Qual é o valor do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas?

Veja qual pode ser o valor do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do INSS caso aprovado o abono em dobro para 2022.

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Propostas em tramitação no Congresso Nacional fixam o valor do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Veja em detalhes quanto pode ser aprovado de abono anual para os beneficiários da Previdência Social e saiba sobre o status dos projetos e a possibilidade de aprovação para 2022.

Valor do décimo quarto salário

Definido com base no salário INSS vigente, o valor do décimo quarto salário ddeve respeitar a faixa salarial de cada segurado.

Pela conta deste ano, quem ganha até um salário mínimo de R$ 1.100, deveria receber o mesmo valor como abono adicional, quando e se o projeto de lei for aprovado. Dos cerca de 35 milhões de segurados atuais, a estimativa é que pelo menos 80% receba apenas o piso do INSS.

Veja os valores, considerando o piso e o teto do INSS:

Valor do benefício INSSValor do décimo quarto salário
R$ 1.100,00R$ 1.100,00
R$ 2.000,00R$ 2.000,00
R$ 4.000,00R$ 4.000,00
R$ 6.000,00R$ 6.000,00
R$ 6.433,57R$ 6.433,57
Fonte: INSS (baseado no valor dos benefícios)

É preciso lembrar, no entanto, que com o aumento anual do salário mínimos, os benefícios previdenciários também têm reajuste. O acréscimo deve ser conhecido até o final deste ano e valerá assim que publicado no Diário Oficial da União.

Portanto, o valor do décimo quarto salário deve ser maior que o previsto para este ano.

Pagamento

Essa importância pode ser quitada em parcela única ou pago em duas parcelas, igualmente divididas. Por se tratar de um pagamento extra o abono pode ser tributado e deve alterar também o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Na prática, isso quer dizer que o valor recebido pode ser inferior devido aos descontos. A isenção do desconto é válida somente até o limite de R$ 1.903,98 por mês.

Quando será pago o valor do décimo quarto salário?

No fim de junho, a deputada Flávia Morais, relatora de duas propostas (PL 4.367/2020 e PL 5.641/2020) que tramitam em conjunto e fixam o 14º INSS, votou a favor do pagamento do abono anual em dobro do ano de promulgação da proposta até 2023.

A expectativa inicial era de que o projeto fosse aprovado ainda em 2021 para que os aposentados e pensionistas recebessem o valor do décimo quarto salário em 2021, 2022 e 2023, o que ainda aconteceu até o momento.

O abono em dobro considera, portanto, o pagamento do décimo terceiro salário (que é regular e obrigatório) e o décimo quarto.

Quem teria direito ao 14º INSS?

Ainda conforme o texto da relatora na Câmara dos Deputados, a gratificação natalina em dobro seria concedida a beneficiários que recebam:

  • aposentarias;
  • pensões;
  • auxílio-doença;
  • auxílio-acidente; e
  • auxílio-reclusão.

O salário emergencial INSS só é válido para os contribuintes do Regime Geral de Previdência Social, conhecido pela sigla RGPS.

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Como o pagamento será feito?

Os aposentados e pensionistas podem receber os créditos de duas formas convencionais:

  1. em conta-corrente: conta bancária associada ao benefício;
  2. via cartão-magnético: para os desbancarizados.

Em ambas situações é preciso que o registro esteja no nome do mesmo titular. Portanto, não é possível receber o décimo quarto salário na conta ou no nome de outra pessoa.

O montante pode ser utilizado para qualquer finalidade.

Como saber em que datas vão ser efetuados os pagamentos?

Após a aprovação do Projeto de Lei o INSS deve divulgar o novo cronograma de pagamentos. A quantia e datas previstas podem ser confirmadas no Histórico de Créditos (HisCre) que pode ser acessado via site ou aplicativo do Meu INSS, gratuitamente.

O usuário deve ter uma conta gov.br, logar no perfil pessoal e entrar na opção “Extrato de Pagamento”, já na tela inicial.

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Fonte: reprodução Meu INSS

Quando houver mais de uma benefício ativo, é necessário consultar um por um, individualmente.

De onde virá o dinheiro para pagar o valor do décimo quarto salário?

Até agora ainda não se falou sobre a origem dos recursos dos pagamentos. Alguns economistas asseguram que, diante do contexto e dos gastos públicos atuais, o governo teria resistência em assumir mais um pagamento de tamanho volume.

No entanto, mais importante do que “saber quem vai pagar a conta”, o momento é de acompanhamento dos trâmites legislativos para a aprovação do décimo quarto salário emergencial no Congresso.

Internamente os parlamentares também devem buscar alternativas e propor novas sugestões para que os pagamentos sejam efetivados.

Projetos de Lei que pedem o 14º salário INSS

Em decorrência do estado de calamidade pública, diversos Projetos de Lei foram propostos prevendo a criação da gratificação natalina em dobro, desde 2020.

PL 3.657/2020

O Projeto de Lei 3657/2020 apresenta a proposta para o pagamento do abono anual em dobro a todos os segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social.

  • Status: enviado para a Secretaria Legislativa do Senado Federal em 22/10/2021.

PL 4.367/2020

O Projeto de Lei 4.367/2020, do deputado Pompeo de Mattos (PDT), institui um abono anual em dobro, até 2023, para os segurados e dependentes da Previdência Social. O projeto altera a principal regra da Previdência Social: a Lei de Benefícios.

  • Status: proposta em tramitação na Câmara. Parecer aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) em 24/11/21.

PL 5641/2020

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade) também propôs o Projeto de Lei 5.641/2020. A proposta determina a criação do abono anual em dobro para os segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social até o ano de 2023.

  • Status: em tramitação na Câmara. Encaminhado à mesa diretora da Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 14/12/21.

Justificativas para o 14º dos beneficiários INSS

Entre os principais argumentos defendidos pelos criadores dos projetos e população em geral, para justificar o pagamento adicional estão:

Questão humanitária

Os parlamentares que já se manifestaram a favor da fixação do décimo quarto salário de aposentados e pensionistas defendem que se trata de uma questão humanitária que merece atenção e prioridade.

A preocupação é porque os aposentados e pensionistas do INSS já receberam o tradicional 13º salário de forma antecipada, em 2021 e 2020.

Além disso, com o aumento das despesas em casa ou na família, as aposentadorias ou pensões, muitas vezes, são a única fonte de renda mais segura. Com o desencaixe no orçamento e sem muitas alternativas, as famílias estão ficando cada vez mais endividadas.

Injeção de recursos na economia

A outra grande justificativa do projeto se baseia na injeção de mais dinheiro no setor econômico nos últimos meses do ano.

A previsão é a de que o somatório do valor do décimo quarto salário possa injetar até R$ 42 bilhões em dinheiro novo no comércio local. A ajuda também é benéfica para os pequenos negócios já que cerca de 64% dos municípios brasileiros dependem diretamente da renda dos segurados.

Fazendo a “roda girar”, a contribuição é ainda maior já que o fomento pode gerar também mais emprego e renda, aumentar a arrecadação de impostos e ajudar na retomada do crescimento do país.

Previsão de aprovação e pagamento do 14º salário INSS

Quando vai sair o décimo quarto salário dos aposentados?

Até o momento não há previsão para a liberação do valor do décimo quarto salários aos beneficiários do INSS.

As proposições que tratam do 14º INSS tramitavam em regime de prioridade na Câmara e estavam sujeitas à apreciação conclusiva pelas Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Os projetos estão parados porque outras pautas consideradas urgentes passaram na frente. A exemplo disso, estão as discussões sobre o Auxílio Brasil e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC dos Precatórios.

Décimo quarto salário e margem consignável

Embora ainda possa confundir os beneficiários, vale lembrar que tanto o décimo terceiro quanto o décimo quarto salário não alteram o valor da margem consignável.

A margem é o percentual calculado sobre o benefício previdenciário líquido que pode ser utilizada para o pagamento de empréstimos consignados ou despesas com o cartão de crédito consignado.

Esse valor, definido por lei, é de 35%, sendo dividido entre 30% para empréstimos e 5% destinado exclusivamente para pagamento da fatura ou saque do cartão de crédito. Até o final de 2021, vale a regra temporária da margem de 40%.

São consideradas apenas as verbas definitivas e regulares para chegar ao valor em reais (R$). Sendo assim, o 13º e o 14º salário não entram nesta conta.


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Redação BX Blue

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