Quem tem direito à licença-prêmio?

Por: Redação BX Blue Publicação: 13/09/2022

A licença-prêmio por assiduidade foi um benefício criado no Estatuto do Servidor Federal, que garantia três meses de licença remunerada a cada cinco anos de trabalho.

Porém, em 1996 ela foi substituída pela licença para capacitação, que funciona de forma semelhante.

A cada cinco anos, os servidores podem usufruir de três meses para fazer um curso que seja do interesse da Administração.

A concessão da licença para capacitação também depende da autorização da liderança.

E como a licença-prêmio deixou de existir em 1996 para os servidores federais, aqueles que completaram cinco anos em exercício (sem faltas, suspensão ou outras licenças) até a data de extinção e não a utilizaram, ainda têm direito ao benefício.

Em caso de falecimento dos servidores que têm direito à licença-prêmio, o valor pode ser recebido em dinheiro.

O benefício também pode ser contado em dobro para efeitos de aposentadoria.

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Créditos

Produção: Francis Neves e Patrícia Carvalho

Imagens: Canva 

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