Servidor federal pode vender férias?
Por: Redação BX Blue
Publicação: 31/07/2023
O trecho do Estatuto do Servidor Federal que autorizava a venda de um terço das férias foi extinto em 1997.
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Com isso, a discussão foi parar na Justiça, onde aguarda uma decisão oficial.
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No momento, apenas os servidores federais celetistas podem vender um terço das férias, pois são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
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Os estatuários, por sua vez, devem aguardar a decisão judicial.
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Até o momento, não há previsão de data para o julgamento.
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Produção: Patrícia Carvalho
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