O abono salarial, usualmente esperado com ansiedade por boa parte da população, também é um direito assegurado aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Contudo, os beneficiários devem estar atentos à tributação sobre o 13º do INSS, já que, dependendo do caso, pode haver desconto de imposto de renda – o que diminui o valor recebido.
Entenda em detalhes como ocorre a tributação no abono dos beneficiários do INSS.
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Décimo terceiro salário INSS
O 13º salário ou gratificação de Natal é um direito dos trabalhadores brasileiros em vigor desde 1962. Como o próprio nome revela, trata-se de um valor acrescido a cada 12 meses de trabalho.
Por isso, conceder o abono é obrigatório para comércios, indústrias, prestadores de serviços e demais empregadores. No caso de aposentados e pensionistas, o pagamento do 13º salário é feito pelo INSS.
Em 2021, 31 milhões de beneficiários da Previdência deverão receber a quantia a mais. Como consequência, estima-se que R$ 52 bilhões sejam injetados na economia brasileira com o pagamento da gratificação anual.
Quem tem direito?
A maioria dos aposentados e pensionistas têm direito ao 13º salário do INSS. Isso vale para aposentadoria por tempo de serviço, por idade e por invalidez. Porém, também contam com o pagamento extra os cidadãos que recebem auxílios previdenciários.
Veja, a seguir, os benefícios que geram abono da Previdência:
- aposentadoria;
- pensão por morte;
- auxílio-doença;
- auxílio-acidente;
- salário-maternidade;
- auxílio-reclusão.
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Como é calculado o abono anual de aposentados e pensionistas?
As regras do cálculo para o pagamento do benefício do 13º salário INSS são estabelecidas pela Lei nº 8.213/1991, no parágrafo único do artigo 40, que dispõe o seguinte:
Parágrafo único: o abono anual será calculado, no que couber, da mesma forma que a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano.
Dessa forma, o valor total recebido em dezembro deve ser dividido por 12. Depois, o resultado dessa conta tem de ser multiplicado pela quantidade de meses que a pessoa recebeu o pagamento da Previdência naquele ano.
Por essa razão, alguém que tenha se aposentado em fevereiro de 2021, por exemplo, recebe apenas o 13º proporcional.
Ademais, em se tratando da tributação sobre o abono do INSS, as alíquotas aplicadas se dão conforme estabelecido pela Tabela Progressiva do Imposto de Renda da Receita Federal.
Confira os percentuais de descontos:
| Base de cálculo | Alíquota |
| Até R$ 1.903,98 | Isento |
| De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 | 7,50% |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,50% |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,50% |
Quando as parcelas do benefício costumam ser pagas?
Para os trabalhadores ativos, o 13º salário precisa ser quitado em duas vezes, sendo a primeira prestação liquidada até 30 de novembro pelo empregador e a segunda, até 20 de dezembro.
Entretanto, para os aposentados e pensionistas o calendário não é o mesmo. Ou seja, o governo federal decide as datas para as liberações.
Nesse contexto, antes da pandemia, o dinheiro extra costumava ser pago em agosto e novembro. Porém, em 2020 e em 2021 houve adiantamentos das datas, como abordaremos a seguir.
Antecipação do 13º salário do INSS em 2020 e 2021
Por causa da pandemia, em 2021 o pagamento do 13º foi antecipado para junho e julho. Em 2020, o mesmo critério foi adotado, com pagamentos entre abril, maio e junho.
A medida, por sua vez, representa um importante socorro aos aposentados durante a recessão econômica — sobretudo em razão da alta inflação verificada nos últimos meses.
Calendário do 13º INSS 2021
O pagamento do 13º salário do INSS de 2021 foi dividido em dois blocos. Desse modo, há períodos diferentes de recebimento para pessoas que ganham até um salário mínimo e as que têm benefícios superiores a esse valor.
Além disso, a ordem dos depósitos vai seguir a numeração do número do benefício, sem contar o dígito verificador.
Confira, a seguir, as datas estabelecidas pelo Decreto Federal nº 10.695/2021:
13º salário para aposentados com até 1 salário-mínimo:
- 1º parcela: de 25 de maio a 8 de junho;
- 2ª parcela: de 24 de junho a 7 de julho.
Abono da Previdência para segurados com mais de 1 salário-mínimo:
- 1ª parcela: 1 a 8 de junho;
- 2ª parcela: 1 e 7 de julho.
Como ocorre a tributação sobre o 13º do INSS?
Os segurados da Previdência Social não só podem como devem comemorar a chegada do abono salarial. Entretanto, alguns beneficiários devem se preparar para a tributação sobre o 13º do INSS, isso porque, de acordo com as regras estabelecidas pelo órgão, quem ganha acima de determinado teto pode sofrer com a mordida do Leão.
- Aposentados com 64 anos ou menos: são passíveis de IR os valores do abono de quem ganhou mais do que R$ 1.903,98 mensais;
- Aposentados com 65 anos ou mais: terão o tributo descontado do 13º salário os segurados com ganhos superiores a R$ 3.807,93 por mês.
Uma dúvida muito comum desses beneficiários passa diretamente pelo montante que pode ser retirado. Na prática, isso depende do tamanho do benefício, sendo que os descontos obedecem a tabela com as alíquotas apresentadas anteriormente.
Quanto ocorre o desconto do imposto de renda no 13º do INSS?
Em tempo, o desconto do imposto de renda é aplicado na segunda prestação do abono.
Ainda, ressalta-se que, apesar da tributação sobre o 13º do INSS, existe a possibilidade de restituição do imposto de renda. Por isso é importante guardar os recibos das despesas dedutíveis ao longo do ano, que podem gerar abatimento nos valores devidos ao Leão.
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