Veto ao aumento dos Servidores Públicos é mantido até o fim de 2021

Publicado em: 24/08/2020

Toda a discussão sobre a possibilidade de reajuste salarial no Setor Público é novamente notícia. Em nova sessão do plenário realizada no dia 20, a Câmara manteve o veto ao aumento dos Servidores Públicos Federais, até o fim de 2021.

O Presidente Jair Bolsonaro já havia vetado o mesmo trecho na Lei de Socorro aos Estados e Municípios e, agora, o Câmara confirmou o veto presidencial, mesmo após aprovação no Senado.

Entenda o que aconteceu até aqui e saiba como ficam os pagamentos.

Veto ao aumento dos Servidores passou no Senado, mas foi derrotado na Câmara

Aprovado no Senado e derrubado na Câmara, o veto ao aumento dos Servidores obteve ontem 316 votos a favor, contra 165 (fora duas abstenções).

O assunto que já vem sendo discutido desde o início da pandemia, parece agora ter um desfecho que agrada a maioria dos parlamentares.

Retrospectiva

Veja tudo o que já aconteceu até aqui:

  • Criação da Lei do Socorro: o congelamento dos reajustes foi incluído na Lei de Socorro aos Estados e Municípios, em decorrência da crise financeira provocada pela pandemia. O texto original sugeria que algumas categorias do funcionalismo recebessem o reajuste. Depois, foi alterado e ampliou os grupos que teriam o benefício para englobar os profissionais da chamada “linha de frente ao combate contra o Coronavírus” .
  • Trecho vetado: o Presidente Jair Bolsonaro já havia dito que vetaria o trecho que permitia o aumento. Depois, cobrou apoio do “Centrão” e acionou o Presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), com a intenção de manter o veto. Paulo Guedes, Ministro da Economia, também já defendia o alívio financeiro que o veto traria às contas públicas.
  • Votação no Senado: no dia 19 os Senadores derrubaram o veto, sob alegação de que o reajuste salarial não era uma imposição e que o documento apenas citava a possibilidade do aumento. O projeto seguiu para a Câmara.
  • Veto na Câmara: o novo líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) juntou aliados para tentar manter a tendência de manutenção do veto. Para restaurar o trecho, era preciso que as duas casas votassem a favor. Na última quinta-feira, no entanto, os Deputados reverteram o veto, por ampla maioria dos votos.

Com a manutenção do veto, portanto, fica proibido o aumento a todos os Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais, independente da categoria, até dezembro de 2021.

As exceções valem apenas para os aumentos autorizados antes do apoio financeiro concedido pelo Governo Federal.

Leia também: Aumento dos salários dos Servidores Públicos é confirmado em 9 Estados

O trecho vetado permitia ainda a continuação da contagem do tempo de serviço para o recebimento de:

  • Anuênios;
  • Triênios;
  • Quinquênios; e
  • Licenças-prêmio.

Economia aos cofres públicos

Com a suspensão do reajuste salarial determinado até o fim do próximo ano, o Ministério da Economia terá mais R$ 132 bilhões em caixa. A soma já considera os reajustes automáticos das progressões por tempo de carreira e outros ajustes financeiros na folha dos Servidores, durante este período.

Vale lembrar que, a proibição dos aumentos foi uma condição dada pelo Governo. Na época, falou-se também que, caso os Estados e Municípios quisessem conceder o reajuste, não poderiam contar com o orçamento da União.

Veto ao aumento dos Servidores já era uma contrapartida

Antes da liberação do pacote de R$ 60 bilhões, Bolsonaro já tinha negociado com os Governadores as principais condições para uso recurso emergencial.

Quando o Congresso abriu exceções para atendimento as categorias que estão atuando diretamente em atividades no enfrentamento da doença, o Presidente também foi contrário.

Na ocasião, deixou bem claro que os Governos Estaduais e Prefeituras que confirmassem o reajuste salarial dos Servidores, teriam que arcar com os custos integralmente.

Esse reajuste, entretanto, não era automático e deveria ser aprovado localmente, em textos específicos.

Mas a discussão continuou rendendo dentro e fora o Senado. Os Servidores e órgãos de classe, por sua vez, também começaram a se mobilizar em defesa do que acreditam ser um direito.

Se veto fosse derrubado seria impossível governar

Esta foi a fala do Presidente na manhã da votação no Senado. Paulo Guedes também classificou a decisão pelo não veto ao aumento dos Servidores como um “crime contra o país”.

Antes da votação na Câmara, houve uma intensa mobilização do Presidente da Casa e das lideranças dos partidos aliados. O objetivo foi o de angariar votos a favor do veto.

Em sua fala no plenário Maia defendeu:

Não é possível que, com mais de 16 milhões de contratos suspensos de trabalho do setor privado, quase 2 milhões de desempregados, a gente não possa dar um sinal aos milhões de brasileiros de que o serviço público no mínimo não dará nenhum tipo de aumento até o próximo ano

Depois de muitas discussões, o veto ao aumento dos Servidores Públicos foi mantido.

A oposição, é claro, não aprovou a decisão final, mas parece, até o momento haver um consenso favorável a derrubada do veto.

Servidores seguem sendo prejudicados

O descontentamento do Servidores é evidente. Diversas Associações e Sindicatos já se posicionaram oficialmente e cobraram justificativas dos Deputados representantes dos Estados.

Os Trabalhadores da esfera privada seguem sem aumento real, há muito tempo e são penalizados diretamente por situações que não causaram. É certo que o momento financeiro atual, sem precedentes, é um dos mais críticos em vários países, mas os Servidores não podem “arcar com a conta sempre”.

Enquanto se fala sobre o congelamento dos salários, novas discussões já estão sendo iniciadas para garantir que o reajuste salário seja garantido, após o período mencionado.

O valor certamente não irá compensar o intervalo mas, pelo menos no entendimento dos líderes da classe será mais justo.


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