Servidor federal pode vender férias?

Por: Redação BX Blue Publicação: 31/07/2023

O trecho do Estatuto do Servidor Federal que autorizava a venda de um terço das férias foi extinto em 1997.

Com isso, a discussão foi parar na Justiça, onde aguarda uma decisão oficial.

No momento, apenas os servidores federais celetistas podem vender um terço das férias, pois são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Os estatuários, por sua vez, devem aguardar a decisão judicial.

Até o momento, não há previsão de data para o julgamento.

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Produção: Patrícia Carvalho

Imagens: Canva

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