Aumento da margem para servidores é aprovado:

o que vem a seguir?

Por: Redação BX Blue  Publicação: 04/08/2022

O governo federal criou uma nova Medida Provisória que prevê aos servidores públicos margem consignável de 40%.

Inicialmente, o reajuste foi feito apenas para beneficiários do INSS. A primeira MP, de março, tramitou no Congresso e foi sancionada no dia 04/08/2022.

Contudo, o governo federal entendeu que alguns pontos da redação da margem dos servidores poderia gerar dúvidas sobre o limite máximo de consignação permitido.

Como alternativa, o governo optou por vetar estes pontos, mas em troca criou uma nova MP (1.132/2022) exclusiva para os servidores públicos federais.

Agora, a margem consignável SIAPE é de 40%, sendo 5% exclusivos para o cartão de crédito consignado.

Como é uma nova Medida Provisória, irá passar por todo o processo de tramitação no Congresso para, se aprovada, virar lei de forma permanente.

De todo modo, a MP já está em vigor e os servidores federais poderão usar a margem extra de 5% enquanto ocorre a discussão no Congresso.

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Créditos

Produção: Francis Neves e Patrícia Carvalho

Imagens: Canva

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