QUAL SERÁ A MARGEM DO CONSIGNADO EM 2022?

Por: Equipe editorial bxblue Publicação: 11/11/21

A margem consignável é o percentual máximo da renda que pode ser comprometido com parcelas do empréstimo consignado.

O limite existe para evitar o superendividamento, já que o pagamento do empréstimo é descontado em folha.

A regra geral do consignado fixa a margem em 35%, sendo 30% para empréstimos e 5% exclusivos para o cartão de crédito consignado.

Porém, devido à pandemia, o governo aumentou a margem em 5% no ano de 2020.

A medida valeu apenas para beneficiários do INSS, conforme a MP 1.006/2020.

Mas em 2021 a Lei 14.131 foi aprovada e a margem de 40% estendida a todos os convênios do consignado, como servidores públicos, militares e trabalhadores celetistas.

Com o reajuste, o percentual para empréstimo consignado subiu para 35% e os 5% exclusivos para o cartão consignado foram mantidos.

Contudo, a margem de 40% é temporária, e só valerá até 31 de dezembro de 2021.

Como o fim da margem do consignado de 40% está cada vez mais próximo, resta saber: Qual será a margem consignável em 2022?

Assim que a validade da margem de 40% expirar, a regra geral do consignado volta a valer, com a margem de 35%, no total.

E o que muda para quem contratou um empréstimo com a margem de 40%?

Aqueles que utilizaram os 40% durante a vigência do reajuste ficarão com a margem negativa.

Quando isso acontece, os bancos podem cobrar o excedente da margem à parte, e os tomadores pagam por fora.

Outra possibilidade é de os bancos aumentarem o prazo do contrato para fazer a compensação.

Existe a possibilidade de um novo aumento da margem em 2022?

Está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei 1.973/2020, que propõe o aumento da margem do consignado para 45%.

A proposta ainda precisa ser aprovada na Câmara, no Senado e passar pela sanção presidencial para só então entrar em vigor.

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Produção: Patrícia Carvalho Edição: Francis Neves Imagens: Canva

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