A redução no número de viagens dos Servidores Públicos Federais (SIAPE) já é responsável por uma economia de R$ 199,6 milhões aos cofres públicos, em 2020, segundo dados do Governo.

Cortes são resultado das novas regras estabelecidas por causa da pandemia. Medidas prevalecem pelo tempo em que durar o estado de calamidade pública, mas a expectativa é a de que a redução possa ser ainda maior e mantida após esse período. Entenda.

Sem viagens dos Servidores Públicos, Governo economiza mais

Sem poder viajar e com deslocamentos mais restritos, os Servidores Públicos Federais já estão se acostumando com a nova rotina do trabalho em home office.

Com quase 50% da força de trabalho trabalhando em regime remoto e as novas regras de isolamento social determinadas no início de março, os compromissos públicos e oficiais foram mantidos, mas estão sendo substituídos por reuniões online – em sua maioria.

Leia também: Teletrabalho: o que muda na rotina de trabalho dos Servidores Públicos?

A economia dos gastos com diárias em hotéis, passagens e transportes foi de 75,2%, no período de março a maio deste ano.

A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia divulgou ainda, em novo levantamento que, as despesas somaram R$ 65,68 milhões nos três meses. Comparado ao mesmo período do ano passado, o Governo já poupou R$ 199,6 milhões.

Cristiano Heckert, secretário de Gestão do Ministério da Economia afirmou que:

A pandemia mostrou que muitas agendas que demandavam viagens de servidores podem ser substituídas por reuniões virtuais. Já existe tecnologia para isso

Principais categorias de gastos cortados

Entre os tipos de viagens dos Servidores Públicos com maior participação na redução, estão as viagens internacionais. A queda foi de 86%.

Os deslocamentos nacionais também decresceram 72,9% nos três meses citados. Já as despesas com o TáxiGov, caíram 60,9% somente entre os Servidores que atuam em Brasília.

O Governo está calculando quais são as demais despesas que podem ser cortadas. O motivo é que a nova lógica de trabalho dispensa recursos anteriores.

Como definido pela Instrução Normativa nº 21 de 17 de março de 2020, as viagens internacionais e domésticas estão suspensas no momento.

Entretanto, se necessário, as viagens podem ser autorizadas a critério do Ministro de Estado ou da autoridade máxima da entidade. Nestas situações, é preciso ter uma justificativa individualizada por viagem – já que devem ser tratadas como exceções.

Vale lembrar que, a Instrução normativa definiu ainda que os Servidores e Empregados Públicos nas seguintes condições, atuem remotamente:

• pessoas com sessenta anos ou mais;
• imunodeficientes ou com doenças preexistentes crônicas ou graves; e
• responsáveis pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção por COVID-19 (desde que haja coabitação);
• as servidoras e empregadas públicas gestantes ou lactantes.

Trabalho remoto não pode ser obrigatório, mas é uma tendência

Uma decisão recente da Justiça Federal do Distrito Federal, negou a obrigatoriedade do trabalho remoto a todos os Servidores Federais civis.

Na avaliação feita pela juíza da 21ª Vara do DF, Raquel Soares Chiarelli, o Poder Judiciário não deve interferir nesse âmbito.

Outro ponto observado é que não foram apresentados elementos suficientes para evidenciar que União estivesse descumprindo as normas. A ação foi movida pelo MPF (Ministério Público Federal) e o MPT (Ministério Público do Trabalho).

Independente disso, diversos estudos e pesquisas já vinham sendo feitos para entender a nova realidade dentro do Serviço Público. Não só pela tendência da digitalização dos processos governamentais, mas também no que diz respeito à realização das atividades e a forma como essas são feitas.

O uso da tecnologia pode trazer mais eficiência à Gestão Pública e inúmeros benefícios para os cidadãos.

Viagens dos Servidores Públicos podem dar lugar a reuniões remotas, definitivamente

Os Órgãos Públicos Federais vão poder avaliar a possibilidade de substituir parte das viagens dos Servidores Públicos, por reuniões remotas. O objetivo é manter a economia e destinar orçamento apenas gastos os essenciais.

A Secretaria de Gestão anunciou também que está reavaliando as regras para o trabalho remoto. Ainda entrelinhas, o que se tem discutido é a implementação do novo modelo em toda a Administração Pública Federal.

Antes disso, é claro, o Governo precisa se modernizar, capacitar os Servidores e Empregados e ter métodos que permitam acompanhar, gerenciar e medir a evolução dos ganhos de eficiência – muito além da economia esperada nos gastos públicos.

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