Multa por empréstimo consignado pode começar a valer

Por: Redação BX Blue Publicação: 10/08/2023

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza a cobrança de multa de instituições financeiras em caso de contratação de consignado sem autorização.

A proposta menciona uma multa de 10% se a instituição não apresentar provas de que não estava envolvida em fraude ou que houve engano justificável.

O objetivo é evitar casos em que servidores públicos e beneficiários do INSS recebem valores e cobranças por empréstimos que não reconhecem.

O texto menciona que os servidores e aposentados terão 60 dias para pedir a devolução do empréstimo, contatos a partir do recebimento do dinheiro.

Já os bancos terão 45 dias para comprovar engano justificável ou fraude. Do contrário, uma multa de 10% será aplicada.

O projeto ainda depende de aprovação no Senado Federal e sanção presidencial para começar a valer.

Créditos

Produção: Patrícia Carvalho

Imagens: Canva

Novidade: BX Blue agora faz parte do PicPay