Isenção do IR para servidores aposentados: quem tem direito?

Por: Redação bxblue Publicação: 04/02/22

Os servidores federais, estaduais e municipais aposentados acometidos por determinadas doenças têm direito à isenção.

Embora as doenças graves sejam mais conhecidas, existem outros quadros de saúde que também possibilitam ficar isento do imposto. Confira:

1

Moléstia profissional (qualquer doença desencadeada ou agravada no trabalho)

2

Tuberculose ativa

3

Alienação mental

4

Esclerose múltipla

5

Cegueira (binocular/monocular)

6

Cardiopatia grave

7

Doença de parkinson

8

Espondiloartrose anquilosante

9

Nefropatia grave

10

Hepatopatia grave

11

Estados avançados da doença de Paget

12

Contaminação por radiação

13

Síndrome de Imunodeficiência adquirida (HIV)

14

Paralisia irreversível e incapacitante

15

Hanseníase

16

Neoplasia maligna (câncer)

Vale ressaltar que não é necessário ser aposentado por invalidez para ter direito à isenção.

Outro ponto importante é que a isenção deve ser retroativa à data do diagnóstico.

Para solicitar a isenção, o servidor ou pensionista deverá preencher a Solicitação de Perícia Oficial e Saúde, no Manual do Servidor.

Produção: Patrícia Carvalho Edição: Francis Neves Imagens: Canva

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