Meu banco negou a portabilidade de crédito. Isso é permitido?

Por lei, nenhuma instituição financeira pode negar informações sobre os contratos ou ainda impedir a portabilidade de crédito. Se o banco contratado negou a portabilidade de crédito, está infringindo essas regras e pode ser penalizado.

A portabilidade de crédito é a opção que os consumidores têm para mudar a dívida para outro banco. Na prática, a operação consiste em quitar o débito no banco anterior e transferir a dívida para um novo banco. Esse pagamento, assim como a migração é feita de forma eletrônica pelo novo banco, a pedido do contratante. Essa operação também é conhecida como compra de dívida.

Para efetuar a portabilidade de crédito é necessário ter o valor do saldo devedor. Além disso, as demais informações do contrato também são essenciais como: valor solicitado, prazo de pagamento, taxa de juros e CET. O documento resumo é conhecido como DED ou Demonstrativo de Evolução da Dívida.

Esse relatório deve ser solicitado pelo titular do empréstimo, junto ao banco contratado. Em posse desta informação, ele pode comparar e escolher para qual outro banco levar a sua dívida.

O novo banco não é obrigado a aceitar o interessado como cliente. Por outro lado, o banco que originou a dívida não pode proibir que seu cliente faça a mudança. O contratado pode oferecer uma contraproposta ou nova oferta para que seu cliente fique, mas a decisão final é sempre do titular da dívida. Nenhuma política ou contrato de crédito podem mencionar prazo de fidelidade. A única exceção é para o caso dos contratos de leasing, que podem exigir uma permanência mínima.

Então, se ao procurar o banco e se ele negou a portabilidade de crédito a recomendação é entrar em contato com a ouvidoria da própria instituição. Se não resolver, o consumidor pode acionar a Ouvidoria do Banco Central para registrar a sua reclamação. O prazo para análise dos chamados é maior, no entanto, a instituição financeira é obrigada a responder e oferecer uma solução.

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