O que falta para o aumento da margem para o consignado público?

O que falta para o aumento da margem para o consignado público?

Por: Redação BX Blue Publicação: 04/04/2022

A Medida Provisória que oficializou o aumento da margem consignável para 40% foi voltada aos beneficiários do INSS. Mas os servidores públicos ficaram de fora.

A expectativa é que ao ser votada no Congresso o aumento inclua os servidores, assim como militares das Forças Armadas e trabalhadores de empresas privadas.

Isso porque, em 2021, o aumento foi liberado aos beneficiários do INSS primeiro e só depois da transformação da Medida provisória em lei é que a margem de 40% passou a valer aos servidores.

O Congresso tem até 120 dias para analisar e votar a MP, contados a partir da data de publicação no DOU. Isto é, até o dia 16 de julho.

Se o aumento de 5% aos servidores for aprovado pelas duas Casas legislativas, a margem de 40% valerá a partir do momento em que a lei for sancionada.

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A legislação também deve definir o prazo de validade para o aumento, que não foi mencionado na MP.

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Produção: Francis Neves e Patrícia Carvalho

Imagens: Canva

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