O projeto de lei da margem social, que propõe a liberação de uma linha de crédito consignado especial em até R$ 20 mil, encontra-se na Comissão de Trabalho, da Câmara dos Deputados.
É a segunda, das quatro comissões responsáveis por analisar a proposta.
A liberação da margem social ainda depende de três etapas: aprovação na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e sanção da Presidência da República.
A última atualização foi o adiamento da reunião da Comissão de Trabalho para debater o tema, em novembro de 2021.
Desde então, a única movimentação foi a saída de um dos participantes da Comissão, após o fim de seu mandato.
A proposta surgiu na pandemia, com o intuito de oferecer uma linha de crédito especial para aposentados e servidores públicos durante o período de calamidade e os 12 meses seguintes ao seu fim.
O texto também propõe condições especiais como carência de 120 dias, taxa de 5% ao ano e isenção ao IOF.
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