Veja todas as últimas notícias sobre o empréstimo consignado em 2022

Acompanhe as últimas notícias sobre o empréstimo consignado em 2022. Saiba sobre o aumento da margem, IOF e suspensão das cobranças.

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O ano de 2022 está movimentado para o mercado de crédito consignado. Fique por dentro das novidades com as últimas notícias sobre o empréstimo consignado em 2022, listadas mais adiante.

As informações envolvem temas diversos como margem consignável, teto de juros, IOF e projetos em andamento. Continue a leitura para saber mais.

Últimas notícias sobre o empréstimo consignado 2022

Quais as últimas notícias do empréstimo consignado?

Já é possível dizer que o ano de 2022 trouxe mudanças ao consignado e boa parte delas dizem respeito ao fim do prazo de medidas temporárias, adotadas em decorrência do agravamento da pandemia.

Em meio a este contexto de alterações, a BX Blue destaca:

  1. Benefício de Prestação Continuada torna-se consignável
  2. Beneficiários do Auxílio Brasil vão poder contratar consignado
  3. Nova margem de 45% no consignado INSS
  4. Reajuste do IOF;
  5. Carência de 120 dias deixa de valer;
  6. Possibilidade de redução do prazo para pagamento de consignado INSS;
  7. Aumento da Selic;
  8. Dois anos da Autorregulação do Crédito Consignado;
  9. Margem consignável de 35% definitiva
  10. Benefícios bloqueados para empréstimo
  11. Aumento da margem consignável para servidores públicos
  12. Aumento da margem consignável para militares das Forças Armadas
  13. Aumento da margem consignável para trabalhadores CLT

Veja os detalhes e se atualize sobre o que é mais relevante em poucos minutos.

1. Benefício de Prestação Continuada torna-se consignável

Com a edição da Medida Provisória 1.106/2022, o governo federal passou a incluir as pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) entre aquelas que podem contratar empréstimo consignado.

A Dataprev e o INSS já atualizaram os sistemas necessários para tanto e tais beneficiários já podem contratar consignado com a margem de 45% do valor do benefício, que é de um salário-mínimo.

Os 45% de margem consignável para BPC são assim distribuídos: 35% para empréstimos; 5% para o cartão de crédito consignado; e outros 5% para o cartão consignado de benefício, novo produto criado para os beneficiários da Previdência Social.

A MP foi aprovada no Congresso Federal e sancionada. A Lei 14.431/2022, publicada no Diário Oficial da União em 04 de agosto de 2022, inclui de forma permanente o BPC no grupo de benefícios consignáveis.

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2. Beneficiários do Auxílio Brasil vão poder contratar consignado

Na mesma MP de março de 2022, o Poder Executivo também permitiu que os beneficiários do Auxílio Brasil (programa de transferência de renda do governo federal) acessem o crédito consignado.

Contudo, as operações para este grupo ainda não começaram porque dependem de regras acessórias a serem definidas pelo Ministério da Cidadania, responsável pelo programa.

De todo modo, com a sanção da Lei 14.431/2022, os beneficiários do Auxílio estão no grupo de pessoas que podem contratar o crédito com desconto automático em folha de pagamento.

3. Nova margem de 45% no consignado INSS

Por meio da Medida Provisória 1.106/2022, o governo federal aumentou a margem do consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A nova margem de 45% do consignado INSS já está valendo desde então. Mas com a sua conversão na Lei 14.431/22, ela será definitiva, ou seja, sem prazo de validade.

Assim, aposentados e pensionistas da Previdência Social podem utilizar até 35% de margem para operações de empréstimo consignado.

É importante lembrar que os outros 5% da margem são para uso exclusivo das despesas do cartão de crédito consignado. E os beneficiários do INSS têm ainda à disposição 5% de margem para o cartão consignado de benefícios, uma modalidade diferente recém-criada. Confira a seguir:

4. Reajuste do IOF

Em setembro de 2021 o governo federal anunciou o aumento temporário do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que recai sobre o consignado, para custear o Auxílio Brasil. A medida previa o aumento até o dia 31 de dezembro de 2021.

Desde o início deste ano, pessoas físicas deixam de pagar 0,01118% de alíquota diária no consignado e passam a pagar 0,0082%. 

Para as pessoas jurídicas, a mudança foi de 0,00559% para 0,0041%.

5. Carência de 120 dias deixa de valer

Além de estabelecer a margem emergencial de 40%, a Lei 14.131/2021 também abriu a possibilidade de suspensão do pagamento do consignado por até 120 dias para novos contratos, com a permanência de juros e encargos.

A medida, que foi facultativa aos bancos, também deixou de valer com o término da validade da legislação, isto é, no dia 1º de janeiro de 2022.

6. Possibilidade de redução do prazo para pagamento de consignado INSS;

O prazo para pagamento de empréstimos do convênio INSS está entre as alterações feitas no consignado durante a pandemia. 

Com a mudança, a mesma que alterou o teto de juros, os aposentados e pensionistas do INSS passaram a poder parcelar a dívida em até 84 meses, ou 7 anos.

No final de 2021, porém, o INSS aumentou novamente o limite de juros para os segurados, após uma recomendação emitida pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).

Fato é que o Conselho também sugeriu, na mesma recomendação para o aumento do teto, a revogação do prazo estendido para pagamento, retornando, assim, aos 72 meses anteriores.

Apesar da Instrução Normativa 125/2021 tratar apenas do teto do juros e deixar de fora o período de pagamento, existe a possibilidade do anúncio sobre a redução do prazo seja feito.

Alguns veículos de comunicação já divulgaram a mudança. No entanto, diversos bancos seguem com o prazo máximo de 7 anos, inclusive os parceiros da BX Blue. Esse é um forte indício de que a alteração ainda não foi feita oficialmente.

É válido destacar que o INSS ainda tem a opção de não acatar essa recomendação do CNPS. Em função disso, os interessados devem ficar atentos às atualizações sobre o tema. Inscreva-se newsletter da bxblue para receber as informações em primeira mão:

7. Aumento da Selic

A última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) que aconteceu em agosto aumentou a taxa Selic para 13,75% ao ano. Foi a 12ª vez que a Selic subiu, e pela segunda vez consecutiva o aumento foi de 0,5 ponto percentual.

Apesar do aumento, o Copom projeta que a Selic encerre 2022 em 13,75% a.a., com a redução tendo início a partir de 2023: “O Comitê entende que essa decisão reflete a incerteza ao redor de seus cenários e um balanço de riscos com variância ainda maior do que a usual para a inflação prospectiva, e é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2023 e, em grau menor, o de 2024. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.”

Por ser considerada a taxa mãe, uma vez que serve como parâmetro para os juros de diferentes operações financeiras, a Selic também impacta diretamente no preço do empréstimo consignado.

Na prática, quando a taxa básica de juros sobe, a taxa de juros do consignado também passa por acréscimos. Portanto, este é o momento ideal para quem precisa de dinheiro extra e deseja contratar consignado, afinal, a próxima reunião está agendada para maio.

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8. Dois anos da autorregulação do crédito consignado

Criada em fevereiro de 2020, a autorregulação do crédito consignado surgiu para trazer mais segurança e transparência ao mercado. Já nos primeiros meses a iniciativa trouxe resultados significativos.

Desde então, os cidadãos podem bloquear ligações indesejadas de oferta de crédito, consultar o ranking de correspondentes bancários e o nível da qualidade dos serviços, registrar reclamações e acompanhar os protocolos online.

A aplicação das regras, assim como a fiscalização, endureceram com o objetivo de coibir práticas abusivas e o assédio das vendas pelas instituições financeiras e/ou correspondentes.

9. Margem consignável de 35% definitiva

Foi proposta na Câmara dos Deputados uma emenda ao PL 4.188/2021, que trata de uma série de garantias no mercado (como penhor, FGTS e outros), para assegurar o aumento da margem consignável em 5%, de forma definitiva.

Assim, se for aprovada a proposta, a margem consignável passaria a ser de 35% para a contratação de empréstimos com desconto em folha de pagamento, mantendo-se, de toda forma, os 5% exclusivos para o cartão consignado. O aumento definitivo de 5% da margem valeria para todos os convênios atendidos pelo consignado.

A medida precisa ser aprovada na Câmara e no Senado Federal antes de ir à sanção da presidência da República.

10. Benefícios bloqueados para empréstimo consignado

Em 23 de junho de 2022, o INSS publicou uma norma que muda alguns procedimentos operacionais para empréstimo consignado. Uma das principais alterações é a que diz respeito ao bloqueio de benefícios previdenciários para operações com desconto em folha de pagamento.

A partir de agora, os benefícios só serão desbloqueados com autorização expressa do titular ou representante legal. A norma também proíbe propagandas e ofertas direcionadas a quem acabou de ter o benefício concedido por 180 dias.

A Instrução Normativa nº 134/2022 é mais uma das medidas do órgão da Previdência que visa diminuir o assédio do mercado e a aplicação de golpes contra aposentados e pensionistas de todo o país.

11. Aumento da margem consignável para servidores públicos

O aumento da margem consignável (de 35 para 40% da remuneração) foi aprovado em junho de 2022 pela Câmara dos Deputados e em julho pelo Senado Federal.

O texto aprovado é um projeto de lei de conversão da Medida Provisória do governo federal, que elevou, em março deste ano, a margem no consignado INSS.

Contudo, por ocasião da sanção da MP, o governo federal escolheu vetar os 2 dispositivos que se referiam aos servidores, pois indicariam que só seria possível consignar empréstimos, os financiamentos e os arrendamentos mercantis, excluindo outras modalidades, “o que poderia caracterizar reserva de mercado, ao privilegiar instituições financeiras em detrimento de outras“.

Isso porque os servidores públicos podem autorizar outros descontos no contracheque, como decorrentes de plano de previdência complementar, contribuição em favor de sindicatos e associações e plano de saúde.

Por isso, a presidência da República resolveu criar uma nova Medida Provisória: a MP 1.132/2022, publicada no Diário Oficial da União em 04 de agosto, determinando que os servidores públicos federais regidos pela Lei nº 8.112/1990, poderão autorizar a consignação em folha de pagamento em favor de terceiros.

O total de consignações facultativas não excederá a 40% da remuneração mensal, sendo que 5% serão reservados exclusivamente para o cartão de crédito consignado.

A expectativa é de que a nova margem de 5% esteja disponível nos próximos dias, após o ajuste operacional por parte do órgão que processa a folha de pagamento, o Serpro, no caso dos servidores federais.

12. Aumento da margem consignável para militares das Forças Armadas

A mesma MP 1.132/2022 também elevou em 5% a margem consignável para:

  • I – militares das Forças Armadas;
  • II – militares do Distrito Federal;
  • III – militares dos ex-Territórios Federais;
  • IV – militares da inatividade remunerada das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-Territórios;
  • V- pensionistas de servidores e de militares das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-Territórios.

O aumento é temporário, durante o prazo de validade da MP, e deve ser avaliado pelo Congresso Nacional para se tornar lei.

13. Aumento da margem consignável para trabalhadores CLT

Além das alterações no consignado INSS, a Lei 14.431/2022 tornou definitivo o aumento de 5% na margem do consignado privado.

Assim, os trabalhadores celetistas cujas empresas tenham convênio com instituições financeiras, poderão autorizar o desconto de até 40% de seus salários para operações com desconto em folha; mais uma vez, 5% são reservados para cartão de crédito consignado.

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Redação BX Blue

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