Isenção do IR para servidores aposentados: quem tem direito?
Por: Redação bxblue
Publicação: 04/02/22
Os servidores federais, estaduais e municipais aposentados acometidos por determinadas doenças têm direito à isenção.
Embora as doenças graves sejam mais conhecidas, existem outros quadros de saúde que também possibilitam ficar isento do imposto. Confira:
1
Moléstia profissional (qualquer doença desencadeada ou agravada no trabalho)
2
Tuberculose ativa
3
Alienação mental
4
Esclerose múltipla
5
Cegueira (binocular/monocular)
6
Cardiopatia grave
7
Doença de parkinson
8
Espondiloartrose anquilosante
9
Nefropatia grave
10
Hepatopatia grave
11
Estados avançados da doença de Paget
12
Contaminação por radiação
13
Síndrome de Imunodeficiência adquirida (HIV)
14
Paralisia irreversível e incapacitante
15
Hanseníase
16
Neoplasia maligna (câncer)
Vale ressaltar que não é necessário ser aposentado por invalidez para ter direito à isenção.
Outro ponto importante é que a isenção deve ser retroativa à data do diagnóstico.
Para solicitar a isenção, o servidor ou pensionista deverá preencher a Solicitação de Perícia Oficial e Saúde, no Manual do Servidor.
Veja também:
Guia da aposentadoria para servidores públicos federais
Produção:
Patrícia Carvalho
Edição:
Francis Neves
Imagens:
Canva
bxblue.com.br
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