Qual o prazo da nova margem consignável SIAPE?

Por: Redação BX Blue Publicação: 13/10/2022

A nova margem consignável para servidores federais de 40% foi liberada no início de agosto, mas com prazo de validade.

Isso porque, em vez de ser incluída na lei que aumentou a margem INSS, a liberação foi feita em outra norma, que é provisória.

Inicialmente, a margem de 40% dos servidores possui validade de 120 dias. Ou seja, até a primeira semana de dezembro.

É importante destacar que toda medida provisória é submetida à análise e votação no Congresso, além da sanção presidencial.

Se aprovada em todas as etapas, a norma vira lei e permanece em vigor. A decisão final deve ser divulgada dentro do prazo de validade de 120 dias.

Neste momento, a medida aguarda a análise e votação na Câmara dos Deputados. Na sequência, ela passará pelo Senado Federal e, se aprovada, irá à sanção presidencial.

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Créditos

Produção: Francis Neves e Patrícia Carvalho

Imagens: Canva 

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