Servidores poderão adotar nome religioso: veja proposta
Por: Redação BX BluePublicação: 30/07/2022
Um projeto de lei que autoriza o uso de nome religioso por servidores foi entregue à Câmara dos Deputados. E o que isso significa?
Entende-se por nome religioso a designação que a pessoa seja identificada em sua religião.
Se aprovado, os órgãos da administração pública federal deverão adotar o nome religioso.
Além disso, os formulários, fichas, cadastros, prontuários e registro no sistema dos órgãos deverão ter um campo específico para o preenchimento de nome religioso.
O nome constará ainda em documentos oficiais, ao lado do nome civil, mediante requerimento.
A proposta precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República para passar a valer.