Veja todas as últimas notícias sobre o empréstimo consignado em 2021

bxblue-ultimas-noticias-sobre-o-emprestimo-consignado

Publicado em: 13/07/2021

Devido às inúmeras mudanças de regras no ano passado, há uma grande expectativa de que 2021 também seja cheio de novidades em relação ao consignado. Veja agora quais são as últimas notícias sobre o empréstimo consignado em 2021.

Aposentados, pensionistas e servidores públicos: fiquem por dentro do que já aconteceu e do que ainda está previsto e recebam atualizações em primeira mão!

Inscreva-se para ficar por dentro das noticías sobre consignado
Erro ao enviar, tente novamente.

Últimas notícias sobre o empréstimo consignado 2021

Quais as últimas notícias do empréstimo consignado?

Sem dúvida alguma 2020 foi um ano bem atípico. E isso, é claro, afetou não só o dia a dia das pessoas, como também as finanças pessoais. A pandemia trouxe várias consequências de impacto econômico direto e indireto e deve levar um tempo ainda para demonstrar recuperação.

Neste cenário, entre as últimas notícias sobre o empréstimo consignado e do mercado financeiro, a bxblue destaca:

  1. Sanção presidencial do aumento da margem de 5% para 2021;
  2. Novo Projeto de Lei propõe a criação de uma Margem Social;
  3. Liberação do benefício INSS para empréstimos de forma antecipada;
  4. Projeções da Selic e nova taxação sobre bancos podem encarecer empréstimos;
  5. Suspensão do pagamento das parcelas do consignado;
  6. Lançamento de guia de educação financeira para idosos;
  7. Um ano da Autorregulação do Crédito Consignado;
  8. Projeto de Lei pretende aumentar margem consignável para 45% durante a pandemia;
  9. Consignado poderá ser contratado por beneficiários do Bolsa Família;
  10. Lei do Superendividamento estabelece novas regras para consignado;
  11. Implantação do Serviço de Registro de Crédito Consignado (SRCC);
  12. Biometria poderá ser utilizada para liberação de consignado INSS;
  13. Lançamento da averbação online do consignado para beneficiários do INSS;
  14. INSS é processado para alterar procedimentos do consignado.

Leia em detalhes e se atualize sobre o que é mais relevante, em poucos minutos.

1. Sanção presidencial do aumento da margem de 5% para 2021

O dia 31 de dezembro teoricamente seria o prazo final para uso da margem consignável de 40%. Durante o período de outubro a dezembro os aposentados e pensionistas do INSS contaram com uma margem adicional de 5% que poderia ser utilizada para a contratação de novos empréstimos, prevista na Medida Provisória 1.006/2020.

Entretanto, no mês de março de 2021 a medida entrou em votação novamente e o aumento da margem foi aprovado na Câmara e no Senado, com a inclusão de grupos como servidores públicos, militares e trabalhadores celetistas como beneficiários do acréscimo.

No dia 31 de março, a Lei 14.131/21 que dispõe sobre o aumento da margem consignável de 5% entrou em vigor e valerá até o dia 31 de dezembro de 2021.

O texto original foi sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro sem edições, na íntegra.

Saiba mais em: APROVADA! Lei da nova margem do consignado 2021 é sancionada

2. Novo Projeto de Lei propõe a criação de uma Margem Social

No intervalo entre 31/12/20 e 31/3/21, quando a MP que autorizava o aumento da margem expirou e a nova lei ainda não havia sido sancionada, uma nova proposta foi sugerida.

O  PL 4732/2020 sugere o acesso à modalidade, independentemente do interessado ter margem disponível ou não. A contratação ocorreria a partir do uso da chamada margem social (que também é de 5%).

As principais diferenças entre esta e as demais medidas anteriores são:

  • o acesso ao crédito não está vinculado à margem de 35% permitida por lei.
  • a medida vale para todas as categorias atendidas pela modalidade (e não exclusivamente aos segurados INSS).

O PL foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família no dia 8/7, conforme parecer do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). A proposta tramita em regime de prioridade e ainda será analisada por outras três comissões.

Saiba mais emO que é a Margem Social para empréstimo consignado?

Cadastre-se para receber conteúdos exclusivos sobre empréstimo consignado
Erro ao enviar, tente novamente.

3. Liberação do benefício INSS para empréstimos de forma antecipada

Assim como aconteceu no ano passado, o INSS passou a permitir o desbloqueio antecipado do benefício para pedidos de novos empréstimos, por meio da Instrução Normativa 113/2021. Pela regra normal, um novo beneficiário precisa aguardar 90 dias para solicitar o desbloqueio.

Agora, com a nova regra, a liberação pode ser feita a partir de 30 dias da Data de Despacho do Benefício (DDB). Assim, após os 30 dias iniciais, o aposentado ou pensionista que tiver um benefício consignável pode fazer o pedido da liberação online, pelo Meu INSS.

Saiba mais: INSS libera contratar consignado após 30 dias da concessão do benefício

4. Projeções da Selic e nova taxação sobre bancos podem encarecer empréstimos

A Selic, taxa básica de juros que hoje está em 4,25% ao ano, pode ser elevada a até mais de 6% até o final de 2021. O mercado financeiro projeta, ainda, que em 2022 a taxa básica de juros chegará a 7% ao ano.

Outra mudança recente trata do aumento da taxação de bancos para compensar a isenção de impostos sobre diesel e GLP. A Medida Provisória 1.034/2021, publicada no dia 1º de março no Diário Oficial da União (DOU), trouxe uma repercussão negativa e gerou mais incertezas sobre o cenário futuro.

Juntas, as duas alterações podem ser refletidas no aumento da taxa de juros para empréstimo e do Custo Efetivo Total (CET) da dívida – que engloba os demais tributos e encargos da operação.

Em resumo, o crédito pessoal pode ficar mais escasso ou mais caro para o bolso do consumidor.

Saiba mais: Taxação maior de bancos pode tornar consignado mais caro em 2021

5. Suspensão do pagamento das parcelas do consignado

Durante 2020 era esperado que o desconto das parcelas, que acontece de forma automática na folha de pagamento, fosse suspenso em decorrência do estado de calamidade pública instaurado pelo Covid-19.

Embora muitos Projetos de Lei tenham sido criados e até discutidos no Congresso, nenhuma matéria avançou. A pauta foi novamente incluída da votação da MP 1006/20, mas o texto foi aprovado dando as instituições financeiras o direito de decidir sobre a suspensão.

A carência nos pagamentos pode chegar a até 120 dias (tanto em novas, quanto nas contratações vigentes), observando-se a os juros já cobrados.

Portanto, não há ainda nenhuma regra que se aplique a todos os bancos, ficando a critério de cada um a suspensão da cobrança das parcelas ou não, bem como a determinação das condições.

Saiba mais emBancos onde você pode adiar as parcelas do empréstimo consignado

6. Lançamento de guia de educação financeira para idosos

Em linha com outras iniciativas, a Secretaria de Previdência lançou recentemente uma cartilha para ajudar na educação financeira dos idosos.

O objetivo é gerar maior conscientização financeira e alertar sobre a prevenção de golpes comuns. O documento orienta ainda sobre as melhores práticas para a contratação do empréstimo consignado.

Saiba mais em: Guia da Previdência ensina finanças para aposentados e pensionistas

7. Um ano da autorregulação do crédito consignado

Criada em fevereiro de 2020, a autorregulação do crédito consignado surgiu para trazer mais segurança e transparência ao mercado. Já nos primeiros meses a iniciativa trouxe resultados significativos.

Desde então, os cidadãos podem bloquear ligações indesejadas de oferta de crédito, consultar o ranking de correspondentes bancários e o nível da qualidade dos serviços, registrar reclamações e acompanhar os procolos online.

A aplicação das regras, assim como a fiscalização, endureceram com o objetivo de coibir práticas abusivas e o assédio das vendas pelas instituições financeiras e/ou correspondentes.

Saiba mais em: O que é a Autorregulação do Crédito Consignado?

8. Projeto de Lei pretende aumentar a margem para 45% durante a pandemia

Em abril de 2021, o PL 1.973/2020 – que propõe o aumento da margem consignável de 40% para 45% – foi encaminhado para análise da Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) e prevê que, do total de 45%, 5% seria destinado exclusivamente para o cartão de crédito consignado e 40% para uso em empréstimo consignado.

Se aprovada na Câmara, no Senado e, depois, sancionada pela Presidência da República, a nova medida será válida pelo período em que durar o estado de calamidade pública decretado no país em razão da pandemia do coronavírus.

De acordo com o deputado, a crise econômica decorrente da sanitária impossibilitou o planejamento financeiro para muitas famílias e o consignado é, em muitos casos, a única fonte financeira capaz de bancar as despesas.

Saiba mais: Projeto de Lei na Câmara libera margem consignável de 45% na pandemia

9. Consignado poderá ser contratado por beneficiários do Bolsa Família

O Bolsa Família, programa do governo que oferece recursos financeiros para famílias em condições de pobreza e extrema pobreza, será reformulado em breve. Dentre as mudanças propostas para a nova versão, está a possibilidade de usar até 30% do benefício para o pagamento de empréstimo consignado.

A informação foi amplamente divulgada pela imprensa no ínicio de julho de 2021. Uma das hipóteses levantadas é a de que, se o consignado para o programa entrar em vigor, os pedidos de empréstimo poderiam ser feitos por meio do Caixa Tem.

Saiba mais: Tudo sobre a proposta de consignado para beneficiários do Bolsa Família

Já as regras do consignado para os beneficiários do programa seriam estabelecidas pelo Ministério da Cidadania, responsável pela transferência de Recursos ao Bolsa Família. As propostas para a reformulação do programa estão em análise e a nova versão deve ser lançada ainda em 2021.

10. Lei do Superendividamento estabelece novas regras para o consignado

No dia 2/7, a Lei 14.181/2021, que trata da prevenção ao superendividamento e promove práticas de crédito responsável, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).

A legislação altera trechos do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso para prevenir o superenvidivamento da população, isto é, condição em que o indivíduo se encontra incapaz de quitar suas dívidas sem colocar em risco a manutenção de sua sobrevivência.

Saiba mais: 4 mudanças no consignado com lei que previne o superendividamento

Dentre as novas regras, destacam-se quatro:

  • Obrigatoriedade de informações detalhadas no momento de oferta, como Custo Efetivo Total, taxa de juros mensal, montante das prestações, nome e endereço do fornecedor, direito à quitação antecipada e a validade da oferta, que deve ser de, no mínimo, dois dias;
  • Proibição, durante o momento de oferta, de práticas como assédio para a contratação de serviços, inviabilização do acesso a informações sobre vantagens e riscos da contratação, indicação de que a contratação pode ser feita sem consulta à situação financeira do consumidor ou aos serviços de proteção ao crédito;
  • Obrigatoriedade da entrega da cópia do contrato assim que o fornecedor do empréstimo obter a informação do órgão pagador de que há margem consignável;
  • Possibilidade de repactuação de dívida por meio de audiência judicial, nas situações em que o devedor encontre-se superendividado sem agir de má-fé.

11. Implantação do Serviço de Registro de Crédito Consignado (SRCC)

Em janeiro de 2020, a autorregulação do consignado passou a funcionar com o objetivo de garantir boas práticas no mercado de crédito consignado. Para essa finalidade, uma séria de regras foram criadas.

Contudo, somente no mês de maio de 2021 é que o Serviço de Registro de Crédito Consignado foi implantado. O SRCC, dentre outras medidas, garante o cumprimento das normas e prevê punições para correspondentes que adotarem práticas consideradas abusivas pela autorregulação. As regras incluem:

  • Não remuneração dos correspondentes em determinadas operações como portabilidade, refinanciamento da portabilidade e quitação antecipada, desde que ocorram em menos de 360 dias da data de contratação no banco de origem
  • Não remuneração dos correpondentes em novas contratações de crédito feitas em menos de 90 dias após a quitação antecipada
  • Proibição de práticas de assédio ao consumidor com ofertas que não necessariamente resultam em condições mais vantajosas
  • Obrigatoriedade em fornecer ofertas claras, objetivas e com informações detalhadas do produto
  • Criação do serviço “Não me Perturbe”, que permite o bloqueio de ligações de oferta de consignado
  • Penalidades como advertência, multa ou até mesmo exclusão do sistema em caso de desrespeito às regras

Saiba mais: Autorregulação do consignado afeta operações de portabilidade de crédito

12. Biometria poderá ser utilizada para liberação de consignado INSS

Com o objetivo de combater fraudes e golpes de falsos empréstimos, o INSS avalia a possibilidade de usar biometria dos beneficiários para liberar o consignado.

A medida foi apresentada pelo presidente do INSS, Leonardo Guimarães, em audiência pública na Câmara dos Deputados, voltada para a discussão do possível vazamento de informações do órgão.

Saiba mais: INSS poderá utilizar biometria para liberar consignados

13. Lançamento da averbação online do consignado

A averbação é uma das etapas da contratação do empréstimo consignado, que consiste na liberação dada pelo pagador do beneficiário para o desconto das parcelas de empréstimo aconteçam. Sem ela, o depósito do dinheiro emprestado não pode ser efetuado.

Diferente de outras modalidades, o pagamento das parcelas do consignado acontecem automaticamente por meio do desconto em folha. Por esse motivo, para que a operação seja concluída o órgão responsável pelo pagamento da pessoa que deseja contratar o serviço precisa liberar o desconto em folha.

No caso dos aposentados e pensionistas do INSS, o responsável por fazer a averbação é o DataPrev, empresa pública responsável pela base de dados do INSS.

A grande mudança é que esse procedimento que antes levava até três dias úteis para ser concretizado passa a ser realizado em até 24h.

Saiba mais: O que é e como funciona a averbação online do empréstimo consignado?

14. INSS é alterado para alterar procedimentos do consignado

O Instituto Defesa Coletiva, entidade sem fins lucrativos, entrou com uma ação civil pública contra o INSS e o DataPrev por violação de dados pessoais dos segurados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

Entre as alterações solicitadas pela entidade estão:

  • Bloqueio do benefício para crédito consignado automático;
  • Aplicação da modalidade opt-in, para que os valores sejam automaticamente bloqueados até que segurado solicite o desbloqueio;
  • Criação de um canal exclusivo na Central 135 para atendimento de segurados que não possuem acesso à internet;
  • Criação de canal de integração entre o INSS e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para a apuração de irregularidades;
  • Liberação de saque do cartão de crédito somente após o desbloqueio com uso de senha em um terminal eletrônico.

Saiba mais: Entenda o processo recebido pelo INSS para alteração de procedimentos relacionados ao consignado

O que mudou no empréstimo consignado em 2020?

Das mudanças ocorridas e que se converteram em regras permanentes

  • ampliação do prazo do Consignado INSS para 84 meses;
  • redução da taxa de juros nominal para os beneficiários INSS (limitada atualmente a 1,80% ao mês);
  • ampliação do limite do cartão de crédito consignado para 1,6x.

Como receber as últimas notícias sobre o empréstimo consignado diariamente?

Para acompanhar ou receber as últimas notícias sobre o empréstimo consignado e a cobertura que fazemos por aqui você pode:

  • Se inscrever em nossas listas exclusivas do WhatsApp (para beneficiários INSS ou para Servidores Públicos Federais);
  • Se inscrever na nossa newsletter semanal. Para isso, basta entrar na opção de inscrição aqui no nosso blog;
  • ativar as notificações do nosso blog clicando em receber notificações no final deste conteúdo.
  • acompanhar nossas redes sociais oficiais: FacebookInstagramTwitter ou Linkedin.

Quer receber as últimas notícias, em primeira mão direto no seu Whatsapp? Se inscreva gratuitamente: