Últimas notícias sobre a margem consignável [2022]

Fique por dentro de todas as últimas notícias sobre a margem consignável: novos valores, por quanto tempo irá durar e muito mais.

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Com a pandemia do coronavírus ocorreram muitas mudanças importantes no mercado de crédito com desconto em folha de pagamento, que afetaram principalmente a margem consignável. Mesmo com o fim da emergência de saúde pública, a crise econômica e nova realidade financeira dos brasileiros deram origem a mais mudanças, e por isso é importante atentar-se às últimas notícias sobre a margem.

Saiba todas as últimas notícias da margem do consignado e novas regras do empréstimo consignado.

Últimas notícias sobre a margem consignável

Em 2022 ocorreu uma série de modificações no que concerne às regras do empréstimo consignado. As últimas notícias sobre a margem consignável são referentes, em sua maioria, ao aumento da mesma para determinados grupos.

A margem consignável refere-se aos valores das parcelas do empréstimo consignado. Trata-se, na prática, do teto possível de pagamento para que os beneficiários com esta modalidade de crédito possam ter um controle maior sobre seus vencimentos, além de permitir uma organização mais formal das parcelas de empréstimo.

Ao longo dos anos, a margem consignável tem recebido alterações para acompanhar as necessidades da população frente a crises econômicas. Em 2020 e 2021, por exemplo, essas alterações foram devidas à crise sanitária e econômica provocadas pela covid-19.

Assim, para que você saiba quais são essas mudanças e como elas podem afetar o empréstimo consignado, preparamos um artigo com todas as informações pertinentes sobre o assunto.

Confira, a seguir, a lista com as mudanças e saiba também o que permanece no empréstimo consignado.

1. Fim da margem de 40%

Entre março e dezembro de 2021 o empréstimo consignado recebeu um aumento de margem por conta da situação de emergência econômica advinda da pandemia de coronavírus, que perdurava – por isso, este aumento também ficou conhecido como margem emergencial.

Assim, aqueles que tinham o direito de solicitar o consignado puderam aumentar as parcelas dos empréstimos de forma a preencher 35% do salário. Os outros 5% disponíveis de margem eram reservados ao cartão de crédito consignado.

Desta forma, o empréstimo consignado entre março e dezembro de 2021 teve um aumento de margem consignável que totalizou 40% do salário. A medida foi instituída pela Lei nº 14.131/2021. No entanto, como este aumento tinha uma data estipulada para vigorar, acabou sendo descontinuada a partir de 1º de janeiro de 2022.

Após isso, os valores voltaram a se adequar à margem consignável pré-estabelecida na legislação geral, que correspondia a 35% do salário ou benefício previdenciário.

Neste contexto, vale frisar, as pessoa que utilizaram os 5% de margem extra ao longo de 2021 encontravam-se, dessa forma, com margem zerada ou negativa com a virada do ano e o fim da margem emergencial.

2. Volta da margem consignável apenas para INSS

Em março de 2022 houve nova modificação na margem consignável para aposentados e pensionistas do INSS. A Medida Provisória 1.106/2022, do governo federal, foi criada de modo a atender a essas pessoas, retornando a margem consignável para o patamar de 40%.

Desta forma, 35% ficaram destinados para arcar as despesas com parcelas dos empréstimos consignados, assim como os 5% restantes ficaram destinados ao cartão de crédito consignado.

Ressalta-se que a MP também instituiu o cartão consignado de benefício, também com reserva de 5% da margem consignável. Contudo, conforme as regras do governo federal, os beneficiários do INSS devem escolher entre o cartão de crédito consignado e o novo cartão de benefício, não sendo possível ter ambos os produtos ao mesmo tempo.

Esta modificação beneficiou apenas aposentados e pensionistas do INSS, sendo que outros grupos (como servidores públicos e trabalhadores celetistas) permaneceram com a margem instituída em 35%.

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3. Liberação de margem de 40% para beneficiários BPC

Além da liberação de 40% da margem para aposentados e pensionistas do INSS, a MP também liberou o acesso ao empréstimo consignado para outros dois grupos. O primeiro é o grupo BPC, ou seja, para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada.

Estes beneficiários também poderão solicitar o empréstimo consignado com margem consignável de 40%, nos mesmos moldes dos aposentados e pensionistas da Previdência Social. A liberação foi aprovada em março e os sistemas da Dataprev e do INSS já estão aptos a liberar o benefício para esse grupo, ou seja, os titulares de BPC já podem contratar empréstimo com desconto em folha de pagamento.

4. Liberação de margem de 40% para beneficiários do Auxílio Brasil

O segundo grupo que poderá contar com o empréstimo consignado são os beneficiários do Auxílio Brasil. A mesma MP abriu a possibilidade de este grupo ser incluído entre aqueles que podem contar com o consignado com uma margem consignável de 40%.

No caso dos beneficiários do Auxílio Brasil, como a folha de pagamento é de responsabilidade do Ministério da Cidadania, é este órgão público que deve definir as regras para a operacionalização do empréstimo. Embora liberado o consignado para titulares do Auxílio emergencial, os bancos ainda não estão operando o crédito consignado para este convênio em razão das regras ainda não terem sido definidas.

5. Aprovação do aumento da margem para todos os convênios no Congresso

A MP de 2022 do aumento da margem é provisória, ou seja, vale por um período pré-determinado de tempo. Assim, para que se torne uma lei, era necessário a aprovação pelo Congresso Nacional. Foi o que ocorreu ao longo do segundo trimestre, quando os parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal analisaram e debatem as novas regras implantadas pelo governo federal.

Além da mudança no teto da margem INSS, os políticos aprovaram também o fim da limitação do número de contratos no consignado INSS. Anteriormente, aposentados e pensionistas estavam restritos a 9 contratos simultâneos, independentemente da existência de margem consignável livre.

No entanto, com a mudança, esse número agora só obedece à margem consignável. Desta forma, se o beneficiário ainda contar com a margem, ele poderá pedir quantos empréstimos couberem dentro do percentual que lhe é de direito.

Os beneficiários do Auxílio Brasil também continuam tendo acesso ao empréstimo consignado, no entanto, a margem deste grupo é de 40%, sendo 35% direcionados aos empréstimos e 5% ao cartão de crédito consignado.

Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), assim como os do RMV (Renda Mensal Vitalícia), também mantêm o direito ao empréstimo consignado, porém com margem igual aos dos demais beneficiários do INSS: 35% para empréstimo, 5% para cartão de crédito consignado e 5% para o cartão consignado de benefício.

Outra modificação no Congresso se refere à ocasião do óbito do beneficiário. Neste caso, os valores que forem pagos após o acontecido deverão ser restituídos.

A MP está em processo de ser sancionada pela Presidência da República, o que deve acontecer até o início de agosto de 2022.

6. Lei da margem definitiva de 45% para INSS e BPC

Em 04 de agosto foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.431/2022, derivada da MP de março, prevendo o aumento da margem consignável para aposentados e pensionistas da Previdência, incluindo beneficiários do BPC, para 45% do valor do benefício previdenciário.

Estes 45% são assim divididos: 35% para operações de empréstimo; 5% para o cartão de crédito consignado; e 5% para o cartão consignado de benefícios.

A nova legislação não fixa prazo de validade, ou seja, a margem de 45% INSS vale enquanto não vier outra norma que a altere.

Além disso, a Lei 14.431 também tornou definitiva a inclusão do BPC entre os benefícios consignáveis, com direito aos mesmos 45% de margem consignável.

7. Nova Medida Provisória com margem de 40% para SIAPE

Por sua vez, os servidores SIAPE foram vetados pela presidência da República na Lei 14.431, sob o argumento de que o texto enviado à sanção poderia causar confusão quanto ao real alcance da margem.

Assim, o governo federal editou uma nova Medida Provisória (MP nº 1.132/2022) prevendo o aumento de 5% da margem SIAPE (servidores ativos, inativos, militares, pensionistas e empregados públicos).

Para estas pessoas, então, a última notícia sobre a margem é de que ela é de 40% da renda líquida. Como a MP é temporária, deverá ser analisada pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado). Se aprovada e, na sequência, sancionada, torna-se lei e passa a valer em definitivo.

O aumento da margem SIAPE é importante especialmente no contexto de falta de reajuste salarial dos servidores públicos. Apesar das greves e da pressão da classe, o governo federal adiou para 2023 o aumento dos salários do funcionalismo. Portanto, apenas com a elevação da margem é possível aos servidores públicos contratarem valores maiores de empréstimo.

8. Margem do consignado do Auxílio Brasil

As pessoas que recebem o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda criado em substituição ao Bolsa Família, também poderão contratar empréstimo consignado.

Para este grupo, a margem é de 40% do valor do benefício (que pode chegar a R$ 600,00), com 5% exclusivo para cartão de crédito consignado.

Saiba em primeira mão as últimas notícias sobre o aumento da margem

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Redação BX Blue

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