Qual o mínimo de parcelas para empréstimo consignado?

Entenda como funciona o pagamento de parcelas para empréstimo consignado INSS e SIAPE

13 de julho de 2023 Atualizado em 25 de janeiro de 2024

O formato de pagamento das parcelas para empréstimo consignado é um dos principais diferenciais desta modalidade de crédito.

Ao invés de boletos ou carnês, as prestações são quitadas de forma automática, por meio do desconto na remuneração ou benefício mensal, de forma semelhante ao pagamento do imposto de renda ou plano de saúde.

E mais do que o método, as normas do crédito consignado alcançam detalhes específicos como prazo mínimo e máximo, além do valor. Ao longo deste artigo, abordamos cada um desses pontos. Confira!

Como funcionam as parcelas do empréstimo consignado?

As parcelas do consignado são formadas pelo valor emprestado acrescido de taxas de juros, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Taxa de Abertura de Crédito (TAC), taxas administrativas, de manutenção e outras.

Juntos, essas cobranças formam o Custo Efetivo Total do empréstimo, que é distribuído no prazo escolhido pelo consumidor no momento da contratação.

Geralmente, as parcelas do consignado apresentam valores fixos do início ao fim do contrato. 

Com isso, quem contrata tem mais autonomia para organizar as finanças mensais por saber o valor exato que sobrará após o desconto das parcelas.

E uma vez que o valor da parcela é definido e a operação é autorizada pelo banco e órgão pagador, o desconto automático da quantia acordada começa a valer.

É comum que o consignado seja classificado como um crédito com garantia, pois a renda mensal é usada como um meio de mitigar os riscos de inadimplência.

Consequentemente, as taxas de juros da modalidade caem consideravelmente e fazem do consignado uma das modalidades mais baratas do mercado.

Porém, para que esse formato de renda como garantia de pagamento funcione, o consignado é liberado para alguns grupos de pessoas com estabilidade financeira. Veja quem pode fazer consignado:

  • Aposentados e pensionistas do INSS;
  • Servidores públicos estaduais, federais e municipais;
  • Trabalhadores de empresas privadas conveniadas com bancos que oferecem consignado.

As regras do consignado para servidores estaduais e municipais são definidas de forma independente pelos estados e municípios. Logo, apresentam variações de uma região para outra.

O mesmo ocorre com o consignado privado, para trabalhadores celetistas, os quais possuem normas locais definidas pelas empresas.

Por esse motivo, as explicações abaixo são voltadas aos servidores federais e beneficiários do INSS, regidos por legislações centralizadas.

As informações sobre o consignado para os outros grupos devem ser consultadas localmente, em normas estaduais e municipais ou no regulamento interno da empresa.

Qual o número mínimo de parcelas para empréstimo consignado?

Ao contrário do tempo máximo para pagamento, as normas que regulamentam a modalidade não definem um prazo mínimo.

Entretanto, os bancos estabelecem um número mínimo de parcelas para empréstimo consignado, que também são variáveis de acordo com a instituição financeira.

Em alguns casos, as instituições podem definir um prazo mínimo específico para cada convênio. De todo modo, recomenda-se o contato com o banco de interesse.

No PicPay, o prazo mínimo para pagamento é 13 parcelas (um ano e um mês) tanto para o consignado INSS como para SIAPE.

Leia mais: Empréstimo consignado no PicPay: entenda como funciona

E qual o máximo de parcelas no consignado?

O tempo máximo para a quitação de um empréstimo consignado varia de acordo com o convênio, já que cada grupo elegível conta com normas específicas.

Dentre os três convênios (consignado público, privado e INSS), dois possuem limites fixados por lei com validade nacional. Confira:

Prazo máximo do consignado para beneficiários do INSS

Os aposentados e pensionistas do INSS podem fechar contratos de consignado com prazo de até 84 meses (ou 7 anos) para pagamento.

Leia mais: Qual o prazo máximo do empréstimo consignado?

Prazo máximo do consignado SIAPE

O prazo máximo para pagamento do crédito consignado para servidores públicos federais é de 96 parcelas, o equivalente a 8 anos.

Leia mais: Empréstimo para servidor público: descubra 10 vantagens

Como calcular a parcela do empréstimo consignado?

O valor da parcela leva em consideração fatores como prazo de pagamento, taxa de juros, encargos da operação e margem consignável.

Prazo

A primeira coisa a se ter em mente é que, quanto maior o prazo, menor a parcela, pois o valor emprestado é diluído em um período mais longo.

Margem

Também é fundamental estar ciente que as prestações devem respeitar o limite fixado por lei, que serve para evitar que os ganhos mensais sejam comprometidos de tal modo que o pagamento de despesas básicas fique em risco.

Atualmente, o limite está em 35% para empréstimo aos beneficiários do INSS e servidores federais (que contam com mais 5% de margem exclusiva para cartão de crédito consignado e outros 5% para cartão consignado de benefício).

O cálculo para chegar ao valor final envolve a multiplicação do percentual pela renda líquida mensal.

Uma pessoa com renda líquida de R$ 2 mil, por exemplo, terá R$ 700 (0,35 ou 35% X 2.000) de margem consignável, que é o valor máximo permitido para as prestações de um contrato de consignado em seu nome.

Para além dos elementos listados acima,  outras cobranças também entram para a conta, como o IOF e custos operacionais da instituição (que é variável e deve ser informado pelo banco). 

Sendo assim, o cálculo até pode ser feito manualmente por qualquer pessoa que esteja interessada na contratação de um novo empréstimo, mas o resultado final será aproximado.

Quem optar por esse caminho deve calcular os juros da operação, descobrir o valor das parcelas sem os juros e, então, fazer o acréscimo da taxa. Veja um exemplo:

Empréstimo de R$ 10 mil, com taxa de juros de 2% ao mês e prazo de 60 meses

Parcelas sem juros: R$166,66 (10.000 dividido por 60)
Taxa de juros: R$ 200 (0,02 ou 2%  multiplicado por 10.000)

Valor aproximado das parcelas com os juros, sem considerar outros custos da operação: R$ 366,66 (166,66 + 200)

A forma mais recomendada de calcular o empréstimo é a partir da calculadora ou simulador de empréstimo, que são ferramentas online e gratuitas capazes de fazer todo o cálculo com base nas informações preenchidas.

As instituições financeiras costumam disponibilizar simuladores gratuitos nos respectivos sites. 

No PicPay, por exemplo, a simulação leva poucos minutos e você tem acesso ao valor da parcela com todos os custos inclusos. Uma das melhores partes é que o empréstimo também está disponível para negativados.

Taxa de juros

O crédito consignado possui um teto de juros, atualmente fixado em 1,76% ao mês para servidores federais e para beneficiários do INSS.

Apesar disso, os bancos possuem autonomia para definir uma taxa, desde que ela esteja abaixo do limite.

Os juros mais altos elevam o valor final do empréstimo, que é distribuído em parcelas maiores.

Como reduzir as parcelas do empréstimo?

Após a assinatura, um contrato de consignado só pode ser alterado com a portabilidade ou refinanciamento de empréstimo, duas operações diferentes.

A portabilidade de crédito é a transferência da dívida de um banco para outro com condições mais vantajosas. De forma simplificada, a instituição financeira escolhida compra a dívida em aberto.

Ao portar um empréstimo, o contrato anterior é quitado e um novo é feito, com possibilidade de alteração nos valores das parcelas, taxas e prazo de pagamento.

No refinanciamento, o contrato é reformulado no banco onde o consignado está ativo e mudanças nas taxas, prazo e valores também são permitidas.

Em ambas, a redução das parcelas normalmente é vinculada ao prazo de pagamento. É comum que os bancos retomem ao prazo do contrato anterior, de forma que as parcelas sejam diluídas.

Para não esquecer

Relembre os principais pontos abordados ao longo deste artigo:

  • No consignado, as prestações são pagas automaticamente, com o desconto na folha de pagamento (de forma similar aos planos de saúde);
  • As parcelas normalmente são fixas, o que significa que o mesmo valor é descontado automaticamente do início ao fim do contrato;
  • Não há um mínimo de prestações fixadas por lei, mas os bancos estabelecem um prazo, que varia entre as instituições financeiras. No PicPay, o prazo mínimo é 13 parcelas;
  • Existe um prazo máximo, de 84 parcelas para o consignado INSS e 96 parcelas para o consignado SIAPE.

Dúvidas comuns

Nos tópicos abaixo, reunimos as respostas para algumas perguntas relacionadas às parcelas do empréstimo consignado.

Descubra se é possível antecipar prestações e aprenda a consultar os valores pendentes. 

Como saber quantas parcelas faltam do empréstimo consignado?

O local de consulta das prestações pendentes do consignado varia de acordo com o convênio.

No consignado para beneficiários do INSS, a informação fica no Extrato de Empréstimo Consignado, disponível na plataforma Meu INSS.

Já no convênio SIAPE, o número de parcelas pode ser encontrado no Extrato de Consignações Ativas, documento à disposição dos servidores no SouGov.

Há uma terceira forma de verificar o volume de prestações pendentes, válida para os dois convênios: a partir do pedido do Demonstrativo de Evolução da Dívida, junto à instituição financeira.

A documentação reúne detalhes sobre o contrato e sua evolução e é um requisito na operação de portabilidade de crédito.

Como antecipar parcelas de empréstimo?

A antecipação de parcelas de empréstimo, chamada de quitação antecipada, pode ser feita de forma parcial ou integral, com a liquidação de todas as prestações pendentes.

Ao optar pelo adiantamento, as taxas de juros das parcelas a vencer são abatidas. Logo, o valor final fica menor que o previsto no contrato.

Devido à forma de pagamento do consignado, via desconto automático, o interesse na antecipação precisa ser comunicado ao banco que, por sua vez, emitirá um boleto com o valor acordado.

Qual o valor mínimo da parcela de empréstimo?

Embora as leis que regulamentam o consignado não façam menção a um valor mínimo, os bancos possuem autonomia para delimitar um “piso” para as parcelas.

A política interna dos bancos apresenta variações, portanto, o caminho para saber quais são os valores mínimos passa pela busca individual, no contato com a instituição financeira.

Quando é o desconto da primeira parcela do consignado?

A data de vencimento da primeira parcela depende das condições acordadas entre o banco e o consumidor no momento da contratação, que constam no contrato assinado.

Via de regra, o primeiro pagamento deve ser feito no mês seguinte ao da contratação.

É possível tirar as parcelas do consignado da folha de pagamento?

O desconto automático em folha de pagamento é cancelado somente em situações como demissão, falecimento, fraudes, cancelamento do benefício do INSS ou mediante ordem judicial.

Ainda assim, com exceção de golpes ou desistência da compra em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, a dívida continua em aberto e a inadimplência pode resultar em cobrança de multas e cadastro em serviços de proteção ao crédito.

Empréstimo consignado no PicPay

Aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos federais já podem simular e contratar empréstimo consignado no PicPay, após a compra da BX Blue, marketplace de empréstimo consignado online. Você pode simular gratuitamente aqui.

A modalidade também está disponível no aplicativo, com contratação 100% online e com tecnologia de ponta para garantir a sua segurança. Veja o tutorial para contratar um dos empréstimos mais baratos do mercado:

  • Abra o aplicativo;
  • Na tela inicial, clique em “Empréstimo”, acima de “Sugestões para você”;
  • Em seguida, selecione a opção “Consignado INSS e Siape”;
  • Preencha o formulário com informações sobre sua ocupação e dados de contato. Assim que todos os campos estiverem preenchidos, pressione “Continuar”;
  • Envie seu comprovante de rendimentos mais recente.

Em poucos minutos, nosso sistema fará uma análise das informações enviadas para verificar se existem propostas disponíveis para você.

Se a resposta for sim, uma oferta aparecerá na tela. Caso seja de seu interesse, selecione a proposta e envie o restante das documentações (documento de identificação com foto e comprovante de residência).

As etapas seguintes incluem a assinatura digital do contrato, a autorização do órgão pagador e, enfim, a liberação do dinheiro.

Todo o processo é bastante intuitivo, mas se você precisar de ajuda pode responder as nossas comunicações. Feito isso, um de nossos consultores especializados entrará em contato.

Além do consignado, o PicPay oferece uma série de soluções financeiras. Acesse nossos conteúdos informativos sobre finanças e descubra qual delas melhor atende suas necessidades.

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