Veja novas regras para servidores federais aumentarem renda

Por: Redação BX Blue Publicação: 23/08/2023

Uma nova norma sobre a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso foi publicada no Diário Oficial da União.

Conheça os principais critérios para ter direito ao pagamento do adicional, voltado para servidores ocupantes de cargo público efetivo:

1. Exercer atividades de instrutoria em curso de formação, desenvolvimento ou treinamento regular (presencial ou à distância)

2. As ações que resultam no pagamento da Gratificação devem estar em conformidade com o Plano de Desenvolvimento de Pessoas

3. Os valores são pagos por hora trabalhada, de acordo com as referências presentes na norma 

4. A quantia paga deve respeitar o limite de 120 horas de trabalho anuais, com exceção de situações excepcionais justificadas

5. Os servidores também devem entregar relatórios de execução das atividades

6. As atividades realizadas durante a jornada de trabalho deverão ser compensadas em até um ano

7. A Gratificação não pode ser usada para o cálculo de aposentadorias e pensões

8. É de responsabilidade do servidor entregar as documentações necessárias à sua unidade de gestão de pessoas em até 30 dias após a realização das atividades

9. O pagamento será feito por meio do sistema de processamento da folha de pagamento pessoal

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Créditos

Produção: Patrícia Carvalho

Imagens: Getty Images

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