Em março de 2022 foi publicada a norma que liberou o empréstimo consignado para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com validade de 120 dias.
Para continuar a valer, a norma precisou ser analisada e votada no Congresso e ser sancionada para virar lei.
No dia 4 de agosto, a legislação que trata do aumento da margem consignável e libera o consignado para BPC foi sancionada e passou a valer.
A lei não traz um prazo para a vigência do empréstimo para BPC, o que indica que a liberação deve ser permanente, assim como a nova margem de 45%, com mais 5% exclusivos para o novo cartão consignado de benefício.