Qual é o valor do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas?
Veja qual pode ser o valor do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do INSS caso aprovado o abono em dobro para 2022.
Propostas em tramitação no Congresso Nacional fixam o valor do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Veja em detalhes quanto pode ser aprovado de abono anual para os beneficiários da Previdência Social e saiba sobre o status dos projetos e a possibilidade de aprovação para 2022.
Valor do décimo quarto salário
Definido com base no salário INSS vigente, o valor do décimo quarto salário ddeve respeitar a faixa salarial de cada segurado.
Pela conta deste ano, quem ganha até um salário mínimo de R$ 1.100, deveria receber o mesmo valor como abono adicional, quando e se o projeto de lei for aprovado. Dos cerca de 35 milhões de segurados atuais, a estimativa é que pelo menos 80% receba apenas o piso do INSS.
Veja os valores, considerando o piso e o teto do INSS:
| Valor do benefício INSS | Valor do décimo quarto salário |
|---|---|
| R$ 1.100,00 | R$ 1.100,00 |
| R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
| R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| R$ 6.433,57 | R$ 6.433,57 |
É preciso lembrar, no entanto, que com o aumento anual do salário mínimos, os benefícios previdenciários também têm reajuste. O acréscimo deve ser conhecido até o final deste ano e valerá assim que publicado no Diário Oficial da União.
Portanto, o valor do décimo quarto salário deve ser maior que o previsto para este ano.
Pagamento
Essa importância pode ser quitada em parcela única ou pago em duas parcelas, igualmente divididas. Por se tratar de um pagamento extra o abono pode ser tributado e deve alterar também o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Na prática, isso quer dizer que o valor recebido pode ser inferior devido aos descontos. A isenção do desconto é válida somente até o limite de R$ 1.903,98 por mês.
Quando será pago o valor do décimo quarto salário?
No fim de junho, a deputada Flávia Morais, relatora de duas propostas (PL 4.367/2020 e PL 5.641/2020) que tramitam em conjunto e fixam o 14º INSS, votou a favor do pagamento do abono anual em dobro do ano de promulgação da proposta até 2023.
A expectativa inicial era de que o projeto fosse aprovado ainda em 2021 para que os aposentados e pensionistas recebessem o valor do décimo quarto salário em 2021, 2022 e 2023, o que ainda aconteceu até o momento.
O abono em dobro considera, portanto, o pagamento do décimo terceiro salário (que é regular e obrigatório) e o décimo quarto.
Quem teria direito ao 14º INSS?
Ainda conforme o texto da relatora na Câmara dos Deputados, a gratificação natalina em dobro seria concedida a beneficiários que recebam:
- aposentarias;
- pensões;
- auxílio-doença;
- auxílio-acidente; e
- auxílio-reclusão.
O salário emergencial INSS só é válido para os contribuintes do Regime Geral de Previdência Social, conhecido pela sigla RGPS.
O que você quer descobrir?
Seu convênio:
Qual é a sua margem consignável?
Em quantas parcelas?
Em quantas parcelas?
Em quantas parcelas?
Empréstimo de até
R$
Proposta sujeita à confirmação de margem consignável
Como o pagamento será feito?
Os aposentados e pensionistas podem receber os créditos de duas formas convencionais:
- em conta-corrente: conta bancária associada ao benefício;
- via cartão-magnético: para os desbancarizados.
Em ambas situações é preciso que o registro esteja no nome do mesmo titular. Portanto, não é possível receber o décimo quarto salário na conta ou no nome de outra pessoa.
O montante pode ser utilizado para qualquer finalidade.
Como saber em que datas vão ser efetuados os pagamentos?
Após a aprovação do Projeto de Lei o INSS deve divulgar o novo cronograma de pagamentos. A quantia e datas previstas podem ser confirmadas no Histórico de Créditos (HisCre) que pode ser acessado via site ou aplicativo do Meu INSS, gratuitamente.
O usuário deve ter uma conta gov.br, logar no perfil pessoal e entrar na opção “Extrato de Pagamento”, já na tela inicial.
Quando houver mais de uma benefício ativo, é necessário consultar um por um, individualmente.
De onde virá o dinheiro para pagar o valor do décimo quarto salário?
Até agora ainda não se falou sobre a origem dos recursos dos pagamentos. Alguns economistas asseguram que, diante do contexto e dos gastos públicos atuais, o governo teria resistência em assumir mais um pagamento de tamanho volume.
No entanto, mais importante do que “saber quem vai pagar a conta”, o momento é de acompanhamento dos trâmites legislativos para a aprovação do décimo quarto salário emergencial no Congresso.
Internamente os parlamentares também devem buscar alternativas e propor novas sugestões para que os pagamentos sejam efetivados.
Projetos de Lei que pedem o 14º salário INSS
Em decorrência do estado de calamidade pública, diversos Projetos de Lei foram propostos prevendo a criação da gratificação natalina em dobro, desde 2020.
PL 3.657/2020
O Projeto de Lei 3657/2020 apresenta a proposta para o pagamento do abono anual em dobro a todos os segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social.
- Status: enviado para a Secretaria Legislativa do Senado Federal em 22/10/2021.
PL 4.367/2020
O Projeto de Lei 4.367/2020, do deputado Pompeo de Mattos (PDT), institui um abono anual em dobro, até 2023, para os segurados e dependentes da Previdência Social. O projeto altera a principal regra da Previdência Social: a Lei de Benefícios.
- Status: proposta em tramitação na Câmara. Parecer aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) em 24/11/21.
PL 5641/2020
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade) também propôs o Projeto de Lei 5.641/2020. A proposta determina a criação do abono anual em dobro para os segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social até o ano de 2023.
- Status: em tramitação na Câmara. Encaminhado à mesa diretora da Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 14/12/21.
Justificativas para o 14º dos beneficiários INSS
Entre os principais argumentos defendidos pelos criadores dos projetos e população em geral, para justificar o pagamento adicional estão:
Questão humanitária
Os parlamentares que já se manifestaram a favor da fixação do décimo quarto salário de aposentados e pensionistas defendem que se trata de uma questão humanitária que merece atenção e prioridade.
A preocupação é porque os aposentados e pensionistas do INSS já receberam o tradicional 13º salário de forma antecipada, em 2021 e 2020.
Além disso, com o aumento das despesas em casa ou na família, as aposentadorias ou pensões, muitas vezes, são a única fonte de renda mais segura. Com o desencaixe no orçamento e sem muitas alternativas, as famílias estão ficando cada vez mais endividadas.
Injeção de recursos na economia
A outra grande justificativa do projeto se baseia na injeção de mais dinheiro no setor econômico nos últimos meses do ano.
A previsão é a de que o somatório do valor do décimo quarto salário possa injetar até R$ 42 bilhões em dinheiro novo no comércio local. A ajuda também é benéfica para os pequenos negócios já que cerca de 64% dos municípios brasileiros dependem diretamente da renda dos segurados.
Fazendo a “roda girar”, a contribuição é ainda maior já que o fomento pode gerar também mais emprego e renda, aumentar a arrecadação de impostos e ajudar na retomada do crescimento do país.
Previsão de aprovação e pagamento do 14º salário INSS
Quando vai sair o décimo quarto salário dos aposentados?
Até o momento não há previsão para a liberação do valor do décimo quarto salários aos beneficiários do INSS.
As proposições que tratam do 14º INSS tramitavam em regime de prioridade na Câmara e estavam sujeitas à apreciação conclusiva pelas Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Os projetos estão parados porque outras pautas consideradas urgentes passaram na frente. A exemplo disso, estão as discussões sobre o Auxílio Brasil e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC dos Precatórios.
Décimo quarto salário e margem consignável
Embora ainda possa confundir os beneficiários, vale lembrar que tanto o décimo terceiro quanto o décimo quarto salário não alteram o valor da margem consignável.
A margem é o percentual calculado sobre o benefício previdenciário líquido que pode ser utilizada para o pagamento de empréstimos consignados ou despesas com o cartão de crédito consignado.
Esse valor, definido por lei, é de 35%, sendo dividido entre 30% para empréstimos e 5% destinado exclusivamente para pagamento da fatura ou saque do cartão de crédito. Até o final de 2021, vale a regra temporária da margem de 40%.
São consideradas apenas as verbas definitivas e regulares para chegar ao valor em reais (R$). Sendo assim, o 13º e o 14º salário não entram nesta conta.
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Publicado em: 07/12/2021
