Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI): saiba mais

O pagamento da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada é um tema polêmico no funcionalismo público. Veja os detalhes da VPNI.

A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, mais conhecida pela abreviatura VPNI, é um valor concedido ao servidor público que atuou em cargos de comissão ou de confiança. Desta forma, esses valores acrescidos funcionam para manter o salário condizente com as tarefas desempenhadas.

Ao longo das décadas, o VPNI tem sido alvo de diversas controvérsias. Entenda abaixo o que é a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), como funciona e outros detalhes acerca do tema.

O que é a VPNI – Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada

A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) consiste um valor acrescido ao vencimento do servidor público, relativo à diferença entre o vencimento do cargo efetivo e o do cargo comissionado ou função de confiança, e que aumenta os valores a serem recebidos mensalmente. Existem discussões recorrentes acerca da legalidade desse procedimento e se esses valores devem permanecer como gratificação dos servidores.

A VPNI tem uma longa história que remete à década de 50. No art. 180 da Lei nº 1.771, promulgada em 28 de outubro de 1952, já existia a menção acerca dos servidores públicos da União que buscavam se aposentar após terem passado um determinado período em atividade. Os servidores que se aposentavam com mais de 35 anos de atividades deveriam fazê-lo mantendo todas as gratificações e vantagens que o cargo lhes outorgava.

Assim, mesmo que o servidor tivesse trabalhado em mais de uma função, os vencimentos deveriam ser calculados com base no valor do maior padrão. No entanto, o exercício da última atividade deveria ser de pelo menos cinco anos no mesmo cargo e, na segunda função, ao menos dois anos.

Histórico das regras de gratificação do servidor público

Em 1979 houve uma modificação nas regras acerca das gratificações devidas aos servidores públicos por meio da Lei nº 6.732. Foi inserida a regra de que após seis anos completos no exercício do cargo o funcionário teria direito a uma porcentagem de 1/5 do valor de seu vencimento ao ano até completar dez anos.

Além disso, no final desse período, o servidor deveria ter direito ao valor integral. Dessa forma, o acréscimo da remuneração passou a ser considerado uma vantagem pelo cargo ocupado, ficando o benefício conhecido como “quinto”.

Em 1990 houve nova modificação em relação a esses valores, sendo que a porcentagem foi modificada em um cálculo de 1/10. Neste caso, ao final do décimo ano, o servidor deveria ter direito ao valor integral. Este novo cálculo ficou conhecido como “décimos”.

Já em 1997, por meio de nova alteração, os quintos e os décimos foram extintos e no lugar surgiu o VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada), sendo que cada órgão deveria ficar responsável pelos valores de cálculo do benefício.

Em 2008 uma Medida Provisória foi instituída de forma a estipular que o vencimento não deveria ser inferior ao salário-mínimo, porém, alguns órgãos e instituições permaneceram operando no mesmo sistema de salário mais VPNI.

A dúvida sobre a legalidade da prática continuou; em 2011, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento estipulou que todos os órgãos que haviam feito o pagamento de VPNI mesmo após as restrições impostas pela MP de 2008 deveriam começar a descontar dos servidores esses valores recebidos irregularmente.

As discussões acerca da VPNI permanecem ativas, com entidades representativas da categoria argumentando que tanto a devolução quanto a supressão do pagamento da VPNI seriam ilegais, eis que se trataria de verba de natureza alimentar.

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Como é calculada a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada?

Inicialmente, o cálculo dos benefícios aos servidores era estabelecido de acordo com as regras do quinto, ou seja, o valor do vencimento era definido a partir de um percentual de 1/5. Assim, a cada ano o servidor tinha direito a incorporação desses valores.

Posteriormente, os quintos se tornaram “décimos”, ou seja, os valores passaram a ser calculados de acordo com a décima parte do vencimento. Logo, quando se tornaram o VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada), a fórmula de cálculo foi novamente alterada.

Basicamente, elas passaram a ser definidas de acordo com as especificidades de cada órgão público que adota o pagamento. A gratificação, por sua vez, pode ser concedida mediante uma série de justificativas. Dentre elas, está o valor para complemento salarial; valor que se destina a reestruturação de planos de carreira, entre outros.

Principais dúvidas sobre a VPNI

Confira, a seguir, quais são os principais questionamentos acerca do pagamento.

Quais servidores fazem jus à VPNI?

Em princípio, o direito ao VPNI era restrito a servidores que ocupam cargos comissionados ou de confiança. No entanto, é possível que servidores de outras funções e órgãos tenham o benefício. A decisão da concessão é analisada por meio de processos administrativos instaurados pelas autoridades competentes.

Um ponto importante é que o pagamento da VPNI varia conforme cada órgão público (e nem todos adotam o pagamento). Assim, a melhor forma de o servidor público se informar é procurar diretamente a unidade de gestão do órgão ao qual está vinculado.

Ocupantes de cargos comissionados têm direito ao VPNI?

De modo geral, o VPNI funciona para diminuir a diferença entre o vencimento do servidor público e o salário recebido no novo cargo. Sem modificar o salário-base, o servidor consegue receber o valor que compete ao cargo que ocupa. 

No geral, apenas aqueles que já possuíam vínculo empregatício anterior no serviço público e em regime efetivo têm direito aos valores do VPNI. Usualmente, pessoas sem vínculo prévio com o serviço público não são consideradas aptas a fazer a solicitação dos valores relativos ao VPNI.

A VPNI integra a base de cálculo da contribuição previdenciária?

A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) está inserida na base de cálculo da contribuição do servidor público para a previdência, além disso, os valores integram também o Imposto de Renda com retenção na fonte.

Portanto, é importante manter atualizados os documentos que comprovam os cargos comissionados ou em função de confiança para que não se incorra em problemas no momento da solicitação da aposentadoria.

A VPNI integra a base de cálculo do Imposto de Renda retido na fonte?

Uma vez que a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada consiste em valores de natureza remuneratória, existe a incidência de Imposto de Renda retido na fonte.

Como o próprio nome indica, esse tipo de imposto já é deduzido direto da folha de pagamento. Portanto, é mais comum que ocorra com funcionários e servidores públicos que recebem valores mais altos.

O que é a revisão da VPNI?

A revisão da VPNI é um processo por meio do qual os valores referentes à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada são analisados para reajuste. Apesar da falta de consenso jurídico acerca do procedimento, a regra comum enquanto tramitam essas discussões é de que os valores do VPNI devem ser revisados de acordo com a revisão dos salários dos servidores.


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Redação BX Blue

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