Veja todas as últimas notícias sobre o empréstimo consignado em 2022

Acompanhe as últimas notícias sobre o empréstimo consignado em 2022. Saiba sobre o aumento da margem, IOF e suspensão das cobranças.

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O ano de 2022 está movimentado para o mercado de crédito consignado. Fique por dentro das novidades com as últimas notícias sobre o empréstimo consignado em 2022, listadas mais adiante.

As informações envolvem temas diversos como margem consignável, teto de juros, IOF e projetos em andamento. Continue a leitura para saber mais.

Últimas notícias sobre o empréstimo consignado 2022

Quais as últimas notícias do empréstimo consignado?

Já é possível dizer que o ano de 2022 trouxe mudanças ao consignado e boa parte delas dizem respeito ao fim do prazo de medidas temporárias, adotadas em decorrência do agravamento da pandemia.

Em meio a este contexto de alterações, a bxblue destaca:

  1. Benefício de Prestação Continuada torna-se consignável
  2. Beneficiários do Auxílio Brasil vão poder contratar consignado
  3. Nova margem de 40% no consignado INSS
  4. Fim da margem emergencial;
  5. Reajuste do IOF;
  6. Carência de 120 dias deixa de valer;
  7. Possibilidade de redução do prazo para pagamento de consignado INSS;
  8. Aumento da Selic;
  9. Dois anos da Autorregulação do Crédito Consignado;
  10. Margem consignável de 35% definitiva
  11. Benefícios bloqueados para empréstimo

Veja os detalhes e se atualize sobre o que é mais relevante em poucos minutos.

1. Benefício de Prestação Continuada torna-se consignável

Com a edição da Medida Provisória 1.106/2022, o governo federal passou a incluir as pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) entre aquelas que podem contratar empréstimo consignado.

A Dataprev e o INSS já atualizaram os sistemas necessários para tanto e tais beneficiários já podem contratar consignado com a margem de 40% do valor do benefício, que é de um salário-mínimo.

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2. Beneficiários do Auxílio Brasil vão poder contratar consignado

Na mesma MP o Poder Executivo também permitiu que os beneficiários do Auxílio Brasil (programa de transferência de renda do governo federal) acessem o crédito consignado. Contudo, as operações para este grupo ainda não começaram porque dependem de regras acessórias a serem definidas pelo Ministério responsável pelo programa.

3. Margem de 40% no consignado INSS

Por meio da Medida Provisória 1.106/2022, o governo federal aumentou a margem do consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Veja o anúncio, feito pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social:

A nova margem de 40% do consignado INSS já está valendo. Assim, aposentados e pensionistas da Previdência Social podem utilizar até 35% de margem para operações de empréstimo consignado. É importante lembrar que os outros 5% da margem são para uso exclusivo das despesas do cartão de crédito consignado.

4. Fim da margem emergencial

A nova margem adicional de 5% para o consignado INSS veio após o fim do prazo da margem emergencial. Entre março e dezembro de 2021, os grupos aptos para contratar consignado tiveram um aumento de 5% na margem consignável, que passou de 35% para 40%. Desse total, 5% eram exclusivos para operações com cartão de crédito consignado.

O aumento foi instituído pela Lei 14.131/2021, devido ao agravamento da situação econômica frente à pandemia, que também impôs uma data-limite para a margem emergencial: 31 de dezembro de 2021.

Sendo assim, desde o dia 1º de janeiro de 2022, servidores públicos ativos, inativos e pensionistas; aposentados e pensionistas do INSS; trabalhadores com carteira assinada; militares das Forças Armadas, dos estados e do Distrito Federal e inativos e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional, voltaram a ter a margem de 35% (30% para empréstimo consignado e 5% para cartão consignado).

5. Carência de 120 dias deixa de valer

Além de estabelecer a margem emergencial de 40%, a Lei 14.131/2021 também abriu a possibilidade de suspensão do pagamento do consignado por até 120 dias para novos contratos, com a permanência de juros e encargos.

A medida, que foi facultativa aos bancos, também deixou de valer com o término da validade da legislação, isto é, no dia 1º de janeiro de 2022.

6. Reajuste do IOF

Em setembro de 2021 o governo federal anunciou o aumento temporário do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que recai sobre o consignado, para custear o Auxílio Brasil. A medida previa o aumento até o dia 31 de dezembro de 2021.

Desde o início deste ano, pessoas físicas deixam de pagar 0,01118% de alíquota diária no consignado e passam a pagar 0,0082%. 

Para as pessoas jurídicas, a mudança foi de 0,00559% para 0,0041%.

7. Possibilidade de redução do prazo para pagamento de consignado INSS;

O prazo para pagamento de empréstimos do convênio INSS está entre as alterações feitas no consignado durante a pandemia. 

Com a mudança, a mesma que alterou o teto de juros, os aposentados e pensionistas do INSS passaram a poder parcelar a dívida em até 84 meses, ou 7 anos.

No final de 2021, porém, o INSS aumentou novamente o limite de juros para os segurados, após uma recomendação emitida pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).

Fato é que o Conselho também sugeriu, na mesma recomendação para o aumento do teto, a revogação do prazo estendido para pagamento, retornando, assim, aos 72 meses anteriores.

Apesar da Instrução Normativa 125/2021 tratar apenas do teto do juros e deixar de fora o período de pagamento, existe a possibilidade do anúncio sobre a redução do prazo ser feito nas próximas semanas.

Alguns veículos de comunicação já divulgaram a mudança. No entanto, diversos bancos seguem com o prazo máximo de 7 anos, inclusive os parceiros da bxblue. Esse é um forte indício de que a alteração ainda não foi feita oficialmente.

É válido destacar que o INSS ainda tem a opção de não acatar essa recomendação do CNPS. Em função disso, os interessados devem ficar atentos às atualizações sobre o tema. Inscreva-se newsletter da bxblue para receber as informações em primeira mão:

8. Aumento da Selic

A última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) que aconteceu em junho aumentou a taxa Selic para 13,25% ao ano. Foi a 11ª vez que a Selic subiu, mas dessa vez a elevação foi menor, de 0,5 ponto percentual.

histórico do aumento da taxa selic
Imagem: BX Blue (Patrícia Carvalho)

De acordo com as projeções do Copom presentes na nota divulgada após o término da reunião, o Comitê antevê um novo ajuste, de igual ou menor magnitude, para a próxima reunião: “O Copom enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados para assegurar a convergência da inflação para suas metas, e dependerão da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação para o horizonte relevante da política monetária.”

Por ser considerada a taxa mãe, uma vez que serve como parâmetro para os juros de diferentes operações financeiras, a Selic também impacta diretamente no preço do empréstimo consignado.

Na prática, quando a taxa básica de juros sobe, a taxa de juros do consignado também passa por acréscimos. Portanto, este é o momento ideal para quem precisa de dinheiro extra e deseja contratar consignado, afinal, a próxima reunião está agendada para maio.

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9. Dois anos da autorregulação do crédito consignado

Criada em fevereiro de 2020, a autorregulação do crédito consignado surgiu para trazer mais segurança e transparência ao mercado. Já nos primeiros meses a iniciativa trouxe resultados significativos.

Desde então, os cidadãos podem bloquear ligações indesejadas de oferta de crédito, consultar o ranking de correspondentes bancários e o nível da qualidade dos serviços, registrar reclamações e acompanhar os protocolos online.

A aplicação das regras, assim como a fiscalização, endureceram com o objetivo de coibir práticas abusivas e o assédio das vendas pelas instituições financeiras e/ou correspondentes.

10. Margem consignável de 35% definitiva

Foi proposta na Câmara dos Deputados uma emenda ao PL 4.188/2021, que trata de uma série de garantias no mercado (como penhor, FGTS e outros), para assegurar o aumento da margem consignável em 5%, de forma definitiva.

Assim, se for aprovada a proposta, a margem consignável passaria a ser de 35% para a contratação de empréstimos com desconto em folha de pagamento, mantendo-se, de toda forma, os 5% exclusivos para o cartão consignado. O aumento definitivo de 5% da margem valeria para todos os convênios atendidos pelo consignado.

A medida precisa ser aprovada na Câmara e no Senado Federal antes de ir à sanção da presidência da República.

11. Benefícios bloqueados para empréstimo consignado

Em 23 de junho de 2022, o INSS publicou uma norma que muda alguns procedimentos operacionais para empréstimo consignado. Uma das principais alterações é a que diz respeito ao bloqueio de benefícios previdenciários para operações com desconto em folha de pagamento.

A partir de agora, os benefícios só serão desbloqueados com autorização expressa do titular ou representante legal. A norma também proíbe propagandas e ofertas direcionadas a quem acabou de ter o benefício concedido por 180 dias.

A Instrução Normativa nº 134/2022 é mais uma das medidas do órgão da Previdência que visa diminuir o assédio do mercado e a aplicação de golpes contra aposentados e pensionistas de todo o país.

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Redação BX Blue

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