Quantos dias o servidor federal pode faltar sem desconto no salário?

Por: Redação BX Blue Publicação: 26/05/2023

O Estatuto do Servidor Federal reúne as principais regras para a categoria e tem um trecho que trata especificamente das faltas.

De acordo com o texto, qualquer falta injustificada (sem autorização da chefia imediata) leva ao desconto proporcional na remuneração.

Já as faltas justificadas só são descontadas se não houver compensação de horas até o fim do mês seguinte ao da ausência.

A lei autoriza a compensação de até duas horas por dia, mas não menciona um limite para as faltas justificáveis.

Nas faltas justificadas entram saídas antecipadas, atrasos e não comparecimento, que podem ser comunicados com antecedência ou em até 2 dias após a falta. 

Lembrando que ausência por motivos médicos não precisam ser compensadas (ou descontadas), desde que respeitem o limite de horas.

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Créditos

Produção: Patrícia Carvalho

Imagens: Canva

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