É permitida a cobrança da TAC no Empréstimo Consignado?

A TAC ou Taxa de Abertura de Crédito é a tarifa que os bancos cobravam no momento da concessão do financiamento ou empréstimo. Isso ocorria geralmente quando o interessado ainda não tinha cadastro no banco em que desejava solicitar o crédito.

Em resumo, essa cobrança podia ser entendida como o início do relacionamento com o banco para um financiamento ou empréstimo pessoal. Seu valor podia variar entre R$400 e R$600 e como a TAC era diluído no valor das parcelas também estava sujeita à incidência de juros.

A cobrança da TAC no caso do empréstimo consignado contratado por beneficiários INSS já era vedada por lei. Assim, os Aposentados e Pensionistas que queriam contratar a modalidade de empréstimo com desconto em folha de pagamento, estavam isentos do pagamento deste valor.

Desde 2008, a cobrança da TAC também é proibida para os demais casos (Servidores Públicos e Funcionários de empresas privadas). O mesmo se aplica a qualquer outro tipo de perfil e independente do valor do financiamento ou empréstimo.

Embora a fiscalização para inibir essa cobrança tenha sido ampliada, algumas instituições financeiras acabam cobrando este valor ou ainda embutem no valor total da negociação. Portanto, para não ser enganado, vale ficar atento à discriminação do CET que é mencionado em contrato.

O CET que é destacado em percentual revela o total da dívida a ser pago até o fim do contrato. Em outras palavras, quem empresta dinheiro do banco não paga somente o montante solicitado. A dívida total é dada pelo valor solicitado, taxas de juros, encargos e outras tarifas, mas vale a ressalva de que todas as cobranças devem ser citadas em contrato.

O empréstimo consignado conta com uma vantagem que é a cobrança de taxas de juros pré-fixadas, mas ainda assim é preciso fazer com que as parcelas caibam no bolso, sem sacrifícios.

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