Confira as últimas notícias do FGTS [2022]

Veja as últimas notícias do FGTS: conheça o novo portal, as regras do saque extraordinário, novas formas de usar o dinheiro do Fundo e mais.

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Os trabalhadores do regime celetista que possuem contas ativas ou inativas vinculadas ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) tiveram, nos últimos meses, uma série de novidades envolvendo o Fundo. Fique por dentro das últimas notícias do FGTS, que trouxeram maior flexibilidade no uso do dinheiro que é depositado para as pessoas que trabalham sob as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Veja as principais alterações e novidades em relação ao tema e serviços vinculados e descubra mais sobre as novas regras do FGTS.

Últimas notícias do FGTS

O ano de 2022 teve um início muito importante no que diz respeito às regras do FGTS no país. Boa parte das novidades passa diretamente pela criação de modalidades especiais de retirada dos valores do Fundo, como uma forma de socorrer a população que tem esse dinheiro em contas ativas ou inativas no atual cenário econômico do país, de alta da inflação e queda do poder aquisitivo dos consumidores.

Abaixo, confira todos os detalhes e informe-se rapidamente sobre:

1. Novo portal do FGTS

2. Liberação do fundo para pagar creche

3. Liberação para qualificação profissional

4. Uso do FGTS para pagar parcelas atrasadas de financiamento imobiliário

5. Novo saque extraordinário 2022

1. Novo portal do FGTS

No dia 4 de maio deste ano, o Ministério do Trabalho e Previdência lançou o novo portal de informações sobre o FGTS, o FGTS Digital. Já em operação, o portal foi idealizado com o propósito de otimizar os serviços para a população por meio de um identificador pessoal que é o CPF.

Esse é um esforço empregado para centralizar todos os processos necessários ao trabalhador em um mesmo lugar, evitando, assim, a burocratização excessiva, além de assegurar o uso dos recursos do Fundo de forma simples e rápida.

Dentre algumas funcionalidades do novo portal, destaca-se a emissão de guias, pagamentos via PIX, verificação da situação financeira em relação a débitos em aberto e consulta a extratos. Lembrando que o portal ainda está em desenvolvimento, podendo contar, futuramente, com muitos outros serviços.

Por sua vez, o processo de gestão das contas vinculadas dos trabalhadores, bem como a gestão do patrimônio em si do Fundo (saques, utilização em saneamento e habitação etc), continuam com a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, que já receberá o valor arrecadado e a indicação do trabalhador favorecido.

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2. Liberação do fundo para pagar creche

Com a publicação da Medida Provisória 1.116/2022, o governo federal constituiu o Programa Emprega + Mulheres e Jovens. Publicado no último dia 4 de maio, a medida prevê a liberação do saque do FGTS para o público feminino com o intuito de atender a propósitos específicos. 

O primeiro deles se refere aos filhos, uma vez que será possível, a partir do novo programa, sacar os recursos do Fundo para pagar a creche e flexibilizar a jornada de trabalho de mães — e pais, dependendo do caso — com filhos pequenos. Neste caso, a MP prevê a utilização de período parcial para a compensação por meio de um banco de horas.

Destaca-se, porém, que os detalhes sobre as datas em que serão liberados os recursos para saque, bem como o número de parcelas e limite de valores ainda permanecem desconhecidos. Caberá, portanto, a definição de tais aspectos pelo Conselho Curador do Fundo.

3. Liberação para qualificação profissional

Na mesma Medida Provisória, o Poder Executivo também liberou a possibilidade de saque para que as mulheres possam custear o ensino relacionado à qualificação profissional. A ideia é que as mulheres ocupem mais os cargos que são majoritariamente ocupados por homens. 

Neste sentido, a medida focaliza cursos de qualificação profissional como aqueles nas áreas de tecnologia, engenharia e informação. Assim como a medida anterior, não há ainda uma data estabelecida para que as normas entrem em vigor, sendo que ambas fazem parte de uma sugestão de melhoria do governo federal para auxílio de mulheres com filhos.

4. Uso do FGTS para pagar parcelas atrasadas de financiamento imobiliário

Uma das últimas notícias do FGTS em 2022 foi a respeito do uso do Fundo para abater parcelas atrasadas do financiamento imobiliário. Desta forma, o FGTS pode funcionar como um valor extra para ajudar a diminuir essa dívida e a regularizar a situação do financiamento. Nesse sentido, o dinheiro poderá ser usado para pagar até 12 parcelas do financiamento. 

A medida já está aprovada e vale até dezembro de 2022. Ressalta-se, também, que em 2023 o trabalhador poderá usar o FGTS para quitar o financiamento, porém, o número de parcelas diminui consideravelmente de 12 para até 3 parcelas. 

Neste caso, a ideia é promover opções de auxílio àqueles que ficaram inadimplentes por conta da pandemia.

5. Novo saque extraordinário 2022

O saque extraordinário do FGTS em 2022 começou em abril deste ano e vai até junho para aqueles trabalhadores que possuem saldo em conta. Trata-se de uma possibilidade que surgiu com a edição da Medida Provisória 1.105/2022, que permite o saque extraordinário do FGTS no limite de até R$ 1 mil por trabalhador.

Para os correntistas da Caixa Econômica Federal o valor cai na conta sem necessitar de qualquer procedimento extra. Aqueles que não possuem uma conta na Caixa, porém, será preciso baixar o app do FGTS no celular para receber as informações sobre o recebimento do dinheiro – o valor será depositado em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela CAIXA em nome dos trabalhadores.

Mas atenção: não estarão disponíveis para saque os valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS, como garantia de operações de crédito de antecipação do Saque-Aniversário, por exemplo.

Caso a pessoa tenha mais de uma conta do FGTS, o saque é feito na seguinte ordem: primeiro, as contas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; em seguida, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Após o crédito dos valores na Conta Poupança Social Digital será possível pagar boletos e contas, utilizar o cartão de débito virtual para pagamento em lojas, sites ou aplicativos, além de fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos pagando com o QR code nas maquininhas, tudo por meio do aplicativo Caixa Tem.

O valor também poderá ser transferido para outras contas bancárias, seja da própria Caixa Econômica ou outro banco, bem como ser transferido via Pix e sacado nos terminais de autoatendimento da Caixa e nas casas lotéricas.

Antecipação do Saque-Aniversário

O Saque-Aniversário foi criado em abril de 2020 como uma opção para os trabalhadores que necessitassem de uma renda extra. O serviço foi disponibilizado para todos que tivessem um valor do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) disponível em conta, pudessem acessar o saldo em outros momentos, diferentes do previsto pela lei.

Por meio da Lei 13.932/2019, o trabalhador pode optar pelo saque das contas ativas e inativas do FGTS. O FGTS possui duas formas de saque: o Saque-Rescisão e o Saque-Aniversário. O Saque-Rescisão, como o nome indica, ocorre quando o trabalhador é demitido sem justa causa.

Por sua vez, o Saque-Aniversário é uma opção que o trabalhador faz de sacar anualmente o FGTS no mês de seu aniversário. O valor disponibilizado é uma porcentagem de acordo com o valor disponível em conta e o trabalhador deve optar seja pela própria agência quanto pelo aplicativo.

As modalidades são alternativas, ou seja, o trabalhador deve optar por uma delas; o Saque-Rescisão é o modelo padrão e, quem quiser sacar o valor anualmente, deve fazer a adesão ao Saque-Aniversário.

Como solicitar a antecipação do Saque-Aniversário

A antecipação do saque do FGTS é uma opção para aqueles trabalhadores que aderiram à modalidade. Basicamente, a antecipação do Saque-Aniversário pode ser considerada uma espécie de empréstimo consignado rápido, fácil e com pequenas taxas, já que é garantido pelo Fundo.  

A pessoa que faz a antecipação do Saque-Aniversário recebe de uma só vez os valores das parcelas anuais a que teria direito (a quantidade de parcelas varia entre os bancos). O valor no Fundo fica bloqueado para o pagamento da operação, ou seja, consignado para a instituição financeira credora. Em razão desta garantia, as taxas de juros estão entre as menores do mercado.

Mesmo que o trabalhador não possua uma conta na Caixa Econômica Federal é possível realizar a solicitação do Saque-Aniversário. É só pesquisar as ofertas disponíveis, escolher o banco e dar andamento à contratação.

Vantagens da antecipação do Saque-Aniversário

Uma das principais vantagens do Saque-Aniversário é a possibilidade de conseguir um dinheiro extra sem que este venha a comprometer o orçamento mensal do tomador. Isso, pois as parcelas desse empréstimo são debitadas diretamente do fundo do FGTS.

Desta forma, é possível colocar em andamento os planos diversos muito imaginados, mas sempre deixados para depois pela falta de recursos financeiros. Assim, esse dinheiro pode ser uma grande vantagem na hora de realizar projetos.

Além disso, a facilidade na solicitação é outra grande vantagem. O valor solicitado é liberado rapidamente, em até 24 horas, ou seja, é quase imediato o uso do dinheiro. Não é preciso nem mesmo sair de casa para fazer esse procedimento, fazendo a contratação totalmente online em plataformas como a da BX Blue.

As taxas de juros são muito baixas por ser um empréstimo em que o valor já existe previamente, portanto, o impacto desses juros na vida financeira do trabalhador é consideravelmente diminuído.

Os juros referentes ao empréstimo pelo Saque-Aniversário do FGTS são os menores, afinal, os valores das parcelas são assegurados pelo dinheiro que o trabalhador já tem em conta. Assim, é possível realizar a solicitação de forma rápida e fácil — e o dinheiro já entra na conta do tomador em até 24 horas.

Lembrando que o trabalhador que possui contas ativas e inativas não consegue fazer o saque desses valores em sua totalidade, porém, no caso da antecipação do Saque-Aniversário para empréstimo, é possível conseguir o valor total do fundo, em alguns casos.

Onde fazer antecipação do Saque-Aniversário

A solicitação do Saque-Aniversário pode ser feita tanto pelo aplicativo da Caixa, quanto pelo app do FGTS ou mesmo pelas agências presenciais. É indicado, no entanto, fazer algumas simulações para conseguir a melhor oferta disponível — e é justamente neste momento que utilizar o simulador da BX Blue pode fazer toda a diferença.

A BX Blue é uma empresa especializada na comparação de crédito e promove o processo de solicitação de empréstimos e consignados com facilidade e segurança. Por meio do simulador online, o interessado pode verificar as taxas nos principais bancos parceiros, fazendo a antecipação do maior valor possível e na menor taxa disponível no mercado.

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Redação BX Blue

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