5. Quais são seus direitos?

A legislação brasileira garante direitos relacionados à privacidade e à proteção dos seus Dados Pessoais. Queremos que você tenha acesso e conhecimento de todos os direitos relativos ao Tratamento de seus Dados Pessoais, que são os seguintes: Direito Explicação Confirmação do Tratamento de seus Dados Pessoais Este direito permite que você possa requisitar e receber […]

A legislação brasileira garante direitos relacionados à privacidade e à proteção dos seus Dados Pessoais. Queremos que você tenha acesso e conhecimento de todos os direitos relativos ao Tratamento de seus Dados Pessoais, que são os seguintes:

DireitoExplicação
Confirmação do Tratamento de seus Dados PessoaisEste direito permite que você possa requisitar e receber uma confirmação sobre a existência de Tratamento de seus Dados Pessoais.
Acesso aos Dados PessoaisEste direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos Dados Pessoais tratados pela BX Blue.
Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizadosEste direito permite que você solicite a correção e/ou retificação dos Dados Pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos.
Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados de forma incorretaEste direito permite que você solicite a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos dados pessoais da base de dados da BX Blue. Os seus dados poderão ser anonimizados, bloqueados ou eliminados dos servidores quando assim requisitado ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para o oferecimento dos Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual necessidade de retenção dos dados para o cumprimento de uma obrigação legal ou para resguardo de direitos da BX Blue ou de terceiros.
Portabilidade dos Dados PessoaisA BX Blue permite que você ou terceiros por você nomeados obtenham acesso aos Dados Pessoais Tratados pela BX Blue em formato estruturado e interoperável, desde que isso não viole a nossa propriedade intelectual ou nossos segredos de negócio.
Não fornecer ou revogar o consentimento a qualquer momentoVocê tem o direito de não fornecer consentimento quando este for requisitado. Igualmente, após consentir, você também tem o direito de revogar o seu consentimento, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento anteriormente realizado. Se o usuário não fornecer ou revogar o seu consentimento, é possível que a BX Blue e os parceiros BX Blue não possam fornecer-lhe determinados produtos ou serviços.
Se opor a determinado tratamento de dadosVocê também tem o direito de se opor a determinadas finalidades de Tratamento. Em alguns casos, a BX Blue pode demonstrar que tem motivos legítimos seus ou de parceiros para Tratar os Dados Pessoais, os quais podem se sobrepor à oposição ao Tratamento, caso, por exemplo, sejam estritamente essenciais para a prestação dos Serviços, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou mesmo para o resguardo de direitos da BX Blue ou de terceiros.

AVISOS IMPORTANTES

PARA SUA SEGURANÇA, SEMPRE QUE VOCÊ APRESENTAR UMA REQUISIÇÃO PARA EXERCER SEUS DIREITOS, A BXBLUE PODERÁ SOLICITAR ALGUMAS INFORMAÇÕES E/OU DOCUMENTOS COMPLEMENTARES PARA QUE POSSAMOS COMPROVAR A SUA IDENTIDADE, BUSCANDO IMPEDIR FRAUDES. FAZEMOS ISSO PARA GARANTIR A SEGURANÇA E A PRIVACIDADE DE TODOS.

EM ALGUNS CASOS, A BXBLUE PODE TER MOTIVOS LEGÍTIMOS PARA DEIXAR DE ATENDER A UMA SOLICITAÇÃO DE EXERCÍCIO DE DIREITOS. ESSAS SITUAÇÕES INCLUEM, POR EXEMPLO, CASOS EM QUE UMA REVELAÇÃO DE INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS PODERIA VIOLAR DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU SEGREDOS DE NEGÓCIO DA BXBLUE OU DE TERCEIROS, BEM COMO CASOS EM QUE PEDIDOS DE EXCLUSÃO DE DADOS NÃO POSSAM SER ATENDIDOS EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DA BXBLUE DE RETER DADOS, SEJA PARA CUMPRIR OBRIGAÇÕES LEGAIS, REGULATÓRIAS OU PARA POSSIBILITAR A DEFESA DA BXBLUE OU DE TERCEIROS EM DISPUTAS DE QUALQUER NATUREZA.

AINDA, ALGUMAS SOLICITAÇÕES PODEM NÃO SER RESPONDIDAS DE FORMA IMEDIATA, MAS A BXBLUE SE COMPROMETE A RESPONDER TODAS AS REQUISIÇÕES EM UM PRAZO RAZOÁVEL E SEMPRE EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Você pode tirar dúvidas relacionadas ou exercer esses direitos a qualquer tempo, por meio do e-mail: ola@bxblue.com.br.

Publicado em: 23/11/2021


Redação BX Blue

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