Como usar o FGTS para contratar um Empréstimo Consignado?

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O FGTS é um fundo criado pelo governo para entregar algumas garantias aos trabalhadores de empresas privadas em regime CLT.

Dentre os benefícios oferecidos, o principal deles se refere ao pagamento de indenizações, em caso de demissão sem justa causa.

Além disso, esse depósito mensal feito pelas empresas pode ser utilizado para financiar parte de um imóvel, por exemplo. Contudo, embora se trate de uma utilidade menos conhecida, o FGTS também pode ser usado como garantia no empréstimo consignado.

Você sabia dessa vantagem atrelada ao Fundo e Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)? Caso o assunto tenha despertado o seu interesse e curiosidade, veio ao lugar certo! Vamos te explicar nesse  conteúdo como usar, as principais vantagens e desvantagens e onde solicitá-lo.

Como usar o FGTS como garantia de empréstimo?

O empréstimo consignado se trata de uma modalidade de crédito diferente das demais. Para contratá-lo é necessário que os interessados façam parte de um grupo específico:

  • Beneficiários do INSS;
  • Funcionário Público Municipal, Estadual e Federal; ou
  • Militar das Forças Armadas.

Entretanto, essa modalidade também pode ser ofertada para os trabalhadores de empresas privadas que tenham convênio com alguma instituição consignatária.

Dessa forma, o tomador deverá procurar o Departamento de Recursos Humanos da sua empresa para verificar se existem esses convênios.

Caso seja sinalizado positivamente, é fundamental que o trabalhador faça uma análise criteriosa de todas as instituições conveniadas. Isso acontece pelo fato de que cada financeira pode praticar uma taxa de juros diferente.

Mesmo sendo regulado por um teto máximo de taxas de juros nominal, o Custo Efetivo Total pode variar muito de um banco para o outro.

Portanto, cabe ao interessado no empréstimo consignado com FGTS como garantia, pesquisar aquela opção mais vantajosa. Em linhas gerais, esse tipo de empréstimo conta com as menores taxas do mercado, pois oferece menos riscos de inadimplência às instituições.

Contratando o empréstimo

Logo após avaliar as menores taxas do mercado, basta que o tomador entre em contato com a instituição consignatária. Nesse momento, é imprescindível que seja feito uma análise minuciosa do contrato do empréstimo para evitar surpresas no decorrer do contrato.

Converse com o gerente para tirar todas as dúvidas pendentes e, avalie todos os cenários possíveis antes de assinar um acordo. Assim, o último passo é solicitar junto a Caixa Econômica Federal (instituição responsável pelo gerenciamento do FGTS) a liberação para utilizar o saldo como garantia do empréstimo.

Principais mudanças das regras

Atualmente, a lei que determina sobre o uso do FGTS como garantia do empréstimo consignado permite que o funcionário utilize no máximo 10% do saldo total. Isso significa que o trabalhador pode utilizar a porcentagem que quiser — dentro do limite estabelecido.

Na prática, quanto maior for o fundo disponível para consignação, menor são as taxas de juros praticadas pelo banco. Portanto, essa funcionalidade pode garantir uma economia considerável no bolso do consumidor.

Outro ponto importante das novas regras passa pelo uso integral da multa rescisória custeada pelo empregador. Assim, caso o funcionário seja demitido sem justa causa, poderá utilizar 100% do valor da multa rescisória para garantir o pagamento do empréstimo consignado.

É importante ressaltar que, ao utilizar o FGTS ou a multa rescisória como garantia do empréstimo consignado, o funcionário autoriza a instituição bancária a congelar o valor.

Isso se explica pela necessidade das instituições em garantir o pagamento da dívida, evitando a inadimplência.

Quais as vantagens e desvantagens?

Toda operação financeira apresenta algumas vantagens e desvantagens de seu uso. No caso do empréstimo consignado com FGTS como garantia, o trabalhador terá acesso a um empréstimo com excelentes taxas.

É comum que empregados de empresas privadas disponham apenas dos empréstimos mais caros do mercado. Exemplo disso são os cartões de crédito, cheque especial os demais empréstimos pessoais.

Contudo, essas dívidas apresentam uma taxa de juros que pode ser superior a 15% ao mês e, podem facilmente ultrapassar 300% ao ano.

Além das baixas taxas, o interessado pode solicitar o empréstimo consignado ainda que esteja com seu CPF negativado.

Ou seja, com a garantia do pagamento por meio do FGTS, as instituições correm menos riscos de inadimplência. Dessa forma, é possível oferecer as melhores condições para os tomadores.

Por outro lado, é importante ressaltar os critérios dessa modalidade de empréstimo. Embora não se trate de uma opção muito burocrática, o empréstimo consignado está disponível apenas nas empresas conveniadas.

Sendo assim, essa limitação pode restringir uma parcela muito grande de trabalhadores. Uma vez que, sem convênio, não existe a possibilidade de solicitá-lo.

Nenhuma empresa é obrigada a oferecer esse convênio com os bancos para seus funcionários, mas muitas são aquelas que tem visto neste tipo de benefício, uma forma de dar acesso à crédito mais barato.

Bancos que aceitam o FGTS como garantia

Embora a nova linha de empréstimo consignado com garantia do FGTS já esteja em vigor, nem todas as instituições bancárias do país ainda disponibilizaram essa opção. 

Por se tratar de algo novo, a maioria do bancos terá que se adequar os procedimentos internos. Mas a boa notícia é que a Caixa Econômica Federal já está operando.

Ainda estão sendo realizados outros ajustes e busca de parcerias para ampliar a oferta entre funcionários de outras empresas privadas. Um dos principais motivos para a demora, tem sido a dificuldade em analisar o risco de inadimplência do empréstimo consignado privado.

Como funciona o Consignado Privado?

O empréstimo consignado é conhecido pela sua funcionalidade. Nele, o pagamento das parcelas é feito de forma automática, direto da folha de pagamento do tomador. 

Com essa garantia de pagamento, é possível encontrar algumas vantagens da modalidade, que viabilizam e colocam o consignado como a melhor opção de empréstimos do país. O setor privado faz parte do grupo credenciado para ofertar esse tipo de empréstimo.

Porém, é necessário respeitar alguns critérios: a empresa deve possuir convênio com alguma instituição consignatária. Só assim, conseguirá fazer a averbação do contrato, que é a autorização do desconto em folha de pagamento.

Outra particularidade é que o valor descontado não pode ultrapassar 30% do salário líquido mensal. Esse valor, conhecido como margem consignável é o limite que pode ser utilizado com o empréstimo ou cartão de crédito consignado. 

Essa é uma forma de proteger o empregado do endividamento, evitando assim que comprometa mais do que sua capacidade de pagamento.

É preciso lembrar que o salário, via de regra, deve ser utilizado para pagar as despesas básicas como habitação, alimentação e saúde prioritariamente.

O uso do FGTS deve contribuir para a quitação parcial ou total do saldo devedor devido ao banco, em caso de demissão do trabalhador.

Embora essa seja uma possibilidade para evitar as dívidas, é preciso lembrar que todo empréstimo deve ser solicitado de maneira planejada, por de tratar de uma dívida de longo prazo.

Então, o que achou de entender melhor como funciona o empréstimo consignado com garantia do FGTS? Caso você seja funcionário de empresas privadas conveniadas, consulte o departamento de RH agora mesmo e veja as opções disponíveis pra você.

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