Tudo sobre o décimo terceiro salário: as regras, quem tem direito e mais

Publicado em: 09/06/2021

Um dos momentos mais aguardados do ano por boa parte dos trabalhadores brasileiros, o recebimento do décimo terceiro salário pode ser útil tanto para aqueles que estão endividados quanto para aqueles que desejam poupar.

Fato é que mais do que um benefício ou renda extra, o 13º salário é um direito assegurado por lei. Quer saber quando o abono anual foi criado, sua finalidade e todas as demais regras do décimo terceiro? Continue a leitura.

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Saiba como e quando surgiu o décimo terceiro salário

O décimo terceiro salário foi instituído em 1962 pela Lei 4.090/1962, sendo chamado de de gratificação natalina. A proposta de sua criação foi apresentada, na época, pelo então deputado federal Aarão Steinbruch, político brasileiro que se notabilizou por sua carreira como advogado de trabalhadores e sindicatos.

A aprovação da legislação, no entanto, foi feita em meio a polêmicas. Enquanto parte dos trabalhadores e sindicatos reivindicava melhores condições de trabalho, outra parcela da população acreditava que o benefício aumentaria a inflação. 

Diante desse cenário, os operários se organizaram para greves nas fábricas e protestos nas ruas até que em 5/7/1962 foi realizada uma greve geral em todo o país.

Oito dias depois, o texto original da proposta foi aprovado e o décimo terceiro salário tornou-se um direito garantido aos trabalhadores brasileiros com a publicação da lei no Diário Oficial da União (DOU), ocorrida já no dia 26 de julho daquele ano.

Confira a seguir a repercussão da nova lei em alguns jornais da época:

Capa do jornal Folha de S. Paulo no dia seguinte à publicação da lei do 13º salário (Fonte: Acervo Folha)
Jornal O Globo no dia seguinte à aprovação da lei do 13º (Fonte: Acervo O Globo)

Além da lei que o introduziu, o direito ao décimo terceiro também está previsto na Constituição Federal (CF/88), que é a lei de referência para todas as demais normas do país.

O 13º salário também foi incorporado à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), publicada em 1943, por meio da lei que instaurou a reforma trabalhista de 2017.

O que diz a legislação

A lei que instituiu o décimo terceiro salário também estabeleceu regras acerca do benefício. Veja a seguir quais são elas:

  • Gratificação anual de 1/12 avos da remuneração do trabalhador;
  • Consideração de um mês de trabalho para quem trabalhar por 15 dias ou mais;
  • Pagamento do 13º proporcional ao tempo trabalhado em caso de cessação de contratos a prazo ou aposentadoria;
  • Faltas legais e justificadas não serão consideradas no cálculo do décimo terceiro salário;
  • Pagamento do 13º em casos de rescisão contratual sem justa causa, tendo como base para o cálculo a remuneração no mês da rescisão.

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) também lista normas relacionadas ao décimo terceiro salário que não estão especificadas na lei original. São elas:

  • Possibilidade de receber o pagamento do 13º salário nas férias, desde que a solicitação do adiantamento seja feita por escrita ao empregados até o mês de janeiro do ano vigente;
  • Pagamento do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), conforme a Lei 8.870/1994, que alterou trechos da Lei da Previdência Social;
  • Desconto do 13º salário de trabalhadores que tiverem mais de 15 faltas sem justificativa no mês;
  • Cálculo do décimo terceiro feito a partir do salário bruto referente ao mês de dezembro;
  • Antecipação do 13º salário caso a data limite para o pagamento caia em domingo ou feriado, sob pena de multa para a empresa;
  • Pagamento do décimo terceiro salário em duas parcelas, também sob pena de multa para os contratantes;
  • Pagamento realizado entre os meses de fevereiro e novembro.

Quem tem direito ao décimo terceiro salário?

O direito ao décimo terceiro salário é garantido aos seguintes grupos:

  • Trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos com carteira assinada;
  • Servidores públicos ativos e inativos;
  • Aposentados e pensionistas do INSS.

Veja também: O 13º salário aumenta a margem consignável?

Décimo terceiro salário para servidores públicos 

Embora compartilhem alguns direitos, as regulamentações dos regimes trabalhistas celetistas e estatutários possuem nuances.

No que diz respeito ao décimo terceiro salário, os servidores públicos têm o direito garantido na CF e nos estatutos estaduais dos servidores públicos dos Estados, ou no Estatuto do Servidor Público Federal, no caso dos servidores federais. 

Uma das variações entre as regras dos servidores é a impossibilidade de usar o valor do 13º para vantagens pecuniárias, isto é, acréscimo por tempo de serviço.

Já a regra de que o pagamento seja efetuado até o dia 20 de dezembro faz com que o abono anual normalmente seja pago em períodos diferentes para celetistas e estatutários.

Os trabalhadores do regime CLT recebem o décimo terceiro salário entre novembro e dezembro. Os servidores, por sua vez, costumam receber a primeira parcela no mês de junho.

Como é feito o cálculo do décimo terceiro?

O cálculo do décimo terceiro salário é feito a partir da divisão do valor da remuneração do mês vigente por 12. O resultado da conta deve ser multiplicado pelo número de meses trabalhados ao longo do ano.

É válido ressaltar que o pagamento de horas extras, adicionais e comissões também é considerado no cálculo do benefício.

Pandemia: 13º de servidores e aposentados é antecipado

Devido à pandemia do coronavírus e à crise econômica resultante, as autoridades públicas decidiram antecipar o décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas do INSS, assim como dos servidores públicos.

Os beneficiários da Previdência Social já receberam a primeira parcela do décimo terceiro INSS no final de maio/início de junho. O pagamento da primeira parcela do 13º salário aos servidores estaduais e municipais também já foi feito em algumas regiões do país.

Os servidores federais, no entanto, ainda não têm data oficial de quando sairá o décimo terceiro de 2021.

A antecipação foi feita como forma de auxílio aos trabalhadores, frente ao avanço da inflação, diminuição de renda e aumento de dívidas das famílias brasileiras.

O pagamento do benefício também é considerado um estímulo à economia. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a expectativa para o último ano foi de até R$ 215 bilhões injetados com o décimo terceiro salário.

Veja também: calendário de pagamentos do décimo terceiro para INSS em 2021


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