Qual é o valor do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas?
Publicado em: 20/07/2021
Propostas em tramitação no Congresso Nacional fixam o valor do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Veja em detalhes o quanto pode ser aprovado de abono anual em dobro para os beneficiários da Previdência Social e saiba o status dos projetos.
Valor do décimo quarto salário
Definido com base no salário INSS vigente, o valor do décimo quarto salário respeitará a faixa salarial de cada segurado.
Assim, quem ganha até um salário mínimo de R$ 1.100, deverá receber o mesmo valor como abono adicional, quando e se o projeto de lei for aprovado.
Veja os valores, considerando o piso e o teto do INSS:
| Valor do benefício INSS | Valor do décimo quarto salário |
|---|---|
| R$ 1.100,00 | R$ 1.100,00 |
| R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
| R$ 6.000,00 | R$ 6.000,00 |
| R$ 6.433,57 | R$ 6.433,57 |
Dos cerca de 35 milhões de segurados atuais, a estimativa é que pelo menos 80% receba apenas o piso do INSS.
Quando será pago o valor do décimo quarto salário?
No fim de junho, a deputada Flávia Morais, relatora de duas propostas (PL 4.367/2020 e PL 5.641/2020) que tramitam em conjunto e fixam o 14º INSS, votou a favor do pagamento do abono anual em dobro do ano de promulgação da proposta até 2023.
Assim, se aprovada a a proposta ainda em 2021, os aposentados e pensionistas receberiam o valor do décimo quarto salário em 2021, 2022 e 2023.
Quem teria direito ao 14º INSS?
Ainda conforme o texto da relatora na Câmara dos Deputados, a gratificação natalina em dobro seria concedida a beneficiários da Previdência Social que recebam:
- aposentarias;
- pensões;
- auxílio-doença;
- auxílio-acidente; e
- auxílio-reclusão.
Vale lembrar que, por se tratar de um pagamento adicional, o abono pode ser tributado e deve alterar também o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Na prática, isso quer dizer que o valor recebido pode ser inferior devido aos descontos. A isenção do desconto é válida somente até o limite de R$ 1.903,98 por mês.
Como o pagamento será feito?
O valor do décimo quarto salário seria pago em conta corrente ou disponibilizo como saldo via cartão magnético dos segurados da Previdência Social.
No segundo caso, o saque poderá ser feito em bancos credenciados ou lotéricas.
De onde virá o dinheiro para pagar o valor do décimo quarto salário?
Até o momento a origem dos recursos ainda não está clara. Alguns economistas asseguram que, diante do contexto e dos gastos públicos atuais, o governo teria resistência em assumir mais um pagamento de tamanho volume.
No entanto, mais importante do que “saber quem vai pagar a conta”, o momento é de acompanhamento dos trâmites legislativos para a aprovação do décimo quarto salário emergencial no Congresso.
Internamente os parlamentares também devem buscar alternativas e propor novas sugestões para que os pagamentos sejam efetivados.
Projetos de Lei que pedem o 14º salário INSS
Em decorrência do estado de calamidade pública, diversos Projetos de Lei foram propostos prevendo a criação da gratificação natalina em dobro.
PL 3.657/2020 – Senado
O Projeto de Lei 3657/2020, no Senado, apresenta a proposta para o pagamento do abono anual em dobro a todos os segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social.
Status: em tramitação no Senado.
PL 4.367/2020
O Projeto de Lei 4.367/2020, do deputado Pompeo de Mattos (PDT), institui um abono anual em dobro, até 2023, para os segurados e dependentes da Previdência Social. O projeto altera a principal regra da Previdência Social: a Lei de Benefícios.
Status: em tramitação na Câmara. Pronta para entrar na pauta de votações na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Projeto de Lei n° 5641
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade) também propôs o Projeto de Lei 5.641/2020. A proposta determina a criação do abono anual em dobro para os segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social até o ano de 2023.
Status: em tramitação na Câmara.
Justificativas para o 14º dos beneficiários INSS
Entre os principais argumentos defendidos pelos criadores dos projetos e população em geral estão:
Questão humanitária
Os parlamentares que já se manifestaram a favor da fixação do décimo quarto salário de aposentados e pensionistas defendem que se trata de uma questão humanitária que merece atenção e prioridade.
A preocupação é porque os aposentados e pensionistas do INSS já receberam o tradicional 13º salário de forma antecipada, em 2021 e 2020.
Além disso, com o aumento das despesas em casa ou na família, as aposentadorias ou pensões, muitas vezes, são a única fonte de renda mais segura. Com o desencaixe no orçamento e sem muitas alternativas, as famílias estão ficando cada vez mais endividadas.
Injeção de recursos na economia
A outra grande justificativa do projeto se baseia na injeção de mais dinheiro no setor econômico nos últimos meses do ano.
A previsão é a de que o somatório do valor do décimo quarto salário possa injetar até R$ 42 bilhões em dinheiro novo no comércio local. A ajuda também é benéfica para os pequenos negócios já que cerca de 64% dos municípios brasileiros dependem diretamente da renda dos segurados.
Fazendo a “roda girar”, a contribuição é ainda maior já que o fomento pode gerar também mais emprego e renda, aumentar a arrecadação de impostos e ajudar na retomada do crescimento do país.
Previsão de aprovação e pagamento
Quando vai sair o décimo quarto salário dos aposentados?
Até o momento não há previsão para a liberação do valor do décimo quarto salários aos beneficiários do INSS.
Como o Congresso Nacional entra em recesso no mês de julho, as medidas não serão analisadas antes do retorno dos trabalhos nas Casas Legislativas, em agosto.
As proposições que tratam do 14º INSS tramitam em regime de prioridade na Câmara e estão sujeitas à apreciação conclusiva pelas Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A expectativa é de que saia até o final deste ano. No entanto, tendo em vista que alguns projetos tramitam desde o ano passado, fica muito mais difícil definir uma data para os pagamentos.
Se você é beneficiário INSS (aposentado e pensionista) e não quer perder mais nenhuma informação relevante, pode receber notícias selecionadas direto no seu WhatsApp. Clique aqui para se inscrever GRATUITAMENTE.
