Últimas notícias sobre o empréstimo consignado em 2021

Publicado em: 26/02/2021

Devido as inúmeras mudanças de regras no ano passado, há uma grande expectativa de que 2021 também seja cheio de novidades em relação ao consignado. Veja agora quais são as últimas notícias sobre o empréstimo consignado em 2021.

Aposentados, pensionistas e servidores públicos: fiquem por dentro do que já aconteceu e do que ainda está previsto e recebam atualizações em primeira mão!

Últimas notícias sobre o empréstimo consignado 2021

Sem dúvida alguma 2020 foi um ano bem atípico. E isso, é claro, afetou não só o dia a dia das pessoas, como também as finanças pessoais. A pandemia – que agora parece mais controlada trouxe várias consequências de impacto econômico direto e indireto e deve levar um tempo ainda para demonstrar recuperação.

Neste cenário, entre as últimas notícias sobre o empréstimo consignado e do mercado financeiro, a bxblue destaca:

  1. Atualização da margem consignável INSS (2020-2021);
  2. Sanção presidencial do aumento da margem de 5% para 2021;
  3. Nova votação do aumento da margem para 2021;
  4. Aumento da margem do consignado pode ser aplicada aos servidores públicos;
  5. Quando sairá a liberação do aumento da margem de 5%;
  6. Novo Projeto de Lei propõe a criação de uma Margem Social;
  7. Liberação do benefício INSS para empréstimos de forma antecipada;
  8. Projeções da Selic e nova taxação sobre bancos podem encarecer empréstimos;
  9. Suspensão do pagamento das parcelas do consignado;
  10. Lançamento de guia de educação financeira para idosos;
  11. Um ano da Autorregulação do Crédito Consignado.

Leia em detalhes e se atualize sobre o que é mais relevante, em poucos minutos.

Atualização da margem consignável INSS

O dia 31 de dezembro ficou marcado também como o último dia para uso da margem consignável de 40%. Durante o período de outubro a dezembro os aposentados e pensionistas contaram com uma margem adicional de 5% que poderia ser utilizada para a contratação de novos empréstimos.

Portanto, em 1º de janeiro, a margem consignável do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi atualizada, retornando para 35%. Mesmo diante de diversos apelos e pressão social não há nenhuma previsão de retorno da margem de 5%.

Além destas, outras regras temporárias tiveram a vigência encerrada, como o desbloqueio antecipado do benefício INSS para a solicitação de empréstimos, a isenção do IOF, carência para o primeiro desconto.

Saiba mais emRedução da margem INSS: saiba o que pode acontecer em 2021

Sanção presidencial do aumento da margem de 5% para 2021

Aprovado no dia 31 de março, pela lei nº 14.131 o aumento da margem consignável de 5% já está em vigor e valerá até o dia 31 de dezembro de 2021.

O texto original foi sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro sem edições, na íntegra.

Saiba mais em: APROVADA! Lei da nova margem do consignado 2021 é sancionada

Aprovação do aumento da margem para 2021

O aumento da margem de 5% do consignado foi aprovado para 2021?

Por ter sido aprovado anteriormente via Medida Provisória (MP 1006/20), o aumento da margem do consignado entrou em votação novamente, na Câmara e no Senado e foi aprovado, valendo a todos os convênios.

Saiba mais em: Senado aprova aumento da margem do consignado para todos os convênios

Aumento da margem do consignado pode ser aplicada aos servidores públicos

O relator da MP 1006/20, deputado federal Capitão Alberto, apresentou em relatório a proposta para que o aumento de 5% da margem INSS seja ampliado para os servidores.

Dessa forma, aqueles funcionários públicos ou miliares e os empregados públicos da Federação – optantes pelo regime estatutário, sendo ativos ou inativos também teriam direito ao acréscimo da margem. Se aprovado pelo Prsidente agora, também passam a ter a margem atualizada para 40%.

Saiba mais em: Margem adicional do consignado valerá para todos os servidores públicos

Quando sairá a liberação do aumento da margem de 5%?

Após o aumento ter sido aprovado no Senado e Câmara, a medida aguarda agora a sanção e assinatura do Presidente.

Assim que publicado no Diário Oficial da União (DOU) as novas regras têm efeito imediato, no entanto, para liberação efetiva do empréstimo consignado em conta, pode ser necessário aguardar ainda a instrução normativa do próprio INSS ou adequação dos bancos – que são responsáveis pela averbação da operação.

Saiba mais: O que falta para a liberação do aumento da margem do consignado de 5%?

Novo Projeto de Lei propõe a criação de uma Margem Social

Diante da redução da margem consignável INSS e da possibilidade dos beneficiários ficarem com a margem negativa (no intervalo entre 31 de dezembro, quando o aumento expirou e o período atual), uma nova proposta foi sugerida.

O  PL 4732/2020 sugere o acesso à modalidade, independentemente, do interessado ter margem disponível ou não. A contratação ocorreria a partir do uso da chamada margem social (que também é de 5%).

As principais diferenças entre esta e as demais medidas anteriores são:

  • o acesso ao crédito não está vinculado à margem de 35% permitida por lei.
  • a medida vale para todas as categorias atendidas pela modalidade (e não exclusivamente aos segurados INSS).

Saiba mais emO que é a Margem Social para Empréstimo Consignado?

Liberação do benefício INSS para empréstimos de forma antecipada

Assim como aconteceu no ano passado, o INSS permitirá o desbloqueio antecipado do benefício para pedidos de novos empréstimos. Pela regra normal, um novo beneficiário precisa aguardar 90 dias para solicitar o desbloqueio.

Agora, com a nova regra, a liberação pode ser feita a partir de 30 dias da Data de Despacho do Benefício (DDB). Assim, após os 30 dias iniciais, o aposentado ou pensionista que tiver um benefício consignável pode fazer o pedido da liberação, online, pelo Meu INSS.

Saiba mais: INSS libera contratar consignado após 30 dias da concessão do benefício

Projeções da Selic e nova taxação sobre bancos podem encarecer empréstimos

A Selic, hoje em 2% ao ano, pode ser elevada a até 3,75% até o final de 2021. A expectativa do mercado financeiro projeta ainda que em 2022 a taxa básica de juros chegará a 5% ao ano.

Outra mudança recente trata do aumento da taxação de bancos para compensar a isenção de impostos sobre diesel e GLP. A Medida Provisória 1.034/2021, publicada no dia 1º de março no Diário Oficial da União (DOU), trouxe uma repercussão negativa e gerou mais incertezas sobre o cenário futuro.

Juntas, as duas alterações podem ser refletidas no aumento da taxa de juros para empréstimo e do Custo Efetivo Total (CET) da dívida – que engloba os demais tributos e encargos da operação.

Em resumo, o crédito pessoal pode ficar mais escasso ou mais caro para o bolso do consumidor.

Saiba mais: Taxação maior de bancos pode tornar consignado mais caro em 2021

Suspensão do pagamento das parcelas do consignado

Durante 2020 era esperado que o desconto das parcelas, que acontece de forma automática na folha de pagamento, fosse suspenso em decorrência do estado de calamidade pública instaurado pelo Covid-19.

Embora muitos Projetos de Lei tenham sido criados e até discutidos no Congresso, nenhuma matéria avançou. A pauta foi novamente incluída da votação da MP 1006/20, mas o texto foi aprovado dando as instituições financeiras o direito de decidir sobre a suspensão.

A carência nos pagamentos pode chegar a até 120 dias (tanto em novas, quanto nas contratações vigentes), observando-se a os juros já cobrados.

Portanto, não há ainda nenhuma regra que se aplique a todos os bancos, ficando a critério de cada um a suspensão da cobrança das parcelas ou não e determinação das condições.

Saiba mais emBancos onde você pode adiar as parcelas do empréstimo consignado

Lançamento de guia de educação financeira para idosos

Em linha com outras iniciativas, a Secretaria de Previdência lançou recentemente uma cartilha para ajudar na educação financeira dos idosos.

O objetivo é gerar maior conscientização financeira e alertar sobre a prevenção de golpes comuns. O documento orienta ainda sobre as melhores práticas para a contratação do empréstimo consignado.

Saiba mais em: Guia da Previdência ensina finanças para aposentados e pensionistas

Um ano da Autorregulação do Crédito Consignado

Criada em fevereiro de 2020, a autorrgulação do crédito consignado surgiu para trazer mais segurança e transparência ao mercado. Já nos primeiros meses a iniciativa trouxe resultados significativos.

Desde então, os cidadãos podem bloquear ligações indesejadas de oferta de crédito, consultar o ranking de correspondentes bancários e o nível da qualidade dos serviços, registrar reclamações e acompanhar os procolos online.

A aplicação das regras bem como a fiscalização vem endurecendo para coibir práticas abusivas e o assédio das vendas pelas instituições financeiras e/ou correspondentes.

Saiba mais em: O que é a Autorregulação do Crédito Consignado?

O que mudou no Empréstimo Consignado em 2020?

Das mudanças ocorridas e que se converteram em regras permanentes

  • ampliação do prazo do Consignado INSS para 84 meses;
  • redução da taxa de juros nominal para os beneficiários INSS (limitada atualmente a 1,80% ao mês);
  • ampliação do limite do cartão de crédito consignado para 1,6x.

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