Últimas notícias sobre o Empréstimo Consignado do INSS 2020

Publicado em: 21/05/2020

O atual cenário macroeconômico tem passado por diversas mudanças e instabilidades. Seja pelo impacto direto ou indireto isso tem afetado tanto o ambiente de concessão de crédito, como áreas em que muitas vezes não é tão fácil correlacionar. Por isso, é muito importante saber e acompanhar as últimas notícias sobre o empréstimo consignado do INSS, mas também o que ocorre em volta.
Aproveite então para saber quais são as principais manchetes deste ano.

6 últimas notícias sobre o Empréstimo Consignado do INSS 2020

Temas como Economia em geral, como queda na taxa de juros básica, além é claro, de mudanças na regulamentação dessa modalidade (como a autorregulação, por exemplo), podem influenciar positiva ou negativamente as “regras do jogo”.
No entanto, existem fatores que não estão diretamente associados ao empréstimo consignado, mas que acabam por afetar outras variáveis. Basta pensar na própria concessão ou gestão dos benefícios previdenciários e processos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Tudo isso também podem mudar o que se tem hoje.

Veja agora as últimas notícias sobre o empréstimo consignado do INSS ou do cenário geral que você deveria saber e acompanhar.

1 – Redução o teto da taxa de juros da modalidade

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) anunciou em março deste ano a redução do teto da taxa de juros do Consignado INSS que é oferecida aos Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.
A medida foi publicada no Diário Oficial em 17 de março e está vigente desde então. A taxa de juros passou de 2,05% ao mês para 1,80% ao mês no caso do empréstimo e de 3,00% ao mês para 2,70% ao mês, no caso do cartão de crédito consignado.
Como esse é o teto definido por lei os bancos não podem cobrar taxas de juros nominal maiores. Quem ganha são os Aposentados e Pensionistas que podem contratar crédito mais barato, com desconto em folha.

Saiba mais emConsignado INSS 2020: novo prazo, taxas de juros e margem consignável

2 – Ampliação do prazo para pagamento

Aposentados e Pensionistas que antes podiam pagar o empréstimo em até 72 meses, tiverem o prazo ampliado para 84 meses. O prolongamento do prazo para pagamento também foi proposto pelo CNPS.
Prazos maiores podem ser equivalentes a parcelas mensais menores, já que o valor total do contratado é diluído no tempo. Uma vantagem no caso dessa linha de crédito é que tanto a taxa de juros, quanto o valor das parcelas são fixos.
Portanto, mesmo com prazo ampliado, o valor não sofrerá alteração ao longo do tempo. Diferentemente de como ocorre com o cartão de crédito que tem juros mais altos e ainda cobrança de juros sobre juros, no caso do crédito rotativo.

Saiba mais emNovo prazo do Consignado INSS mudou para 84 meses

3 – Aumento da margem consignável

O aumento da margem consignável de 35% para 40% ainda está em discussão no Congresso desde abril. A medida fazia parte do pacote inicial proposto pelo CNPS. No entanto, por alterar a lei 10.820/2003 que regula o empréstimo consignado, e em função da urgência, teria que ser aprovado via Medida Provisória (MP).
O Projeto de Lei 2017/2020 foi apresentado e agora aguarda aprovação do Congresso Nacional. Depois deve ainda ser sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro. Vale lembrar que a MP ainda pode ser vetada, mesmo nesta reta final.

Com o aumento, tanto os beneficiários INSS quanto Servidores Públicos e Trabalhadores de empresas privadas vão poder contratar empréstimos com limites maiores. Isso dará ainda mais flexibilidade para quem precisa de dinheiro neste momento, mas não quer pagar altos juros.

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4 – Suspensão da prova de vida

Embora esse assunto pareça não ter relação direta com o empréstimo consignado, a prova de vida é a validação anual que o INSS faz para garantir que os segurados são quem alegam ser – minimizando assim fraudes e permitindo que o benefício seja pago a quem realmente precisa.
Se a prova de vida não for realizada, o benefício pode ser bloqueado temporariamente ou até suspenso. Nestas condições, o segurado até pode solicitar o crédito consignado se estiver com o benefício desbloqueado para essa operação, no entanto, no momento da averbação o crédito pode ser negado, se houver alguma irregularidade.
Em outras palavras, isso quer dizer que se a prova de vida não estiver em dia, o empréstimo pode ser negado ou não liberado.
Neste ano, em função da pandemia, o início da prova de vida foi prorrogado. No entanto, é preciso ficar atento aos novos prazos para dar a prova de fé e manter a regularização do cadastro junto ao INSS.

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5 – Suspensão da cobrança das parcelas do empréstimo

Embora não seja específico para os beneficiários INSS, mas sim válido para todos os convênios atendidos, se aprovada, a suspensão da cobrança das parcelas mensais do empréstimo pode isentar o desconto em folha.
A carência pode depender da política de crédito de cada instituição bancária. A suspensão prorroga, portanto, o vencimento do contrato, jogando as parcelas atuais para outros vencimentos.
Dessa forma, a parcela não é debitada do benefício INSS ou contracheque dos Servidores e Trabalhadores de empresas privadas.
Como a Justiça negou a decisão anterior que cabia a todos os convênios, projetos de lei estão em votação para solicitar o adiamento de algumas categorias. Independente de força de lei, alguns bancos passaram a oferecer essa opção aos seus clientes espontaneamente. Então, vale consultar o banco contratado para avaliar condições.

Saiba mais emNova decisão nega a suspensão do desconto das parcelas do Consignado

6 – Previsão do aumento do salário mínimo para 2021

O Governo apresentou recentemente uma estimativa para os salários dos próximos anos. Se aprovado, o novo salário mínimo de 2021 será de R$1.079, com diferença de R$34 comparado ao deste ano.
O salário mínimo é também o regulador do piso dos benefícios concedidos pelo INSS. Isso quer dizer, portanto, que nenhum Aposentado ou Pensionista pode receber menos que o valor do salário mínimo.
Assim, se o salário mínimo aumenta, o valor do benefício também é reajustado. As alíquotas para quem recebe até um salário mínimo ou acima de um salário mínimo podem variar. No entanto, por regra vão corresponder no pelo menos ao valor do salário mínimo atual.
O reajuste do salário mínimo que altera o valor da aposentadoria ou pensão, também atualiza o valor da margem consignável.

Saiba mais emProposta do novo Salário Mínimo para 2021 é divulgada pelo Governo

Viu só? No fim, tudo está relacionado. Por isso ter essa visão geral também pode ajudar a tomar decisões financeiras melhores.

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