Como é a tributação sobre o 13º do INSS?

O abono salarial, usualmente esperado com ansiedade por boa parte da população, também é um direito assegurado aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Contudo, os beneficiários devem estar atentos à tributação sobre o 13º do INSS, já que, dependendo do caso, pode haver desconto de imposto de renda – o […]

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O abono salarial, usualmente esperado com ansiedade por boa parte da população, também é um direito assegurado aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Contudo, os beneficiários devem estar atentos à tributação sobre o 13º do INSS, já que, dependendo do caso, pode haver desconto de imposto de renda – o que diminui o valor recebido.

Entenda em detalhes como ocorre a tributação no abono dos beneficiários do INSS.

Décimo terceiro salário INSS

O 13º salário ou gratificação de Natal é um direito dos trabalhadores brasileiros em vigor desde 1962. Como o próprio nome revela, trata-se de um valor acrescido a cada 12 meses de trabalho.

Por isso, conceder o abono é obrigatório para comércios, indústrias, prestadores de serviços e demais empregadores. No caso de aposentados e pensionistas, o pagamento do 13º salário é feito pelo INSS.

Em 2021, 31 milhões de beneficiários da Previdência deverão receber a quantia a mais. Como consequência, estima-se que R$ 52 bilhões sejam injetados na economia brasileira com o pagamento da gratificação anual.

Quem tem direito?

A maioria dos aposentados e pensionistas têm direito ao 13º salário do INSS. Isso vale para aposentadoria por tempo de serviço, por idade e por invalidez. Porém, também contam com o pagamento extra os cidadãos que recebem auxílios previdenciários.

Veja, a seguir, os benefícios que geram abono da Previdência:

  • aposentadoria;
  • pensão por morte;
  • auxílio-doença;
  • auxílio-acidente;
  • salário-maternidade;
  • auxílio-reclusão.
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Como é calculado o abono anual de aposentados e pensionistas?

As regras do cálculo para o pagamento do benefício do 13º salário INSS são estabelecidas pela Lei nº 8.213/1991, no parágrafo único do artigo 40, que dispõe o seguinte:

Parágrafo único: o abono anual será calculado, no que couber, da mesma forma que a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano.

Dessa forma, o valor total recebido em dezembro deve ser dividido por 12. Depois, o resultado dessa conta tem de ser multiplicado pela quantidade de meses que a pessoa recebeu o pagamento da Previdência naquele ano.

Por essa razão, alguém que tenha se aposentado em fevereiro de 2021, por exemplo, recebe apenas o 13º proporcional.

Ademais, em se tratando da tributação sobre o abono do INSS, as alíquotas aplicadas se dão conforme estabelecido pela Tabela Progressiva do Imposto de Renda da Receita Federal.

Confira os percentuais de descontos:

Base de cálculoAlíquota
Até R$ 1.903,98Isento
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,657,50%
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,0515%
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,6822,50%
Acima de R$ 4.664,6827,50%
Fonte: Receita Federal

Quando as parcelas do benefício costumam ser pagas?

Para os trabalhadores ativos, o 13º salário precisa ser quitado em duas vezes, sendo a primeira prestação liquidada até 30 de novembro pelo empregador e a segunda, até 20 de dezembro.

Entretanto, para os aposentados e pensionistas o calendário não é o mesmo. Ou seja, o governo federal decide as datas para as liberações.

Nesse contexto, antes da pandemia, o dinheiro extra costumava ser pago em agosto e novembro. Porém, em 2020 e em 2021 houve adiantamentos das datas, como abordaremos a seguir.

Antecipação do 13º salário do INSS em 2020 e 2021

Por causa da pandemia, em 2021 o pagamento do 13º foi antecipado para junho e julho. Em 2020, o mesmo critério foi adotado, com pagamentos entre abril, maio e junho.

A medida, por sua vez, representa um importante socorro aos aposentados durante a recessão econômica — sobretudo em razão da alta inflação verificada nos últimos meses.

Calendário do 13º INSS 2021

O pagamento do 13º salário do INSS de 2021 foi dividido em dois blocos. Desse modo, há períodos diferentes de recebimento para pessoas que ganham até um salário mínimo e as que têm benefícios superiores a esse valor.

Além disso, a ordem dos depósitos vai seguir a numeração do número do benefício, sem contar o dígito verificador.

Confira, a seguir, as datas estabelecidas pelo Decreto Federal nº 10.695/2021:

13º salário para aposentados com até 1 salário-mínimo:

  • 1º parcela: de 25 de maio a 8 de junho;
  • 2ª parcela: de 24 de junho a 7 de julho.

Abono da Previdência para segurados com mais de 1 salário-mínimo:

  • 1ª parcela: 1 a 8 de junho;
  • 2ª parcela:  1 e 7 de julho.

Como ocorre a tributação sobre o 13º do INSS?

Os segurados da Previdência Social não só podem como devem comemorar a chegada do abono salarial. Entretanto, alguns beneficiários devem se preparar para a tributação sobre o 13º do INSS, isso porque, de acordo com as regras estabelecidas pelo órgão, quem ganha acima de determinado teto pode sofrer com a mordida do Leão.

  • Aposentados com 64 anos ou menos: são passíveis de IR os valores do abono de quem ganhou mais do que R$ 1.903,98 mensais;
  • Aposentados com 65 anos ou mais: terão o tributo descontado do 13º salário os segurados com ganhos superiores a R$ 3.807,93 por mês.

Uma dúvida muito comum desses beneficiários passa diretamente pelo montante que pode ser retirado. Na prática, isso depende do tamanho do benefício, sendo que os descontos obedecem a tabela com as alíquotas apresentadas anteriormente.

Quanto ocorre o desconto do imposto de renda no 13º do INSS?

Em tempo, o desconto do imposto de renda é aplicado na segunda prestação do abono.

Ainda, ressalta-se que, apesar da tributação sobre o 13º do INSS, existe a possibilidade de restituição do imposto de renda. Por isso é importante guardar os recibos das despesas dedutíveis ao longo do ano, que podem gerar abatimento nos valores devidos ao Leão.


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Redação BX Blue

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