12 tipos de saque do FGTS: veja como acessar o saldo do Fundo

Conheça os diferentes tipos de saque do FGTS e descubra as diversas formas de acessar o saldo do Fundo para ter dinheiro extra.

tipos de saque do fgts - mãos contando notas de dinheiro em real brasileiro

Os tipos de saques do FGTS são situações específicas e categorizadas que possibilitam a retirada total ou parcial do  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, gerido pela Caixa Econômica Federal.

Criado na década de 60 pela Lei nº 5.107, depois substituída pela Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, o FGTS é uma reserva aos trabalhadores formada por meio do depósito compulsório dos empregadores, na ordem de 8% da remuneração mensal do empregado. 

São beneficiados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS):

  • trabalhadores com contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); 
  • empregados domésticos;
  • trabalhadores rurais;
  • temporários; 
  • intermitentes; 
  • avulsos;
  • safreiros; 
  • atletas profissionais e 
  • diretores não empregados.

O FGTS tem, em resumo, duas finalidades. A primeira finalidade é amparar o trabalhador em determinadas circunstâncias, através dos tipos de saque do FGTS. A segunda é que a captação de recursos serve para investimento em habitação popular, em saneamento básico, em obras de infraestrutura urbana e saúde.

No que concerne ao amparo dos trabalhadores brasileiros, é importante que os titules de conta no Fundo conheçam os principais tipos de saque do FGTS para que possam usufruir dos valores nos momentos oportunos. Confira abaixo.

Saque do FGTS

Como o próprio nome sugere, FGTS é um fundo de reserva para o trabalhador. Apesar do montante pertencer ao empregado celetista, para acessar os valores depositados em conta vinculada ao FGTS deve existir alguma situação prevista em lei que autorize o saque. 

Isso porque a finalidade do fundo é fazer frente às necessidades sociais de habitação, saneamento e infraestrutura, bem como amparar o trabalhador em determinadas ocasiões sensíveis que o afetem.

As hipóteses que autorizam a movimentação e o saque do FGTS estão previstas na Lei nº 8.036/90, que regulamenta as motivações, situações e forma dos diferentes tipos de saque do FGTS.

Tipos de saque do FGTS

Certamente, a maior parte dos trabalhadores conhece alguns dos tipos de saque do FGTS, sobretudo a modalidade rescisão, quando se encerra um contrato de trabalho. Ou o saque para uso na aquisição de imóvel e, mais recentemente, o Saque-Aniversário, uma novidade que tem ganhado milhões de adeptos nos últimos meses.

Para a surpresa de muitos, estes não são os únicos tipos de saque do FGTS. Até porque o governo federal pode, de modo excepcional, liberar novas oportunidades de saque – como ocorrido agora em 2022. Confira abaixo as principais:

Saque extraordinário 2022

Por meio da Medida Provisória nº 1.105/2022, integrante do Programa Renda e Oportunidade do governo federal, foi liberado mais um saque extraordinário do FGTS.

Até 15 de dezembro de 2022, os titulares de conta vinculada do FGTS poderão fazer o saque extraordinário de recursos até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais) por trabalhador.

Caso o titular possua mais de uma conta vinculada do FGTS, o saque extraordinário será feito na seguinte ordem:

  • contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; e
  • demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Os valores que estiverem bloqueados na conta vinculada do FGTS não ficarão disponíveis para o saque extraordinário do FGTS 2022.

Além disso, os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, que é o agente operador do FGTS.

Os trabalhadores podem descobrir se possuem ou não direito ao saque por meio de uma consulta feita pelo aplicativo ou site do FGTS. No caso do app, os usuários precisam fazer a atualização para acessar a novidade.

Desse modo, quem estiver elegível também poderá ver a data prevista para o pagamento e o valor que será depositado.

Além das informações, as plataformas também permitirão que os titulares informem se não quiserem resgatar o dinheiro.

Saque-Rescisão

Sem dúvidas, dentre os tipos de saque do FGTS, a modalidade Saque-Rescisão é a mais conhecida. Trata-se da modalidade automática, a qual o trabalhador é vinculado quando do registro de seu primeiro contrato de trabalho pelo empregador.

No Saque-Rescisão, motivado por dispensa sem justa causa, o trabalhador pode sacar todo o saldo do FGTS, além de receber a multa rescisória, que corresponde a 40% do valor depositado na conta vinculada.

Caso o empregador comunique a dispensa sem justa causa por meio da Conectividade Social e eSocial, nos termos da lei, o trabalhador não precisa se dirigir a uma agência Caixa, podendo realizar o procedimento pelo app FGTS.

O trabalhador que já possui conta bancária de qualquer instituição financeira cadastrada no aplicativo do FGTS, receberá automaticamente o dinheiro em até 5 dias úteis após o débito na conta do Fundo.

Se o trabalhador ainda não tem conta cadastrada no app FGTS, basta informar a instituição financeira de seu interesse ou escolher um dos locais de atendimento, como lotéricas, correspondentes Caixa-Aqui, salas de autoatendimento e agências Caixa.

Há, ainda, outros tipos de saque do FGTS que se enquadram na modalidade Saque-Rescisão, mas são autorizados por motivo diverso da dispensa sem justa causa. 

Saque contrato por tempo determinado

O saque do FGTS pode decorrer da extinção normal do contrato de trabalho por prazo determinado, inclusive do trabalho temporário. O trabalhador, neste caso, tem direito a sacar o saldo depositado na conta do FGTS, quando finalizado o contrato.

Nessa modalidade, é preciso acessar o app FGTS para verificar se há informação de valores liberados. A partir daí, é possível optar por cadastrar uma instituição financeira para a qual quer destinar o valor a ser sacado ou dirigir-se a um ponto de atendimento físico.

Caso o trabalhador não faça a indicação da conta bancária de destino, o valor do FGTS ficará disponível para ser sacado nos canais físicos de atendimento da Caixa. 

Saque por acordo (2017)

Dentre os tipos de saque do FGTS, na modalidade rescisão, existe o chamado “por acordo entre empregador e trabalhador”. Essa categoria é válida para rescisões formalizadas a partir de 11/11/2017. E permite, portanto, o saque quando ocorre rescisão do contrato de trabalho por acordo entre as partes. O meio para saque segue o listado no item anterior.

Por culpa recíproca ou força maior

Na modalidade de culpa recíproca e força maior, o saque FGTS pode ser realizado devido à interrupção total ou parcial das atividades de um estabelecimento devido a acontecimentos inevitáveis.

Vale ressaltar que se trata de acontecimentos graves, imprevisíveis e causados por fatores externos, como epidemias, alagamentos, incêndios e etc.

Outra situação, dessa mesma modalidade é a questão da culpa recíproca, quando ocorrem falhas do empregado e do empregador em simultâneo. Nesse caso pode haver rescisão do contrato. 

Trabalhador avulso 

No caso do trabalhador avulso não se trata especificamente de uma rescisão e sim a “suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a noventa dias”. Neste caso, o trabalhador também pode realizar o saque do FGTS. 

Saque-Aniversário 

Um dos tipos de saque do FGTS mais recente é o Saque-Aniversário, porém mais de 16 milhões de pessoas já optaram pela modalidade até outubro de 2021. Nessa modalidade o beneficiário pode retirar parte do saldo do fundo, anualmente, no mês de seu aniversário.

O Saque-Aniversário é uma opção alternativa ao Saque-Rescisão, ou seja, deve-se escolher entre um deles; assim, o trabalhador que optar por essa modalidade abre mão do Saque-Rescisão. 

A adesão ao Saque-Aniversário pode ser feita a qualquer momento pelo app FGTS; para aqueles que realizarem a alteração até o último dia do mês de aniversário, o saque estará disponível no mesmo ano.

Caso ultrapasse o prazo, o trabalhador pode realizar o saque no ano seguinte. Vale ressaltar que a escolha pelo Saque-aniversário não anula todos os outros tipos de saque do FGTS, apenas o Saque-Rescisão.

Assim, o titular da conta FGTS ainda terá acesso ao saque para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e algumas outras modalidades, de acordo com as restrições e regulamentações de cada caso. 

Saque Imediato (MP 889/2019)

O Saque Imediato foi um direito de todo trabalhador que possuía conta vinculada do FGTS. De acordo com a Caixa, o saque ficou disponível até 31 de março de 2020. 

O valor liberado foi de até R$ 500 por conta ativa e inativa, seguindo a regulamentação da Lei nº 13.932/2019 e o calendário publicado pela própria Caixa. Vale destacar que esse tipo de saque do FGTS aconteceu pontualmente, como forma de auxílio para renda extra aos trabalhadores, e não esteve disponível nos anos seguintes

Saque Emergencial 

O Saque Emergencial foi uma medida governamental para tentar minimizar as consequências do período pandêmico. O objetivo era disponibilizar, ao trabalhador com saldo vinculado ao FGTS, o resgate de um salário-mínimo em 2020. Mesmo com a extensão do período crítico, o Saque Emergencial não teve continuidade em 2021.

Aposentadoria

Como mencionado anteriormente, o FGTS é uma maneira de criar reserva e aumentar a segurança financeira do trabalhador, em algumas situações, como no caso da aposentadoria.

Esse é, portanto, um dos principais tipos de saque do FGTS. Ocorre, como se sabe, quando o trabalhador cumpre as normas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de tempo de atividade, idade, etc.

Ou, no caso de aposentadoria por invalidez, quando há comprovação de incapacidade de dar continuidade às suas funções. Nesses casos, ele poderá sacar todo o valor disponível em contas ativas e inativas.

Para dar entrada ao processo de saque da aposentadoria por invalidez, o trabalhador precisará realizar uma perícia médica, que pode ser agendada pelo Meu INSS ou pela Central de Atendimento Telefônico 135.

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Doenças graves

Também existe um tipo de saque do FGTS vinculados a determinadas enfermidades, e que vale tanto para o trabalhador quanto para dependentes, que forem acometidos por determinadas doenças graves.

O período de saque, a documentação e as normas variam de acordo com a enfermidade.

Portador de HIV/AIDS

O trabalhador portador de HIV/AIDS tem acesso a um dos tipos de saque do FGTS referente a doenças graves. Caso comprovada a enfermidade, poderá realizar a retirada do valor sempre que houver saldo disponível, conforme a Lei nº 7.670/1988, que assegura benefícios aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

Neoplasia maligna

No caso de comprovada a enfermidade de neoplasia maligna, o trabalhador também poderá realizar o saque do fundo FGTS. Diferente da situação anterior, a retirada do valor só será permitida durante certo período, enquanto estiver enfermo. Por isso, o atestado médico, nessa situação, precisa ser com validade igual ou inferior a 30 dias. 

Estágio terminal

Caso o trabalhador ou dependentes sejam acometidos por doenças que o definam em estágio terminal também há a possibilidade do saque FGTS desde que, claro, haja um atestado comprovando a situação.

Vale ressaltar que os documentos comprobatórios devem seguir os requisitos do FGTS. O trabalhador que necessite realizar esse tipo de saque deve, portanto, consultar como o atestado médico deve ser redigido.

Outras doenças

Além destas, existem outras doenças graves que dão o direito ao saque do FGTS. Como:

  • alienação Mental;
  • cardiopatia Grave;
  • cegueira;
  • contaminação por radiação, com base em conclusão da Medicina Especializada;
  • doença de Parkinson;
  • espondiloartrose anquilosante (Espondilite Anquilosante/Ancilosante);
  • estado avançado da doença de Paget (Osteíte Deformante);
  • hanseníase;
  • hepatopatia Grave;
  • nefropatia Grave;
  • paralisia Irreversível e Incapacitante;
  • tuberculose Ativa.

Necessidade decorrente de desastre natural

Nesse caso, a pessoa titular da conta no Fundo terá direito a sacar o saldo FGTS para necessidade pessoal, se um desastre natural atingir sua área de residência. Vale ressaltar, no entanto, que a retirada do valor só será liberada se reconhecido o desastre natural por meio de portaria ministerial.

De acordo com o portal do FGTS, são considerados desastres naturais:

  • enchentes ou inundações graduais;
  • enxurradas ou inundações bruscas;
  • alagamentos;
  • inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
  • precipitações de granizos;
  • vendavais ou tempestades;
  • vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
  • vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;
  • tornados e trombas d’água;
  • desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.

Nessas situações, o trabalhador poderá sacar o saldo FGTS, com limite de R$ 6.220,00 por evento.

Outro limitador é a obrigatoriedade de um intervalo de 12 meses entre um ocorrido e outro. Ou seja, caso a área de residência do trabalhador seja atingida por dois ou mais desastres naturais, o saque só será permitido se eles ocorrem com 12 meses de diferença.

Saque por dependentes em razão de falecimento do titular

Outro tipo de saque do FGTS é em caso de falecimento do titular. Nessa modalidade os dependentes podem realizar o saque do saldo FGTS, comprovada a dependência do indivíduo em relação ao titular da conta.

Idade igual ou superior a 70 anos

Tão fácil quanto a modalidade anterior é o saque para pessoas com idade igual ou superior a 70 anos. Essa categoria inclui, tal como a grande maioria, os trabalhadores CLT, diretores não empregados e trabalhadores avulsos.

A solicitação pode ser realizada pelo app FGTS ou diretamente nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal. 

Período fora do regime FGTS 

Se o trabalhador permanecer 3 (três) anos fora do regime FGTS, ou seja, sem contrato de trabalho, poderá realizar o saque do saldo da conta FGTS. Uma ressalva é a especificação de que a modalidade só é válida para contratos de trabalho extintos a partir de 14/07/1990.

O mesmo vale para contas inativas por três anos consecutivos. Mas, nesse caso, o afastamento do trabalhador deve ter ocorrido até 13/07/1990. 

Saque para uso habitacional

Outro item assegurado para o trabalhador com saldo FGTS é o direito de utilizá-lo para aquisição do imóvel residencial. Nesse caso, deverá atender a alguns requisitos, tais como:

  • ter no mínimo três anos de contribuição, não necessariamente consecutivos;
  • não possuir outro imóvel em sua titularidade, seja como promitente comprador, cessionário ou usufrutuário, consoante a regulamentação de localidade;
  • não ter financiamento imobiliário ativo, no Sistema Financeiro da Habitação;
  • o valor de avaliação do imóvel não deve ser superior a R$ 1.500.000,00.

Quais documentos mais comuns exigidos nos principais tipos de saque?

A documentação comprobatória exigida varia entre os tipos de saque do FGTS, mas, na maioria das categorias, é imprescindível confirmar a identidade do trabalhador, ou dependente, com documento pessoal e/ou comprovante de dependência. Além, é claro, da comprovação do vínculo, como carteira de trabalho. 

Em casos específicos de doenças, o trabalhador precisará apresentar laudo médico e atestado com todas as informações solicitadas em cada categoria. Como citado anteriormente, algumas categorias de doenças graves requerem atestados com prazo máximo de validade.

O ideal é que antes de realizar a solicitação, o trabalhador verifique no portal do FGTS a documentação necessária, uma vez que ela pode ser modificada sem aviso prévio. Dessa forma, o processo para acessar os tipos de saques do FGTS pode ser agilizado.

Destaca-se, por fim, que a maioria das modalidades citadas para obter o dinheiro do FGTS pode ser solicitada online, pelo app do FGTS, e presencialmente, nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal.



Redação BX Blue

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