Após idas e vindas no percentual da margem consignável, o governo federal anunciou um aumento de 5%.
Para recapitular: a lei do consignado fixa a margem em 35%. Contudo, devido à pandemia, o Congresso aprovou a margem emergencial de 40%, que valeu até o dia 31 de dezembro de 2021.
Desde então, a margem de 35% havia voltado a valer.
Recentemente, porém, o governo publicou uma Medida Provisória que aumenta a margem dos beneficiários do INSS para 40%.
Recentemente, porém, o governo publicou uma Medida Provisória que aumenta a margem dos beneficiários do INSS para 40%.
A norma passou a valer no dia 18 de março, mas o Congresso deve debater em até 120 dias as regras do aumento, como, por exemplo, o prazo de validade da margem de 40% e a possibilidade de ampliação para servidores públicos.
A medida está entre as ações do Programa Renda e Oportunidade, de incentivo à economia.
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