitada até o dia 15/02/2022 e assim por diante.

Como ganhar o teto do INSS na aposentadoria?

Trabalhadores com carteira assinada, contribuintes individuais, facultativos e microempresários podem se aposentar pela Previdência Social e, consequentemente, atingir o teto máximo pago em razão da aposentadoria.

Apesar disso, alcançar o valor máximo nem sempre é uma tarefa simples para a maioria dos segurados, até mesmo para as pessoas cujo salários permitiram, por algum período, altas contribuições. Isso se dá em razão da fórmula de cálculo estabelecida pela reforma previdenciária.

Atualmente, conforme as regras em vigor, quem se aposentar terá o período base de cálculo levando em conta a média de todas as contribuições desde julho de 1994. Por isso, para quem quer se aposentar pelo teto máximo do INSS, seria preciso que todas essas contribuições contabilizadas tenham sido pagas com base no valor anual do teto INSS.

Ademais, outros critérios também devem ser cumpridos para receber o máximo da aposentadoria, como ter idade mínima e o tempo de contribuição correspondente a 100% do teto do INSS. Justamente por isso, reduziu-se a possibilidade de se aposentar e ter uma remuneração equivalente ao teto do INSS.

Sendo assim, torna-se fundamental fazer uma investigação de todo o período de contribuição do trabalhador, bem como estabelecer um planejamento previdenciário adequado. Afinal, dessa forma pode-se colocar em prática estratégias para ampliar o valor do benefício a receber, como utilizar as regras de transição, a fim de fazer jus a um benefício mais vantajoso financeiramente.

É possível aumentar o valor da aposentadoria?

Em grande parte dos benefícios concedidos, o valor tende a ficar abaixo do esperado pelos segurados. Contudo, existem alternativas que podem ser colocadas em prática para aumentar o valor do benefício, especialmente úteis para aqueles que não contribuíram de acordo com o teto do INSS no decorrer da sua jornada profissional.

Essa é uma opção aos segurados que já estão aposentados: a revisão do benefício de aposentadoria. Resumidamente, esse tipo de revisão consiste em uma espécie de reavaliação do benefício anteriormente deferido com base em salários eventualmente não considerados pelo INSS (revisão de fato) ou em razão do surgimento de novas teses jurídicas (revisão de direito).

Revisão de fato

A revisão de fato é um procedimento que pode ser adotado para elevar o valor do benefício, especialmente quando o cálculo de origem não levar em consideração, por exemplo, determinados vínculos empregatícios ou, ainda, salários de contribuição.

Além disso, a medida também é útil para readequar a remuneração do trabalhador aposentado, caso o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) tenha sido elaborado de maneira equivocada.

Portanto, diante de tais hipóteses, o segurado prejudicado pode solicitar ao INSS a revisão da aposentadoria, de modo a levar em consideração todos os aspectos ignorados.

Revisão de direito

A revisão de direito, por sua vez, é um mecanismo que adota como base teses jurídicas que são amplamente aplicadas nos tribunais.

A diferença, neste caso, passa diretamente pela necessidade de se ingressar com um pedido no Poder Judiciário. Portanto, o segurado depende do acompanhamento de um profissional especialista em Direito Previdenciário para entrar com ação judicial de revisão do benefício.

Empréstimo consignado para quem ganha o teto do INSS

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito no qual o tomador tem o pagamento das parcelas debitado automaticamente do seu benefício ou contracheque. Sendo assim, a garantia de pagamento possibilita o acesso a inúmeras vantagens, como ter as menores taxas do mercado e maior prazo para pagar, por exemplo.

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No entanto, além de fazer parte das categorias elegíveis, a pessoa interessada deve dispor de margem livre para contratação do crédito. Em via de regra, apenas pode ser comprometido 30% do rendimento líquido para empréstimos e 5% para custear despesas com o cartão de crédito da modalidade.

Nesse contexto, quanto maior o valor do benefício previdenciário, maior será a margem consignável. Portanto, os aposentados e pensionistas que recebem o teto do INSS ou próximo deste valor se beneficiam das vantagens associadas a esse tipo de crédito.

Margem consignável e o reajuste no teto do INSS

Como a margem consignável está atrelada ao valor do benefício, o reajuste do teto altera a margem.

Sendo assim, para o beneficiário do INSS que recebe o teto de aposentadoria ou pensão (R$ 7.087,22 em 2022), por exemplo, a margem de 35% corresponderia, neste caso, a R$ 2.380,53, dos quais R$ R$ 354,36 seriam para custear as despesas com o cartão de crédito e R$ R$ 2.126,17 para as operações de empréstimo consignado.

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Redação BX Blue

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