Senado aprova tributação maior de bancos; como fica o consignado?

Publicado em: 23/06/2021

O Plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, 22/06, a Medida Provisória que, entre outras mudanças para diversos setores, promove uma tributação maior de bancos, aumentando o valor que o Estado cobra sobre o lucro de instituições financeiras.

Como o Senado fez mudanças em relação ao texto que chegou da Câmara dos Deputados, a MP 1.034/2021 deverá voltar à Câmara para análise das modificações. Para que a MP não perca validade ela precisa ter a análise e votação concluídas até a próxima segunda-feira, 28/06.

Entenda as mudanças para o setor financeiro e os impactos que a MP pode ocasionar no mercado de crédito, incluindo o de empréstimo consignado.

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MP 1.034/2021

A MP 1.034/2021, do governo federal, foi publicada em março, elevando a tributação de instituições financeiras e da indústria química.

Pela MP, a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) cobrada dos bancos passaria de 15% para 25% de julho até 31 de dezembro de 2021. A partir de 2022, a CSLL diminuiria para 20%.

O objetivo da MP é compensar a redução das alíquotas de impostos que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha.

Na sua versão original, a MP do governo federal tratava apenas da tributação dos bancos e da indústria química, e continha regras que limitavam a aquisição de automóveis com redução de imposto por pessoas com deficiência.

Por sua vez, a Câmara dos Deputados acrescentou a Zona Franca e as loterias. Já o Senado removeu as mudanças para a compra de automóveis.

A votação no Senado contou com 50 senadores a favor da MP e apenas 18 contra.

Tributação maior de bancos

A principal mudança prevista na MP 1.034/21 é a majoração da alíquota da CSLL das instituições financeiras. Dessa forma, a taxa para os bancos subiria dos atuais 15% para 25% até 31 de dezembro de 2021. A partir daí, passa a ser de 20%.

No caso das demais instituições financeiras (como corretoras de câmbio, empresas de seguro, cooperativas de crédito, administradoras de cartão de crédito) elas passariam a pagar 20% sobre o lucro (atualmente o valor cobrado é de 15%) até o fim de 2021. Já no ano que vem, tais instituições voltariam a ser cobradas em 15% de CSLL.

O Senado acolheu a proposta da senadora Zenaide Maia (PROS-RN) para excluir da mudança as agências de fomento e os bancos de desenvolvimento estaduais. Para essas instituições, a alíquota fica em 15% até 2022, quando sobe para 20%. A senadora justificou a isenção:

O senador Ciro Nogueira, relator da MP, afirmou no relatório a necessidade de contribuição dos bancos para o “esforço fiscal” na segunda metade do ano:

Como o setor financeiro tem se mostrado lucrativo, inclusive nos períodos mais adversos para as demais atividades econômicas, é o segmento mais apto a colaborar com o esforço fiscal no segundo semestre do ano de 2021.

Como a tributação maior de bancos afeta o mercado?

Na prática, o aumento da CSLL representa um custo maior a ser suportado pelos bancos. Não à toa, logo que a MP foi editada pelo governo, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) Isaac Sidney disse à imprensa que a nova taxa provavelmente seria repassada para o consumidor – o que significa o encarecimento do custo do crédito.

Segundo o presidente da entidade, apesar de os bancos se esforçarem para não repassar aos consumidores todo o custo, “não dá para segurar isso”, e naturalmente produtos e serviços ficarão mais caros.

Impacto no empréstimo consignado do aumento das taxas dos bancos

Se o mercado antecipa o encarecimento das operações financeiras, é esperado que ele ocorra também para o crédito consignado, tanto para aposentados e pensionistas do INSS quanto para os servidores públicos.

Ressalta-se que a tributação maior de bancos se soma à elevação da taxa Selic, a taxa básica de juros, que tem perspectiva de chegar a 6,50% a.a. até o fim de 2021.

Como a Selic serve de parâmetro para as demais taxas de juros do mercado, já a partir do próximo mês os analistas do mercado preveem um aumento significativo dos juros do crédito pessoal, confirmando um cenário de crescimento contínuo do custo de financiamentos e empréstimos, como o empréstimo consignado.

Confira a variação da taxa média de juros do consignado ao mês (a.m.) e ao ano (a.a.) nos últimos meses:

MêsServidores públicosBeneficiários do INSS
Janeiro1,26% a.m. ou 16,2% a.a.1,64% a.m. ou 21,5% a.a.
Fevereiro1,26% a.m. ou 16,2% a.a.1,62% a.m. ou 21,2% a.a.
Março1,27% a.m. ou 16,3% a.a.1,62% a.m. ou 21,2% a.a.
Abril1,30% a.m. ou 16,8% a.a.1,66% a.m. ou 21,9% a.a.
Fonte: Banco Central

Tramitação MP com a tributação maior de bancos

Como o Senado fez alterações no texto da Câmara, a MP retorna para análise da Câmara dos Deputados. As alterações promovidas pelo Senado são acatadas ou rejeitadas pela Câmara. Depois, segue para a sanção ou promulgação.

Veja o cronograma da tramitação da MP 1.034/2021

  • 01/03/21 – Publicação da MP no Diário Oficial da União
  • 04/03/21 – MP enviada à Câmara
  • 02/06/21 – Aprovação da MP na Câmara dos Deputados
  • 04/06/21 – MP enviada ao Senado Federal
  • 22/06/21 – Aprovação da MP no Senado Federal
  • 28/06/21 – Prazo final para aprovação da MP no Congresso
  • Julho de 2021 – Início da vigência da MP se aprovada

Assim, a expectativa do mercado é de que já no próximo mês, com a entrada em vigor da MP 1.034/21, a tributação maior de bancos pressione o mercado financeiro a elevar os juros e custos em geral das operações financeiras.

Como conseguir as melhores ofertas de consignado com aumento dos juros?

Apesar de o empréstimo consignado ser uma das modalidades de crédito pessoal mais vantajosa por apresentar as menores taxas de juros do mercado, ainda assim o crédito consignado não deixa de sofrer os impactos das mudanças macroeconômicas.

Uma das melhores formas de driblar o aumento das taxas de juros do consignado é realizar uma pesquisa ampla no mercado para avaliar não apenas os juros mas também o Custo Efetivo Total do empréstimo.

Como muitas pessoas não têm tempo para fazer essa busca, bem como esperar pelas simulações em todos os bancos pode demorar muito, ferramentas de simulação online tornam-se essenciais para encontrar a melhor oferta de empréstimo consignado.

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Veja também: quais são as taxas do empréstimo consignado em 2021?


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