Teto de juros do empréstimo consignado em 2024: saiba os valores

O teto de juros do empréstimo consignado é uma das maiores vantagens desta modalidade de crédito.

Diferentemente de outros tipos de empréstimo, no consignado é determinado um valor máximo que as instituições podem estabelecer de juros, com o intuito de diminuir o preço do crédito e evitar práticas de juros abusivos.

Mas é preciso ficar atento às determinações relacionadas a este limite, pois o teto de juros do empréstimo consignado pode sofrer alterações no decorrer do tempo, motivadas pela variação da Selic, políticas públicas e até situações de crise.

É o caso, por exemplo, do teto de juros do consignado INSS, que já passou por duas mudanças em 2024; e do teto do consignado SIAPE, com alteração recente em dezembro de 2023.

Um novo teto de juros do consignado pode ser utilizado para aquecer a economia, ao estimular a circulação de dinheiro, ou como um regulador no mercado. 

Continue a leitura para entender um pouco mais sobre as regulamentações que norteiam o teto de juros do empréstimo consignado e quais são os valores atuais.

O que é o teto de juros do empréstimo consignado?

Teto de juros do empréstimo consignado é o percentual máximo que as instituições financeiras autorizadas podem cobrar na concessão desse tipo de crédito. 

É preciso ter em mente que o limite contempla apenas o juro e não o Custo Efetivo Total da operação, o qual também pode incluir taxas operacionais e outras cobranças.

De todo modo, a modalidade se torna ainda mais interessante para aposentados, pensionistas e servidores públicos no quesito custos, já que no consignado, as parcelas são debitadas automaticamente da folha de pagamento do tomador.

O desconto automático como método de pagamento garante mais praticidade na hora de quitar o empréstimo e minimiza as chances de atraso e inadimplência. 

A consequência direta disso é a queda no risco da operação e o barateamento do empréstimo para as instituições financeiras, que podem repassar essa vantagem para o cliente a partir da taxa de juros mais atrativa.

Somado a esta vantagem, ainda temos o limitador do teto de juros do empréstimo consignado estabelecido por órgãos competentes de cada modalidade.    

Quem define o teto de juros do consignado?

As determinações do teto de juros de consignado dependem, sobretudo, do contexto político e econômico e são elaboradas com base em análises de mercado detalhadas.

Sendo assim, o estabelecimento do teto de juros do consignado conta com o suporte de uma junta de órgãos e instituições, que se alteram conforme o convênio do consignado. 

Empréstimo consignado para aposentados e pensionistas

A definição do teto de juros do consignado para aposentados e pensionistas, por exemplo, é aprovada e divulgada pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), órgão que administra e distribui os recursos para os beneficiários.

O INSS, por sua vez, leva em consideração  a recomendação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), responsável pelas diretrizes da gestão previdenciária e deliberação acerca das decisões relacionadas à Previdência.

Empréstimo consignado para servidores públicos federais (SIAPE)

O teto de juros do empréstimo consignado para servidores públicos federais (SIAPE) é estabelecido pelo atual Ministério da Fazenda, por envolver funções relacionadas ao setor público. 

Para definição da taxa, itens como a Selic, inflação e flutuações de mercado são observados. Ocasionalmente, pode haver reajuste do teto do consignado para servidores federais, mediante aprovação do Ministério da Fazenda.

Novo teto de juros do consignado 2024: veja valores atualizados

A taxa de juros do consignado acompanha a inflação e a Selic, duas das principais réguas para financiamentos, empréstimos, investimentos e outras operações financeiras, que flutuam de acordo com alterações do mercado.

E isso pode ocorrer anualmente ou devido a mudanças significativas, como a troca de governos, por exemplo. 

Foi o que ocorreu recentemente com o teto de juros do consignado INSS, que passou por alterações consecutivas. 

Veja abaixo qual é o novo teto de juros do empréstimo consignado para 2024.

Consignado INSS

O consignado INSS é a categoria de empréstimo disponível para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social. 

Entre os benefícios disponibilizados pelo órgão estão a aposentadoria por tempo de contribuição e invalidez, pensões por morte, benefícios acidentários e outros.

Para que o benefício seja consignável, é preciso ser vitalício ou com duração superior ao prazo do contrato. 

Caso preencha os requisitos, o aposentado ou pensionista pode contratar uma das modalidades mais baratas, práticas e rápidas de concessão de crédito: o consignado.

Leia mais: Quem pode fazer empréstimo consignado [2024]?

Teto de juros do empréstimo consignado INSS

No começo de março de 2023, o teto de juros do empréstimo foi alterado para 1,70%, muito abaixo do estabelecido anteriormente de 2,14% ao mês. 

O valor, no entanto, não teve um impacto positivo no mercado e muitas instituições afirmaram ser inviável manter o consignado na sua cartela de produtos.

À época, a justificativa apresentada foi que a taxa não cobriria os custos do empréstimo.

Depois de uma reunião entre o INSS e o Conselho Nacional da Previdência Social, no dia 28 de março, foi estabelecido o segundo teto de juros do empréstimo consignado INSS de 2023, em 1,97% ao mês.

Por fim, após as quedas consecutivas da Selic, a taxa básica de juros usada como referência em empréstimos, vieram outras alterações no limite de juros do INSS. Em agosto de 2023, o teto do consignado caiu para 1,91% ao mês.

Cerca de dois meses depois, em outubro de 2023, o CNPS recomendou a redução para 1,84% ao mês; e em dezembro de 2023 a taxa máxima caiu para 1,80% ao mês.

Já na primeira reunião do CNPS em 11 de janeiro de 2024, o órgão aprovou nova redução do teto: de 1,80 para 1,76% ao mês. E na segunda reunião do Conselho, em fevereiro deste ano, o teto INSS caiu de 1,76% a.m. para 1,72% a.m. no empréstimo consignado, com validade a partir de 11/03/2024 (Resolução 1.362/2024).

Cartão de crédito consignado INSS

Antes da primeira alteração do teto de juros do consignado, a taxa para cartão de crédito INSS era fixada em 3,06%. Após a tentativa de reajuste no começo de março de 2023, ela caiu para 2,62%, valor que durou poucas semanas. Ainda em março, o limite foi ajustado para 2,89%.

No segundo semestre, outras três mudanças foram aprovadas. Em agosto, o valor passou a ser de 2,83% ao mês e durou até outubro, quando foi reduzido para 2,73% ao mês. E, em dezembro de 2023, veio o teto de 2,67% ao mês. Agora, com a última alteração feita pelo CNPS, o teto do produto é de 2,55% ao mês.

Cartão consignado de benefício

O teto de juros do cartão consignado de benefício segue o determinado para o cartão de crédito consignado e passou pelas mesmas alterações citadas acima. Atualmente, a taxa está fixada em 2,55% ao mês.

Evolução do teto de juros do consignado (% ao mês):

Produto	Como era	1ª mudança	2ª mudança	3ª mudança	4ª mudança	5ª mudança	6ª mudança	7ª mudança
Empréstimo consignado	2,14%	1,70%	1,97%	1,91%	1,84%	1,80%	1,76%	1,72%
Cartão de crédito consignado	3,06%	2,62%	2,89%	2,83%	2,73%	2,67%	2,61%	2,55%
Cartão consignado de benefício	3,06%	2,62%	2,89%	2,83%	2,73%	2,67%	2,61%	2,55%

Consignado SIAPE

O consignado SIAPE é a modalidade de crédito disponível para servidores públicos federais, cuja principal característica é a consignação do valor das parcelas e o pagamento automático na folha de pagamento.

Ou seja, os servidores que contratarem este tipo de empréstimo terão o valor da parcela retido antes da liberação do salário. Desta forma, não há risco de esquecimento ou de inadimplência.

Assim como no caso do consignado INSS, esse diferencial gera mais segurança para a instituição credora, que pode oferecer o crédito a valores mais atrativos. Afinal, o custo relacionado ao risco da operação é muito menor.

Apesar disso, ainda há uma variação de taxas oferecidas no mercado, estimulada pela competitividade entre as instituições financeiras que oferecem o consignado. 

E de forma similar ao consignado INSS, existe um teto de juros que não pode ser ultrapassado. Confira abaixo qual é atualmente este limite.

Teto de juros do empréstimo consignado SIAPE

O teto de juros do empréstimo consignado para servidores públicos federais, como mencionado, é determinado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e passou por uma atualização em novembro de 2023.

No dia 29 de novembro, saiu no Diário Oficial da União uma norma que reduziu a taxa máxima de juros do consignado SIAPE de 2,05% ao mês para 1,80% ao mês.

Cartão de crédito consignado SIAPE

Até o momento, o teto de juros do cartão de crédito consignado 2023 se manteve igual ao ano anterior, fixado em 2,89% a.m. Ainda muito inferior às taxas aplicadas em outros tipos de cartões de crédito do mercado. 

Ainda assim, a nota oficial que divulgou a redução do teto de juros do empréstimo consignado para servidores federais também afirmou que o limite de juros para o cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício será definido pelo Ministério da Gestão e Inovação, junto ao Ministério da Fazenda.

Cartão consignado de benefício 

Ainda não há uma definição do teto de juros do cartão consignado de benefícios para servidores públicos federais, liberado em maio de 2023. 

Contudo, o produto também conta com benefícios inclusos, como seguro de vida, desconto em farmácias conveniadas e auxílio-funeral.

Dúvidas comuns sobre o teto de juros do consignado

Neste artigo, você conferiu algumas das principais informações sobre o teto de juros do consignado e como ele é definido para a categoria de servidores públicos federais, aposentados e pensionistas INSS.

Levando em consideração as alterações recentes que determinaram um novo teto de juros do consignado e as muitas dúvidas que surgiram desde então, esclarecemos abaixo algumas das questões sobre o tema. Confira.

1. Vai ocorrer devolução de juros do empréstimo consignado INSS?

Não, qualquer empréstimo consignado realizado antes da mudança do teto leva em consideração o valor no momento da assinatura do contrato e, portanto, não tem a diferença de juros devolvida.

O principal motivo é que o contrato firmado entre as partes foi acordado antes das alterações. O documento dá início a um acordo entre o credor e o devedor que deve vigorar por todo o prazo estabelecido para pagamento.

A decisão está em conformidade com a legislação e, com exceção de situações de cobrança indevida, juros abusivos ou quaisquer outras irregularidades no contrato do consignado, não há devolução ou restituição do valor. 

O tomador deverá pagar o restante do seu empréstimo com a taxa acordada, mesmo que fixada acima do novo teto de juros do consignado.

Leia mais: Qual é a margem consignável no empréstimo?

2. O que fazer se tenho um empréstimo consignado ativo com juros acima do teto? 

O desrespeito ao limite de juros para empréstimo consignado deve ser denunciado ao Banco Central ou ao Consumidor.gov, que fiscalizam as instituições.

Para tratar do contrato ativo, especificamente, o consumidor pode recorrer à Ouvidoria do banco ou até mesmo acionar o Procon de sua região.

Outra saída para os tomadores que identificarem taxas de juros do empréstimo consignado mais atrativas em outra instituição, depois de realizar a contratação, é a portabilidade de crédito.

A operação é válida para empréstimos realizados antes ou após a divulgação do novo teto de juros do empréstimo consignado. 

A portabilidade funciona, basicamente, como uma transferência de dívida. Em outras palavras, o tomador pode solicitar à instituição com taxas menores que “compre” o débito do banco original. 

Assim, o novo banco torna-se o credor do empréstimo e há um reajuste na taxa de juros aplicada sobre o valor restante a ser pago, aplicada somente no saldo devedor do empréstimo.

Importante mencionar que é necessário atender aos requisitos da nova instituição, como porcentagem mínima de parcelas pagas, por exemplo. 

Leia mais: Cobrança antecipada de empréstimo? É golpe! Saiba como fugir

Empréstimo consignado no PicPay

Desde março de 2023, aposentados e pensionistas do INSS e servidores federais podem encontrar ofertas personalizadas de consignado no PicPay. 

Com poucos cliques, é possível acessar uma proposta e seguir com a contratação 100% online, com tecnologia de ponta para garantir sua segurança.

Isso porque o PicPay comprou a BX Blue, marketplace de empréstimo consignado digital, que oferece um simulador gratuito de consignado. Basta clicar aqui e preencher o formulário para ver as melhores ofertas.

Ou se preferir, pode seguir também pelo app PicPay. Veja o passo a passo:

• Abra o aplicativo;
• Na tela inicial, clique em “Empréstimo”, acima de “Sugestões para você”;
• Em seguida, seleciona a opção “Consignado INSS e Siape”;
• Preencha o formulário com informações sobre sua ocupação e contato;
• Envie o seu comprovante de rendimentos mais recente.

Feito isso, o sistema ficará encarregado de fazer uma análise, em poucos minutos, para confirmar se você atende aos requisitos da operação.

Em caso positivo, a proposta aparecerá na tela. Ao selecionar e confirmar, você dará continuidade à contratação.

As próximas etapas incluem envio de comprovante de endereço e documento de identificação com foto, assinatura do contrato, liberação do empréstimo pelo órgão pagador e depósito do dinheiro.

Do início ao fim, a contratação leva, em média, de 3 a 5 dias úteis. Nesse período, você pode contar com a ajuda de nossos consultores especializados.

Simples, não é mesmo? Acesse o app agora mesmo e simule de graça.

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